Justiça afasta presidente da FUNAC do cargo

Obrigações para regionalizar o atendimento das medidas socioeducativas

 de internação e regularizar o registro das unidades foram descumpridas

Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril, do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017.

Ministro suspende por 90 dias PRF que fez vídeo ensinando tortura com spray de pimenta

As imagens foram gravadas durante uma aula de cursinho, na qual Bandeira era professor

O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, suspendeu por 90 dias o policial rodoviário federal Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo ensinando técnicas de tortura utilizando spray de pimenta contra pessoas detidas dentro de uma viatura.

Ministro das Comunicações é convocado para depor sobre suposta corrupção durante mandato como deputado

Juscelino Filho é acusado em um caso envolvendo emendas de R$ 1,5 milhão destinadas à Prefeitura de Vitorino Freire (MA), gerida pela irmã do ministro

A Polícia Federal (PF) convocou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), para depor em um inquérito que investiga alegações de corrupção relacionadas ao direcionamento de emendas parlamentares ao Maranhão durante seu mandato como deputado federal.

Projeto Ler é Viver encerra neste sábado (27) as atividades deste mês de abril

O Projeto Ler é Viver encerra as atividades deste mês de abril, neste sábado (27), das 8h às 12h, na UEB Amaral Raposo, na comunidade de Pedrinhas. A programação é em homenagem ao Dia Mundial do Livro e do Direito Autoral (23 de abril). A ação celebra a literatura infantil, valorizando o trabalho de escritores e ilustradores.

JTV UFMA comemora 3 anos de estreia

O primeiro telejornal diário ao vivo da TV UFMA e pioneiro no estado em recurso de acessibilidade consagra-se em um cenário de convergência midiática.

O JTV UFMA completa, nesta sexta-feira (26), três anos no ar e tem muitos motivos para comemorar. Ao longo desse período, tornou-se o primeiro telejornal do Maranhão a ter intérprete de Libras e ganhou destaque nas redes sociais, tornando-se o campeão da emissora em visualizações no YouTube e Instagram, além de receber várias premiações.

Presos suspeitos de assaltar casa de vereadora de São José de Ribamar

Objetos como celulares e joias, além de um simulacro de arma de fogo possivelmente utilizado na ação criminosa, também foram apreendidos durante a operação

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Seccional Leste e Delegacia de São José de Ribamar, deflagrou, nesta quinta-feira (25), uma operação para dar cumprimento a mandados de prisão e de busca contra suspeitos de assaltar a casa de uma vereadora de São José de Ribamar no mês passado. Dois indivíduos foram presos e vários objetos foram apreendidos.

Justiça suspende extração de areia em Barreirinhas

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, na segunda-feira, 22, para suspender a atividade de extração de areia promovida pelo empresário Wilson Carlos Everton Silva, conhecido por Wilson Via Box, em terreno situado na Rua Raimundo Diniz Correia, no bairro Amapá, em Barreirinhas.

Um conselho? é preciso concertar

(reflexões sobre o Conselho Nacional de Justiça)

Paulo César do Vale Madeira*

No dia 1º de Novembro de 1478 o Papa Sisto IV emite uma bula autorizando o estabelecimento da inquisição na Espanha. Entre 1943 e 1945 o poeta mineiro Carlos Drummond de Andrade escreveu o livro “A Rosa do povo”. Em 10 de Dezembro de 1948 a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 05 de Outubro de 1988 foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil. Por fim, para o que aqui importa, no dia 30 de Dezembro de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda Constitucional nº 45.

Funcionário do Detran e Secretário de Finanças são alvos de operação contra vendas ilícitas de placas de táxis em Bacabal

Em operação realizada nesta quinta-feira (4) em Bacabal, policiais civis prenderam um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) envolvido em um esquema ilícito de venda de placas vermelhas a pessoas que se passavam por taxistas. Outras duas pessoas que integravam o grupo criminoso também foram presas.

Boi de Morros lança tema do São João 2024 neste sábado (6), na Casa Barrica

É com o “Encontro de Encantos” que o Boi de Morros inicia, neste sábado (6), a sua temporada junina de 2024. A festa, realizada em conjunto com a Companhia Barrica, será palco para a apresentação do tema do boi para este ano: “É necessário nascer de novo”. O evento começa às 18h, na Casa Barrica, no coração da Madre Deus.

