terça-feira, 31 de outubro de 2023

Sudene e Consórcio Nordeste tratam sobre criação do Fundo da Caatinga

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste tem como prioridade a preservação do bioma e o fomento de atividades produtivas sustentáveis em sua área


Brasília (DF) - A criação do Fundo da Caatinga foi tema de reunião do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, com o secretário-geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas.

PF deflagra operação contra fraudes no INSS em São Luís e Pinheiro

Grupo criminoso alterava dados de benefícios previdenciários junto ao aplicativo “Meu INSS”


A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou nesta terça-feira (31/10), a Operação Fake ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

Justiça manda Prefeitura de São Luís retirar moradores da área do Sacavém


O Judiciário deu 90 dias de prazo para a Prefeitura de São Luís fazer retirada dos moradores do Sacavém e Túnel do Sacavém, diante da grave situação em que se encontram as suas casas por causa das chuvas, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco de desabamento.

Lula sanciona lei que prevê pensão especial para órfãos de feminicídio

"Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa pelo menos assumir a responsabilidade de cuidar das crianças", disse Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta terça-feira (31) a lei que estabelece o pagamento de uma pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

Sistema de marcação de consultas e exames da Prefeitura inoperante

COMUNICADO

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que o Sistema Nacional de Regulação (SISREG) do Ministério da Saúde – Governo Federal está temporariamente inoperante. Com isso, as marcações de consultas e exames via CEMARCs estão suspensas.

Tão logo seja restabelecido o serviço, a SEMUS comunicará a população.

segunda-feira, 30 de outubro de 2023

Justiça manda prefeitura de Pindaré regularizar transporte escolar

Atendendo à Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Pindaré-Mirim, o Poder Judiciário determinou, por meio de medida liminar de urgência, que o Município regularize o transporte escolar gratuito e contínuo para estudantes do povoado Macuri.

Livro ensina a melhorar a saúde mental em 8 passos simples

Escrita por especialistas em psicologia positiva, obra mostra como vivenciar novas possibilidades para viver melhor em tempos turbulentos

Vivemos em um mundo muito veloz, que nos exige um ritmo difícil de digerir e acompanhar. A vida moderna, segundo os especialistas em psicologia educacional e do desenvolvimento, Elaine J. Brzyck e Henry G. Brzycki, cobra um alto pedágio do nosso bem-estar emocional e físico, algo que nos coloca em níveis crescentes de ansiedade e depressão em todo o mundo.

sábado, 28 de outubro de 2023

RC PRAIA GRANDE DESTACA COMBATE AO CÂNCER

O Rotary Club São Luís Praia Grande destacou, em sua última reunião (26/10), o combate ao câncer. Durante a reunião foram feitas manifestações sobre a necessidade da prevenção na luta contra essa doença que mata milhares de pessoas por dia no Brasil.

O custo da omissão e a atemporalidade do discurso do Senador Sarney




Carlos Nina*

Críticos da obra de Karl Marx dizem que ela é calcada na de Georg Hegel. Da estrutura dialética a frases como a que teria iniciado sua ironia a Napoleão III, em O 18 Brumário de Luís Bonaparte: “Hegel observa em uma de suas obras que todos os fatos e personagens de grande importância na história do mundo ocorrem, por assim dizer, duas vezes. E esqueceu-se de acrescentar: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa”.

sexta-feira, 27 de outubro de 2023

MPMA apresenta em Brasília trabalho de destinação de bens apreendidos em operações


O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão participaram, nesta terça-feira, 24, em Brasília, de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Na ocasião, foram apresentados dados do trabalho de destinação de bens apreendidos em operações para as forças de segurança pública.

ICMS da gasolina ficará R$ 0,15 mais caro no Maranhão


O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, anunciou nesta quinta-feira, 26, o aumento de alíquotas de ICMS incidentes sobre gasolina, diesel e ás de cozinhas.