Maranhão decreta emergência em 13 municípios por causa das chuvas

Treze cidades no Maranhão declararam estado de emergência devido às intensas chuvas que assolam a região, resultando em enchentes de rios e riachos.

A informação foi confirmada pela Defesa Civil do estado nesta terça-feira, 2.

De acordo com a Defesa Civil, mais de 600 famílias estão desabrigadas e 1.663 desalojadas.

Recentemente, os municípios de Carutapera, Governador Nunes Freire e Boa Vista do Gurupi foram adicionados à lista de cidades em situação de emergência.

Assembleia publica edital de convocação de candidatos aprovados em concurso

Diretor-geral da Alema, Ricardo Barbosa, informa que convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br com o assunto “Documentação para concurso-servidor”

A Assembleia Legislativa do Maranhão publicou, no Diário Oficial da Casa, edição desta terça-feira (2), a convocação dos primeiros 30 aprovados no concurso da Alema. A relação foi anunciada pelo diretor-geral do Parlamento Estadual, Ricardo Barbosa.

Deputado cobra explicações sobre liberação ilegal de veículos no município de Araioses

Parlamentar protocola requerimento para ouvir comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual, coronel PM Renato Abrantes Campos

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) está protocolando requerimento, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, propondo que a Comissão de Segurança Pública da Casa possa ouvir o coronel PM Renato Abrantes Campos, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), sobre o ocorrido, no último dia 28 de março, onde motos, apreendidas em blitz por situação irregular, foram liberadas por suposto tráfico de influência.

Justiça condena município de Santa Inês a equipar ambulâncias conforme leis sanitárias

O Município de Santa Inês não se manifestou sobre as 

acusações do processo e por isso foi julgado à revelia

O Município de Santa Inês foi condenado a resolver problemas apontados pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão (SUVISA), nas ambulâncias do Hospital Municipal, no prazo de 180 dias.

Operação apreende bens na casa do Pastor Alves Cavalcante no Maranhão

Operação apreendeu documentos e bens

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão cumpriu, na manhã desta quarta-feira, 3, mandados de busca e apreensão, durante a Operação Damnare Avaritia, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

TAC e Recomendação tratam de campanha eleitoral antecipada em Pirapemas

Foi realizada, em 22 de março, na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede, uma reunião para tratar da realização de eventos que poderiam configurar campanha eleitoral antecipada no município de Pirapemas (termo judiciário da comarca). Na ocasião, foram assinados um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e emitida uma Recomendação, acatada por todos os presentes.

MP investiga Fribal, Mateus e Frigotil por suposto ‘cartel da carne bovina’

A promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, titular da 11ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor, instaurou inquérito para apurar suposto cartel formado por três redes distribuidoras de carne bovina no Maranhão: Mateus Supermercado S/A; Rio Grande Comércio de Carnes Ltda. (Fribal) e Fribal Franchising Ltda. – EPP; além do Frigotil Frigorífico de Timon S/A.

Justiça manda prefeitura de Ribamar pagar diferença de 13º e férias a professores

O pagamento dos valores deverá ser feito aos professores listados na ação de cobrança

O Município de São José de Ribamar deverá pagar, aos professores públicos substituídos, as diferenças salariais entre o valor já pago e o que deveria ter sido pago, referente ao décimo terceiro salário dos anos de 2000 a 2003.

TCE prorroga prazo para envio de prestações de contas relativas a 2023

O Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023.

Supremo condena mais 14 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Judiciário condena Estado do Maranhão e Município de São Luís a habilitar Rede de Atenção Psicossocial

O Judiciário condenou o Estado do Maranhão e o Município de São Luís a resolverem as pendências para implantar e habilitar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Regional de Saúde de São Luís, e a garantirem o funcionamento dos serviços sanitários de forma adequada.

Amores, crises e descobertas de uma mulher na meia-idade

O desamparo na vida adulta, o luto ao perder familiares, os conflitos do envelhecimento e o cultivo das amizades são abordados no romance epistolar "A procura de Theo"

Mãe de seis morre após ser atingida por bala perdida na cabeça durante ação da PM

Vítima estava em uma praça, sentada no banco, quando o tiro acertou a parte de trás da cabeça dela. O caso é investigado pelo 5° DP de Santos e pela PM, que instaurou um inquérito.

Por g1 Santos

Mulher de 31 anos morre após ser vítima de bala perdida em Santos, SP — Foto: Arquivo pessoal

PF prende suspeito de desviar mais de um milhão de reais de município do MA

Indivíduo é investigado por ter desviado a quantia por meio da utilização indevida de credenciais de gestores

São Luís/MA. Na manhã desta quinta-feira (28/8), a Polícia Federal prendeu um homem investigado por crimes de furto qualificado mediante fraude e corrupção ativa, em São Luís/MA.

Polícia Federal combate fraude em benefício previdenciário em municípios do Maranhão

Investigados se deslocavam do Maranhão a Goiás para receberem benefício

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28/3) a Operação 171 LOAS MA X GO, com o objetivo de combater fraudes envolvendo irregularidades em benefícios de prestação continuada à pessoa idosa, com a utilização de documentos falsificados para obter essa espécie de benefício.

Prefeitura de São Luís mantém serviços essenciais durante período da Semana Santa

Seguindo o Decreto Nº 60.028 de 28 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para o ano de 2024, a Prefeitura de São Luís decreta que Quinta-feira Santa (28), será ponto facultativo e Sexta-feira da Paixão (29), feriado, nos órgãos e autarquias da administração municipal, com serviços municipais funcionando de forma diferenciada, em regime de plantão.

Governo anuncia nomeação de 600 novos policiais militares e autoriza concurso para Polícia Civil e Corpo de Bombeiros

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, garantiu nesta quarta-feira (27) um importante reforço para o sistema de segurança do estado, a partir da nomeação de novos policiais e a realização de mais dois concursos na área da segurança pública - medidas que já havia declarado publicamente que tomaria. O anúncio da efetivação das nomeações foi feito em suas redes sociais.

Maranhão recebe R$ 11,7 milhões para a assistência farmacêutica como reforço no combate à dengue

Recursos voltados para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) incluem medicamentos para sintomas da doença e outras condições de saúde da população na atenção primária

O Ministério da Saúde vai destinar R$ 11,7 milhões para incremento do recurso financeiro federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) no Sistema Único de Saúde (SUS) para o estado do Maranhão. A iniciativa contempla medicamentos que tratam sintomas da dengue e outras doenças que acometem a população brasileira na Atenção Primária à Saúde.

Preso suspeito de participação na morte de bebê de 11 meses no MA

Na manhã da última terça-feira(26), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Imperatriz, deu cumprimento a um mandado de prisão temporária e de busca e apreensão contra um homem, de 23 anos, suspeito de participação no homicídio que vitimou o bebê José Anthony Marques Pimenta, de 11 meses, alvejado com um disparo de arma de fogo, no último dia 07 de março, no bairro Nova Imperatriz, em Imperatriz.

Justiça anula nomeações de parentes no serviço público do Maranhão

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.

Cortada a meio, BR 222 segue com interdição total e sem previsão de liberação

As chuvas intensas que caem nas regiões Sul e Sudoeste do Maranhão estão provocando estragos. Em Bom Jesus das Selvas, na manhã desta terça-feira (26), houve um deslizamento de terra provocado pelas voçorocas deixando a rodovia “cortada” ao meio, impossibilitando a passagem de qualquer veículo.

Ler é Viver realiza ‘Leitura na Páscoa’ neste sábado na Vila Cabral Miranda, em Pedrinhas

Diversão e aprendizado para este feriadão. A programação ‘Leitura na Páscoa’ marcará o Projeto Ler é Viver neste sábado (27), a partir das 14h, na UEB Arthur Azevedo, na Vila Cabral Miranda, em Pedrinhas. No roteiro, voltado a crianças da região, estão atividades diversificadas que visam o acesso ao livro e o incentivo à leitura e à formação de novos leitores.