Celebremos os livros e os autores brasileiros


*Por Aliel Paione



A literatura, sem dúvida, é uma das mais significativas manifestações culturais de um povo. Um grande escritor, com sua sensibilidade e talento, consegue captar as nuances mais sutis de uma sociedade e contextualizá-la num tempo e local, exercendo uma crítica perspicaz sobre o ambiente em que vive. Neste domingo (29), ao festejarmos o Dia Nacional do Livro, celebremos, também, seus criadores.

quinta-feira, 26 de outubro de 2023

Acordo evita despejo de famílias de área rural

O Ministério Público do Maranhão participou de uma reunião de mediação promovida pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão, na última terça-feira, 24, na qual foi firmado um acordo extrajudicial resolvendo a questão da comunidade Bom Acerto. Anteriormente, havia uma decisão judicial que determinava o despejo de oito famílias que ocupam a área.

quarta-feira, 25 de outubro de 2023

Justiça determina bloqueio de dinheiro do Instituto BioSaúde para pagar trabalhadores

A sentença do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos


A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus e o depósito dos valores em conta judicial para ser utilizado no pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa.

1º Festival Rei Buriti- Vamos valorizar, conscientizar e preservar


Nos dias 26, 27 e 28 de outubro acontecerá a primeira edição do “Festival Rei Buriti” realizado pelo grupo de artesãs de Barreirinhas.

Comissão do TJMA firma acordo e põe fim a conflito agrário



A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) celebrou acordo extrajudicial no município de Balsas, Sul do Maranhão, colocando fim a um conflito agrário de quase 10 anos entre o proprietário da Gleba Bom Acerto e oito famílias de posseiros consolidadas em uma área de 24 hectares.

Defensoria garante transplante de órgãos para pessoas cegas


Com atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), durante o fim de semana, duas pessoas cegas receberam a oportunidade de voltar a enxergar. Após ação ajuizada pela defensora pública Jaqueline Sampaio de Castro Maranhão, o Poder Judiciário garantiu que o sobrinho, parente de 3º grau, de uma mulher com morte cerebral autorizasse a doação de seus órgãos.

Um coronel e um atendente de padaria se unem para salvar o Brasil de um presidente violento

Professor e doutor em História Política, Leonardo Bruno da Silva estreia na ficção com livro repleto de críticas à realidade sociopolítica do país

 

Alberto, protagonista de O coronel que queria matar o presidente, toma uma decisão após perder a esposa para o spikevirus e perceber o descaso do governo federal com a situação: ele vai matar o governante do Brasil. Para colocar o plano em prática, o coronel da reserva do Exército pede ajuda à Kaiky, um jovem atendente de padaria.

sexta-feira, 20 de outubro de 2023

Polícia prende suspeito de participação na morte de advogado


Na última quinta-feira(19), a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Homicídios e Proteção à pessoa (SHPP), deu cumprimento ao mandado de prisão temporária contra um homem, de 61 anos, suspeito de participar do crime de homicídio qualificado praticado contra o advogado Ricardo da Luz Oliveira, ocorrido na noite do dia 18 de dezembro de 2022, às margens da BR-226, no Povoado Alto Brasil, na região do município de Grajaú.

Artesãos da campanha ‘Eu Amo São Luís’ expõem produtos na feirinha do Shopping


A Secretaria Municipal de Turismo (Setur), está presente na feirinha do Shopping Rua Grande com a campanha ‘Eu Amo São Luís’. A ação tem o objetivo de dar mais visibilidade aos artesãos e a comercialização dos produtos exclusivos que compõem a campanha. A feirinha acontece aos sábados das 8h às 16h.

Centro histórico de São Luís ganha novo teatro com 70 lugares

A inauguração terá apresentação da peça “João e Maria”, neste sábado, 21, e domingo, 22, às 18h30.



Artistas, produtores e o público maranhense ganharão neste sábado, 21, um novo teatro, com capacidade de 70 lugares.

MP pede suspensão de shows com uso de recursos públicos em Araioses


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, recomendou, nesta quinta-feira, 19, à prefeita do município, Luciana Marão Felix, a suspensão dos shows musicais previstos para o Festival do Caranguejo, a partir desta sexta-feira, 20, até domingo, 22.