Mulher é presa por exercício ilegal da advocacia

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Polícia da cidade de Grajaú, conseguiu na última segunda-feira(25), prender em flagrante uma mulher pelo exercício ilegal da advocacia. A prisão teve como base denúncias feitas pela Ordem dos Advogados do Brasil(OAB-MA).

MPMA constata irregularidades em nove escolas estaduais de Bacabeira e Rosário

Vários problemas foram encontrados em escolas

O Ministério Público do Maranhão concluiu nesta segunda-feira, 25, inspeções em escolas da rede estadual de educação nos municípios de Rosário e Bacabeira, constatando uma série de irregularidades na estrutura dos imóveis, além da falta de professores e de merenda escolar.

Aldo Rebelo diz que Bolsonaro é alvo de perseguição da Justiça

"Trabalharam para excluir o presidente Lula da política e agora tratam para excluir o Bolsonaro", comparou o ex-ministro

247 - Ex-ministro e atualmente secretário de Relações Internacionais de São Paulo, na gestão Ricardo Nunes (MDB), Aldo Rebelo, licenciado do PDT, afirmou ao jornal O Globo que Jair Bolsonaro (PL), investigado por tentar dar um golpe de Estado - além de outros inquéritos dos quais é alvo - está sendo perseguido pela Justiça brasileira. Rebelo ainda chegou a comparar a situação de Bolsonaro à do presidente Lula (PT) anos atrás, quando foi vítima de um processo de lawfare na Lava Jato, tendo sido preso injustamente por 580 dias. "Não tenho dúvida nenhuma. São os mesmos protagonistas. Trabalharam para excluir o presidente Lula da política e agora tratam para excluir o Bolsonaro".

Município de Minrizal não pode contratar empréstimos

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou, em 25 de março, que o Município de Mirinzal se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público.

Ministério Público forma lista sêxtupla para escolha de desembargador

Lista sêxtupla segue para o TJ escolher três nomes

Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada nesta segunda-feira, 25, foi escolhida a lista sêxtupla da instituição para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional.

Justiça autoriza saída temporária de 811 detentos na Semana da Páscoa

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 811 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares na Semana da Páscoa de 2024. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (27), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 02 de abril (terça-feira).

Daniel Alves paga fiança e será solto nesta segunda-feira

Ex-jogador teve seus dois passaportes confiscados e está proibido de deixar a Espanha. Além disso, ele não pode se comunicar ou se aproximar da vítima

Condenado a quatro anos e meio de prisão pelo crime de estupro, Daniel Alves está prestes a deixar a prisão em Barcelona, na Espanha, após o pagamento de uma fiança estabelecida pela Justiça no valor de 1 milhão de euros, aproximadamente R$ 5,4 milhões.

PRF deve anunciar concurso público com 5.125 vagas e salário inicial de R$ 9.899,88

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está em processo de solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para a abertura de um novo concurso público que oferecerá um total de 5.125 vagas. Desse número, 4.902 vagas são destinadas a policiais rodoviários federais (nível superior), enquanto 219 vagas são para agentes administrativos (nível médio).

STF tem maioria para manter prisão de suspeitos da morte de Marielle

Assassinatos da vereadora e de seu motorista ocorreram em 2018

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Criminalistas criticam prisão de Robinho sem trânsito em julgado

*Rafa Santos

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença da Justiça italiana que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro é inédita e tem provocado debate entre especialistas.

Servidora do TJ-MA é presa por fraudes e desvios financeiros de contas públicas

A Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento, na última quinta-feira(21), a um mandado de prisão preventiva contra uma servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão(TJ-MA), investigada por eventuais liberações irregulares de alvarás de pagamento. A investigação e a prisão foram coordenadas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais(SEIC).

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e delegado Rivaldo Barbosa são presos por mandar matar Marielle Franco

Operação Murder, Inc. foi deflagrada neste domingo (24) pela Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.

Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco

Uma operação conjunta da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal prendeu neste domingo (24) três suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018.