Cultos marcam chegada da Igreja Pão da Vida a São Luís


Neste final de semana vão acontecer os cultos que marcarão a chegada do Ministério Pão da Vida, à capital maranhense, São Luís. As celebrações de apresentação da Igreja serão realizadas no sábado (21), às 18h; e domingo (22), às 9h, no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire da Ufma, localizado no Campus do Bacanga; e vão contar com a presença dos pastores presidentes Chico Chagas e Jossanete Silva.

quinta-feira, 19 de outubro de 2023

MPF cobra transporte para atender demandas de saúde de indígenas do Maranhão

Foi pedido ao Ministério da Saúde que priorize as Terras Indígenas Awá, Caru e Araribóia, que se encontram em regiões isoladas e de difícil acesso por terra



O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério da Saúde, no último dia 10, para que seja disponibilizado transporte, inclusive aéreo de emergência, em quantidade suficiente para atendimento das demandas de saúde dos indígenas assistidos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Estado do Maranhão (DSEI/MA).

Justiça garante a técnico de enfermagem redução de 50% da jornada de trabalho para cuidar do filho autista


Em Codó, o Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu a redução de 50% da carga horária semanal, em tutela de urgência antecipada, a um técnico de enfermagem que buscava ter mais tempo para dar assistência ao filho de 3 anos de idade, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

Investigação de crimes contra crianças e adolescentes é tema de reunião entre MPMA e Polícia Civil

Reunião foi coordenada pela titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal


A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira reuniu-se, nesta terça-feira, 17, com o delegado Vital Rodrigues de Carvalho, que atualmente responde pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.

Ex-deputado do Maranhão é condenado a cinco anos de prisão



Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 11 de outubro, o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva  (foto) a cinco anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto devido ao crime de peculato. A pena deve ser cumprida na Casa do Albergado, em São Luís.

Judiciário maranhense no combate à violência contra a mulher é apresentada em evento internacional


“Homens e o Atendimento na Vara Especializada de Violência de Gênero”: Este foi o tema de um trabalho apresentado pelo servidor Wilson Carvalho, secretário judicial da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, durante a realização do XII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito - CONPEDI.

quarta-feira, 18 de outubro de 2023

Arte e bom humor no Jubileu de Ouro!


Na última semana, 250 egressos de 16 cursos de graduação de 1973 foram homenageados pela Universidade Federal do Maranhão no Jubileu de Ouro 2023. Realizada no Centro Pedagógico Paulo Freire, na Cidade Universitária, a cerimônia de entrega dos certificados foi organizada pela Pró-reitoria de Ensino (Proen). Um dos pontos altos do evento foi a apresentação teatral.

terça-feira, 17 de outubro de 2023

Seminário discute proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas

Operadores do direito participaram do seminário

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nesta segunda-feira, 16, o seminário “O sistema de justiça e a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas”.

Empresa aérea é condenada por avisar cancelamento de voo horas antes do embarque

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar uma passageira por avisar sobre o cancelamento de um voo horas antes do embarque, contrariando determinação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

quinta-feira, 12 de outubro de 2023

PGR questiona leis de 14 estados que limitam participação feminina em concursos para PM e Bombeiros

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis estaduais que estabelecem percentuais para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros por concurso público.

quarta-feira, 11 de outubro de 2023

Decretada a prisão preventiva de réu denunciado por feminicídio em Governador Archer

Continua foragido o réu Railan Cavalcante de Sousa, denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio dos Lopes, devido ao feminicídio da ex-namorada dele, Maria Arlete do Carmo Ramos, ocorrido em 7 de setembro deste ano.

Samuel Batista de Souza é o novo desembargador do TJMA

Juiz foi eleito por unanimidade pelo Pleno do Tribunal, pelo critério de antiguidade, para o cargo aberto em decorrência da aposentadoria do desembargador Marcelino Everton


O Tribunal de Justiça do Maranhão votou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11/10), pelo acesso do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador da Corte, que estava vago em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Marcelino Everton. Com o novo membro, o TJMA volta a ser composto por 33 desembargadores e desembargadoras.

Preso empresário na Baixada Maranhense suspeito de receptação de carga roubada


Na cidade de Bequimão, região da Baixada Maranhense, a Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante, na última segunda-feira(9), um empresário, de 34 anos, pelo crime de receptação qualificada (art. 180, §1°, do CP).

Câmara aprova projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

O relator, deputado Pastor Eurico


A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.

Guarda Municipal não tem competência para cumprir mandado de prisão

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca aplicou precedente da 3ª Seção do STJ


Membros da Guarda Civil Municipal não têm competência para cumprir mandado de prisão em desfavor de pessoas investigadas ou condenadas, e todas as provas obtidas em decorrência dessa ação ilegal devem ser consideradas ilícitas.

Bancos não abrem nesta quinta, mas funcionam normalmente na sexta

As agências bancárias não estarão abertas para atendimento presencial no feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. Nesta quarta-feira (11) e na sexta-feira (13) elas funcionam normalmente.

Agências do INSS fecham quinta e sexta-feira

Nesta quinta-feira (12), feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas, mas os canais remotos de atendimento permanecem disponíveis para esclarecer dúvidas ou fazer pedidos de benefícios.

Justiça autoriza saída temporária de 962 apenados para o Dia das Crianças

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 962 apenados e apenadas do regime semiaberto para visita aos seus familiares em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2023.

Acusado de matar a ex-companheira a facadas em São Luís é preso

Maria da Piedade foi morta por José Ribamar (Ná), que foi preso nesta terça 

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Homicídios de Proteção à Pessoa (SHPP), deu cumprimento, nesta terça-feira (10), a um mandado de prisão preventiva contra José Ribamar de Oliveira Alves "Ná", de 62 anos.

terça-feira, 10 de outubro de 2023

Justiça impede despejo de famílias em São José de Ribamar


A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu, na Justiça, uma decisão que impede o despejo de cerca de 50 famílias do Parque Araçagi II, no município de São José de Ribamar, na região metropolitana. A área é particular e a população procurou o núcleo da Defensoria alegando que a data da ordem de despejo estava próxima.

Produtores do MA obtêm anulação de cobrança de taxa de transporte de grãos

É inconstitucional a cobrança, pelo Maranhão, da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), já que ela incide sobre o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo do ICMS. Além disso, a competência sobre os serviços de transporte rodoviário interestadual é da União, e não do estado.


Estabelecimentos alegaram que cobrança da taxa pelo estado do MA é inconstitucional


Seguindo essa fundamentação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, por maioria de votos, revogou decisão que havia ordenado o pagamento da TFTG por estabelecimentos locais do ramo de soja e milho.

Silas Malafaia deve indenizar jornalista por publicar notícia falsa

Malafaia alegou que recebeu informação por aplicativo de mensagens

Por causa de uma notícia falsa veiculada em rede social que repercutiu sobre a honra pessoal e profissional da autora da ação, a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou o pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, a indenizar em R$ 15 mil a jornalista Vera Magalhães. Além disso, a magistrada determinou que ele se abstenha de publicar notícias falsas sobre a autora em suas redes sociais.

Fiéis arrancam janelas de igreja e devolvem ao prefeito de Rosário


Fiés sustentam que indignação ocorreu depois de o prefeito
Calvet Filho ter dito que a igreja somente possuía janela porque ele deu


ROSÁRIO, 09 de setembro de 2023 - Membros de uma igreja católica situada no município de Rosário, no Maranhão, protagonizaram um caso inusitado neste fim de semana.

sexta-feira, 6 de outubro de 2023

NOTAS PARA O SEU FINAL DE SEMANA FICAR MARA!

“Carta Premiada” do Maracap continua!

A promoção “Carta Premiada” do Maracap continua neste mês e com mais uma super premiação. Os clientes que adquirirem os bilhetes premiáveis físicos, referentes a cada uma das quatro edições de outubro, terão agora mais uma excelente oportunidade para concorrer ao sorteio de uma Moto Honda Pop 110i 0 km. Para concorrer, basta juntar e colocar os bilhetes das edições de 1°, 8, 12 e 22 de outubro de 2023, dentro do envelope com seus dados pessoais e entregar nos pontos de vendas. O sorteio será no dia 5 de novembro deste ano. Para saber mais, acesse www.maracap.com.br e as redes sociais oficiais.