Deputado sugere que bancada federal maranhense envie emenda para recuperação da MA-014

Deputado afirmou que projeto de recuperação custa cerca de R$ 150 milhões e é importante a bancada federal ajudar o Governo do Estado nesse momento

Jota Pinto disse que recebeu lideranças da região da 

Baixada para tratar sobre a questão da MA-014

O deputado Jota Pinto (Podemos) sugeriu, na sessão plenária desta quinta-feira (21), que a bancada maranhense na Câmara Federal envie emendas parlamentares para a recuperação da MA-014, localizada na Baixada Maranhense. Segundo o parlamentar, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) garantiu que algumas patrulhas já se deslocaram para recuperar o trecho.

77 novas Unidades Básicas de Saúde serão construídas no Maranhão

Com a construção das UBS, o atendimento pela Atenção Primária no estado será expandido

Cerca de 55 municípios do Maranhão serão beneficiados com a construção de 77 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimento de R$ 151,6 milhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde). No total, serão 1,8 mil unidades no Brasil, que levarão mais saúde e atendimento para mais 8,6 milhões de pessoas.

Ministros do STF avaliam que todos os políticos envolvidos em tentativa de golpe ficarão inelegíveis

Determinação, porém, ocorreria somente após todos os recursos apresentados pela defesa dos envolvidos se esgotarem na Justiça

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que todos os políticos que eventualmente venham a ser condenados no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado terão os seus mandatos cassados, caso ocupem cargos eletivos, e terão seus direitos de concorrer suspensos.

Justiça anula lei que autorizou usina de geração de energia a gás natural

Lei municipal incluiu a atividade de Usina Termoelétrica 

a gás natural dentre os usos industriais permitidos

Sentença do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), de 21 de março, anulou o processo legislativo (projeto de lei nº 168/2018) e a edição da Lei Municipal (nº 6.455/2019) que autorizou a instalação de usinas de geração de energia por combustíveis fósseis (gás natural).

MP realiza audiência visando garantir concurso público para a Polícia Civil do MA

No próximo dia 8 de abril, será realizada mais uma audiência de conciliação e julgamento da Ação Civil Pública ajuizada, em 24 de julho de 2023, pelo Ministério Público do Maranhão, com a finalidade de obrigar o Estado do Maranhão a realizar concurso público para delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil.

STJ determina reforma de escolas da rede municipal de São Luís

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão que transitou em julgado na última segunda-feira, 18 de março, a obrigação do Município de São Luís de reformar as escolas da rede municipal de ensino no prazo máximo de dois anos. A medida do STJ deu-se em virtude de recurso protocolado pela Prefeitura de São Luís contra decisão da segunda instância do Poder Judiciário maranhense.

Dia D de vacinação contra a gripe neste sábado em São Luís

Neste sábado (23), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realiza o Dia D da campanha de vacinação contra a gripe para imunizar o público-alvo contra o vírus influenza. Todas as unidades de saúde da rede municipal vão funcionar das 8h às 17h, e o posto de vacinação do São Luís Shopping, das 10h às 16h.

Ex-jogador Robinho é preso pela PF para cumprir pena de 9 anos de cadeia

Robson de Souza, o Robinho, foi preso pela Polícia Federal, na noite desta nesta quinta-feira (21), no prédio em que mora no bairro Aparecida, em Santos, no litoral de São Paulo. Conforme apurado, ele vai passar por audiência de custódia nesta noite, na Justiça Federal.

MPMA propõe Ação Civil Pública para garantir atendimento na APAE

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, propôs à Justiça, na última sexta feira, 15, uma Ação Civil Pública que requer a regularização do repasse de recursos públicos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Imperatriz e, consequentemente, a regularização do atendimento prestado por esta instituição.

Ação do Ministério Público cobra critérios para promoção na PMMA

A 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís ingressou, na última terça-feira, 19, com uma Ação Civil Pública contra o Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão. O documento requer que a Justiça determine, liminarmente, a utilização de parâmetros objetivos para as promoções na carreira militar (antiguidade e merecimento).