Campanha “Colaborador Premiado” continua

Mais de cinco mil colaboradores do Maracap, responsáveis pelas vendas do Bilhete Premiável e da Rapidinha do Mara, têm agora, em suas mãos, mais uma ótima oportunidade para também concorrerem a prêmios e ainda elevarem a sua renda familiar. A campanha “Colaborador Premiado” vai sortear mais de R$ 10 mil reais em prêmios. O primeiro sorteio aconteceu no mês passado. Com transmissão pelo Facebook e YouTube do Maracap, os sorteios da referida campanha aconteceram ainda na ÚLTIMA quarta-feira, 04, e continuarão ainda nos dias 11, 18 e 25 de outubro, finalizando com o prêmio principal do dia 1º de novembro. No último sorteio, os colaboradores concorrerão a uma moto Avelloz e mais dez Pix de R$ 300,00 (trezentos reais). O sorteio geral é válido para todas as regiões do Estado. A venda de bilhetes de uma semana não pode somar a da semana seguinte.


Premiação deste domingo

Compre e concorra na edição deste domingo, 8 de outubro. Acompanhe ao vivo e a cores os sorteios pelas TVs Difusora e Cidade, e em nossas redes sociais no Instagram, Facebook e YouTube. O 1º Prêmio: Uma viagem ao “Beto Carreiro”, com direito a acompanhante; O 2º Prêmio: Uma TV 55 polegadas mais um Play Station 5. O 3 Prêmio: Um Iphone 14 e o 4º Prêmio são dois FIATs MOBI 0KM. Haverá ainda 5 Rodadas da Sorte, com prêmios de Samsung Galaxy para o interior, 5 rodadas da Sorte com prêmios de Samsung Galaxy para compras pelo Aplicativo, e mais 5 Rodadas da Sorte, com prêmios de 5 Samsung Galaxy para a capital. E ainda mais 15 Rodadas da Sorte no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais, cada).

Governo publica sentença que culpa Estado por morte de Vladimir Herzog

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou no Diário Oficial da União a íntegra da sentença condenatória de março de 2018, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro pela detenção arbitrária, a tortura e o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em outubro de 1975, em uma cela do Departamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), subordinado ao Exército Brasileiro.

Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF

A medida é possível desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido, entre outras condições.


Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (4), que condenados aprovados em concursos públicos podem ser nomeados e empossados, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido nem conflito de horários entre a jornada de trabalho e o regime de cumprimento da pena.

quinta-feira, 5 de outubro de 2023

PF investiga fraudes bancárias eletrônicas no Maranhão

Investigação busca desarticular organização criminosa responsável por acessos fraudulentos a contas bancárias em São Luís


 A Polícia Federal deflagrou hoje (05/10) a Operação Falsários, em face de grupo criminoso investigado pelo cometimento de fraudes bancárias eletrônicas praticadas em desfavor da Caixa Econômica Federal, cometidas por meio de acessos indevidos/fraudulentos às contas das vítimas.

Assessora jurídica da DPE/MA lança livro sobre desenvolvimento sustentável


A assessora jurídica da 2ª Defensoria de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Mylena Prado, lançou, nesta quarta (4), o livro “Desenvolvimento Sustentável - A efetivação do direito fundamental à cidade sustentável para os feirantes do Jardim América”. O lançamento foi realizado no auditório da DPE/MA, em São Luís.

Juiz Nelson Rêgo lançará obra sobre direitos humanos de terceira geração


O juiz Nelson Melo de Moraes Rêgo, titular da Auditoria da Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), lança, no dia 17 de outubro, o livro Poder Judiciário e Direito ao Desenvolvimento - Contribuição do Poder Judiciário para Proteção dos Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial ao Direito ao Desenvolvimento (Editora Juruá).

Gentil e reaça

Por Ribas de Lima*


Ao falar de reacionários, vinham à mente tipos específicos de pessoas. Encontrávamos adesivos por voto impresso colados em camionetes de chassi erguido, dirigidas por sujeitos de meia-idade, enganados de sua vulnerabilidade por uma ansiedade impositiva. Já não nos surpreendíamos com arroubos de ódio por clichês baratos. O que nos fez cair da cadeira, nos últimos tempos, são irrompes inescrupulosos por pessoas extremamente afáveis.