Justiça manda baixar preço de passagens marítimas entre São Luís e Alcântara

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 12 de março, que as empresas Navegações Pericumã LTDA (Lancha Bahia Star), SW Embarcações (Iate Cidade de Alcântara) e Iate Barraqueiro reduzissem, no prazo de dois dias, o preço das passagens do transporte no trecho São Luís-Alcântara-São Luís, do valor atual de R$ 25 para o que era cobrado antes do reajuste: R$ 20.

Programa com passagens aéreas a R$ 200 está pronto e ‘só depende da agenda’ de Lula, diz ministro

Programa busca a comercialização de passagens aéreas ao custo máximo de 200 reais

Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, afirma que o programa Voa Brasil, que busca a comercialização de passagens aéreas ao custo máximo de 200 reais, está pronto para ser lançado e a ideia é tirar o projeto do papel ainda em março.

Prefeitura vai pagar adicional de insalubridade a agentes de saúde e endemias

O prefeito Raimundo Nonato Carvalho

Em um acordo extrajudicial mediado pelo Ministério Público do Maranhão, em 23 de fevereiro, o Município de Magalhães de Almeida se comprometeu a pagar adicional de insalubridade a 36 agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O adicional será pago na proporção de 20% do salário-base dos trabalhadores.

TRT-4 decide aposentar juiz que arrematou carros para revender

Por entender que o magistrado adotou conduta incompatível com o cargo, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu aposentar o juiz Guilherme da Rocha Zambrano, que comprou carros de luxo em leilões judiciais e extrajudiciais para depois revendê-los.

Psicografia na umbanda: pai de terreiro publica obra de autor espiritual

Ditado pelo espírito Paulo Tobias e escrito pelo médium Alan Kardec Marques, "Provações em duas vidas" reflete sobre a existência a partir da história de um homem em coma

Médium e pai de terreiro, Alan Kardec Marques lança Provações em duas vidas como parte do projeto “Entre Mundos”, idealizado para divulgar publicações inéditas de espíritos desencarnados. Para refletir sobre temas profundos como encarnações, importância do perdão e os impactos do amor, a obra psicografada conta a trajetória de Paulo Tobias, autor espiritual responsável por ditar o livro.

Policlínica do Cohatrac será referência em processo de transexualização em São Luís

A Policlínica do Cohatrac, unidade ambulatorial vinculada à rede pública estadual de saúde, é a mais nova referência para o atendimento dos casos de transexualização em São Luís.

DPE/MA garante o afastamento de secretária municipal lotada em Imperatriz e Araioses

Um pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Imperatriz, resultou no afastamento da secretária Municipal de Saúde, Doralina Marques de Almeida.

Núcleo do Consumidor orienta idosos contra abusos bancários e fraudes

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), promoveu ciclo de palestras como parte da programação da Semana do Consumidor, com foco na proteção de idosos. Segundo relatório da unidade especializada, em 2023, foram realizados mais de 2.570 atendimentos, dos quais cerca de 820 estão dizem respeito a demandas relacionadas a instituições financeiras, das quais a maioria se refere a consumidores idosos.

MPMA pede regularização de transporte escolar em Nova Iorque

                                  Apesar de várias solicitações, Município continua omisso

Em Ação Civil Pública, ajuizada nesta quinta-feira, 14, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Pastos Bons, requer que o Município de Nova Iorque (termo judiciário) seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito.

Sudene aprova liberação de R$ 27,6 milhões para usina termelétrica do Maranhão

O projeto recebe financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE)

Recife (PE) – Foi aprovada, pela Diretoria Colegiada da Sudene, a liberação da sétima e última parcela de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), no valor de R$ 27,6 milhões, para a empresa Paranaíba II Geração de Energia S.A, que está implantando uma usina termelétrica em Santo Antônio dos Lopes (MA), controlada pela Eneva.

Prefeitura de São Luís inicia vacinação contra a gripe neste sábado (16)

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), inicia neste sábado (16), a campanha de vacinação contra a gripe com a meta de imunizar 354.179 pessoas contra o vírus influenza.

MPMA recomenda que prefeito, primeira-dama e secretários de Carolina evitem autopromoção

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu, nesta quarta-feira, 13, Recomendação solicitando que o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a primeira-dama Mônica Rocha e o secretário de Educação, José Esio da Silva, evitem autopromoção na publicização de ações de gestão nas redes sociais e páginas oficiais. Também deve ser evitado enaltecimento da figura do prefeito ou de agentes públicos nestes meios.