Livro, um sobrevivente

*Aroldo Veiga


Doze de outubro é celebrado o Dia Nacional da Leitura, instituído por lei em 2009. Mas você sabe o que mudou no mercado editorial e o que temos a comemorar? Você conhece a opinião de especialistas acerca do futuro deste hábito milenar? Sabe quais mudanças já estão em curso?

Para Aziz Santos, com Fábio Câmara o PDT retoma seu caminho natural


Líder histórico do partido manifestou entusiasmo em artigo divulgado nesta quarta-feira, 4, diante da posição adotada pelo senador Weverton Rocha, de liberar o ex-candidato a prefeito de São Luís a seguir em busca de reunir condições para se viabilizar na sucessão do prefeito Eduardo Braide.

quarta-feira, 4 de outubro de 2023

Congresso não pode alterar regras internas do STF, diz jurista

Mestre em Direito Penal explica que proposta aprovada pelo Senado é inconstitucional

A jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles


Em uma votação relâmpago, de menos de um minuto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do Supremo Tribunal Federal (STF).

terça-feira, 3 de outubro de 2023

Condenado ex-secretário de saúde por irregularidade em compra de combustível

A juíza Ivna de Melo Freire (1ª Vara de Santa Inês), condenou, em 28 de setembro, o médico Thiago Zacariotto Lima Alves, ex-secretário municipal de saúde, e absolveu José de Ribamar Costa Alves, ex-prefeito municipal, da acusação de Improbidade Administrativa em licitação para compra de combustível e lubrificantes pelo Município de Santa Inês.

Sai o edital do concurso público da Ebserh com vagas para São Luís

As inscrições podem ser feitas de 4 a 30 de outubro, diretamente no site da banca organizadora, o IBFC


A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) divulgou edital de concurso público que visa preencher vagas para cargos da área administrativa, assistencial e médica. Para São Luís as vagas são para o Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA). Em todo o Brasil são 695 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva. Os salários chegam a R$ 12,6 mil.

segunda-feira, 2 de outubro de 2023

"Banco não terá como ser responsabilizado se o próprio consumidor entrou em contato com o estelionatário e caiu no golpe", analisa advogado

Dr. Silvio Soares, especialista em direito bancário, explica que tribunais entendem que não há responsabilidade das instituições financeiras nesse tipo de golpe, uma vez que fica demonstrada a ausência de zelo por parte do consumidor, e dá dicas de como se proteger

Está na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira, 03, o Recurso Especial 2077278, em que uma consumidora, vítima de “golpe do boleto fraudado”, recorre de decisão do Tribunal de Justiça de SP que deu vitória à apelação de instituição bancária para retirar sua responsabilidade no golpe ocorrido. Segundo a decisão, não ficou caracterizada falha na prestação de serviço. O TJ entendeu que a culpa teria sido exclusiva do terceiro estelionatário e da própria vítima, que não se atentou estar falando com canal não oficial de comunicação, o que afasta a responsabilidade do fornecedor de serviços.

Outubro Rosa: Campanha de conscientização contra o câncer de mama no Hospital da Mulher


O Hospital da Mulher, localizado no bairro Anjo da Guarda, área Itaqui-Bacanga, foi palco, nesta segunda-feira (2), da abertura da campanha Outubro Rosa, promovida pela Prefeitura de São Luís. A ação tem como foco a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero. O prefeito Eduardo Braide esteve na abertura da campanha, que este ano traz como lema “Se Prevenir é o Melhor Caminho".

STF cassa decisão que retirava show do humorista Léo Lins do ar

Para o ministro André Mendonça, a decisão do TJ-SP optou pela medida extrema da censura prévia.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão que proibia o humorista Léo Lins de fazer comentários que possam ser interpretados como ofensivos em suas apresentações e determinava a remoção de conteúdos dos seus shows de plataformas digitais. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 60382.

De Maria Firmina a Maria da Penha

Carlos Nina*







A defesa da efetiva igualdade de direitos das mulheres tem-se intensificado e ampliado. Diz-se efetiva porque teoricamente já existe há algum tempo, proclamada em declarações, tratados, constituições e outras normas. Antes, não existia nem teoricamente. O direito de votar é um exemplo. No Brasil foi reconhecido às mulheres somente a partir de 1932, pelo Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro: “Art. 2º É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código.”