Justiça manda que Prefeitura de São Luís acabe com transporte de carroça

Sentença decorre de julgamento de Ação Civil Pública do Ministério Público estadual

Sentença judicial obriga o Município de São Luís a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os todos os animais de tração que se encontrem abandonados nas ruas da capital.

Moradores interditam Avenida dos Africanos durante protesto em São Luís

G1-MA

Com pedaços de galhos de árvores e pneus, os moradores dos bairros Salinas do Sacavém e Vila Mariana, situados na capital, interditaram a via nos dois sentidos desde as primeiras horas desta quinta-feira (14).

Recebedor de pensão alimentícia pode pedir ressarcimento de imposto

Os contribuintes que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos e pagaram Imposto de Renda podem pedir o ressarcimento do tributo, esclareceu a Defensoria Pública da União (DPU). É necessário retificar a declaração do Imposto de Renda de anos anteriores e, em alguns casos, pedir a devolução de imposto pago a mais.

Governo antecipa décimo terceiro de aposentados e pensionistas

Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Juiz proíbe SMTT de usar videomonitoramento para multar veículos sem licenciamento em SL

Segundo ele, a liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento

Uma recente decisão judicial pode trazer alívio para os motoristas da capital maranhense. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires e emitiu uma liminar que impacta diretamente as multas relacionadas ao licenciamento de veículos.

Estado e municípios de São Luís e São José de Ribamar devem abrigar animais abandonados

A Justiça determinou ao Estado do Maranhão e aos municípios de São Luís e São José de Ribamar a apresentarem, no prazo de 60 dias, planejamento para resgatar, identificar, abrigar e cuidar de cães e gatos abandonados. As obrigações deverão ser cumpridas em dois anos.

OAB questiona lei do Maranhão que concentra atividades de execução penal em São Luís

Entidade defende que a medida não é razoável, porque afeta o acesso do cidadão à Justiça.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Maranhão que concentra a execução penal dos regimes fechado e semiaberto na capital do estado, São Luís.

TCE divulga resultado do Ranking de Transparência da administração pública

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao segundo semestre de 2023. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Previdência dos parlamentares custa R$ 88,6 milhões por ano para a União

Renata Dorneles

Estudo do Ranking dos Políticos mostra ainda que 65 senadores e 409 deputados estão recebendo aposentadoria especial

A previdência especial dos parlamentares, que garante aposentadoria integral e com regras mais brandas do que as do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), custa R$ 88,6 milhões por ano para a União. Atualmente, 65 senadores e 409 deputados estão recebendo o benefício, segundo levantamento do Ranking dos Políticos, plataforma que avalia o desempenho dos congressistas brasileiros.

Justiça condena Facebook e Zoom por acesso ilegal a dados de usuários

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano moral coletivo e R$ 500,00 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem sua autorização.

TCE emite alertas a municípios que descumpriram limite de gastos com pessoal; veja lista das prefeituras

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu Alerta os municípios que descumpriram os limites com gasto de pessoal no terceiro quadrimestre de 2023.

Receita Federal antecipa o Programa do Imposto de Renda 2024

Usuários com conta gov.br níveis ouro e prata já poderão fazer a declaração com a pré-preenchida. A transmissão somente a partir do dia 15 de março.

A Receita Federal vai liberar, a partir das 9h desta terça-feira (12/3), o Programa do Imposto de Renda 2024. Em princípio o download só poderia ser realizado a partir do dia 15 março, quando inicia o prazo de entrega das declarações.

TJMA esclarece matéria do jornal O Estado de São Paulo

Remuneração de magistrados(as) representa apenas 17% do orçamento do Poder Judiciário

Relativamente à matéria “Estados gastam R$ 52 bi com órgãos de Justiça: maior parte é com salários”, veiculada por O Estado de São Paulo na edição do dia 10/3/2024, e especificamente no que concerne ao Tribunal de Justiça do Maranhão, tem-se a esclarecer o seguinte: