SÃO VICENTE FÉRRER: Assassinato de líder quilombola pode permanecer impune após 5 anos do crime

Absurdo: documento responsabiliza Flaviano pela sua própria morte

Flaviano foi responsabilizado pela sua morte

Uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão pode resultar na ausência de responsabilização pelo assassinato do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, morto há cinco anos no município de São Vicente Ferrer, a pouco menos de 300 quilômetros da capital São Luís. Embora o Ministério Público tenha denunciado à Justiça os suspeitos de envolvimento no caso, a decisão impede que o processo sequer vá a julgamento. O documento ainda responsabiliza Flaviano por sua própria morte, alegando que a vítima foi responsável pelo início dos conflitos e que não haveria provas suficientes para o caso ir a julgamento.

A investigação sobre o assassinato de Flaviano foi concluída em abril de 2011 e marcada também pelo conflito na região. Moradores do Charco tiveram que fazer vigília sobre o túmulo de Flaviano durante cerca de duas semanas para que seu corpo não fosse roubado antes da exumação solicitada para realização de perícia. Advogados que acompanham o caso elogiaram a atuação da Polícia Civil na condução da investigação, que produziu um inquérito consistente, bem documentado, com fortes evidências e identificação dos mandantes, intermediário e executor envolvidos.

Flaviano foi emboscado e assassinado em 30 de outubro de 2010 como consequência de sua luta pelo direito à terra da comunidade quilombola do Charco. Quando a chuva permite, a comunidade plantava ali mandioca, arroz, milho, batata. Porém até 2008, a maior parte da produção era recolhida por um fazendeiro que afirmava que a comunidade estava em sua propriedade. Indignados com a situação, moradores contestaram a legalidade da exigência e solicitaram que o fazendeiro apresentasse o título de posse. No entanto isto não aconteceu e, assim, o pagamento deixou de ser feito. A comunidade sofreu ameaças, um incêndio na sede da associação de moradores e intimidações que culminaram com o assassinato de Flaviano.

"A impunidade dos casos de lideranças rurais assassinadas é um dos grandes desafios que precisam ser vencidos nos casos de violência no campo. A lentidão no sistema de justiça e na titulação das terras coloca em risco toda a comunidade, que fica vulnerável a ataques de fazendeiros que tem interesses em suas terras", comenta Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional.

De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, de 1985 a 2014, houve 144 casos de assassinato no campo no Maranhão. Entretanto nenhum mandante foi responsabilizado.

Morosidade na titulação de terras de comunidades quilombolas

Em outubro de 2009 a Fundação Palmares emitiu certificação reconhecendo o quilombo do Charco. Ali se iniciou um longo processo para a titulação da comunidade. O Relatório Territorial de Identificação e Demarcação (RTID), elaborado pelo Incra, só foi finalizado em 2012. Em março de 2014 foi publicada a portaria que reconhece e declara o Charco como terras de remanescentes de quilombo. Somente em junho de 2015, a Presidente Dilma Rousseff assinou o decreto para desapropriação de terras pertencente ao Charco. A titulação definitiva ainda não foi concluída. 

"É inaceitável que a falta de vontade política resulte na precariedade nos meios de subsistência da população e os exponha a um sério conflito agrário", argumenta Renata. "A mobilização da comunidade do Charco e da Comissão Pastoral da Terra tem sido fundamental na luta pela titulação das terras da comunidade e para que o assassinado de Flaviano seja responsabilizado e levado à justiça. A Anistia Internacional tem atuado junto a eles e continuará mobilizada até que a justiça seja feita. ", completa.

Mobilização pela Comunidade do Charco

A Anistia Internacional acompanha o caso da comunidade do Charco desde 2010. Desde então produziu ações urgentes para a garantir a segurança de moradores desta e de outras comunidades rurais e quilombolas no Maranhão, se articulou com organizações da sociedade civil locais, se reuniu com autoridades do estado do Maranhão e do governo federal, além da campanha Escreva por Direitos 2014, na qual pessoas de todo o Brasil enviaram mensagens cobrando ações do governo federal e incentivando a comunidade pela luta dos seus direitos. As cartas pedindo ação imediata pela titulação das terras do Charco foram entregues ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, no dia 27 de maio de 2015.

João Alberto reeleito presidente do PMDB

O senador João Alberto de Souza foi reeleito para mais dois anos à frente do PMDB do Maranhão, com mais de 75% dos votos. A eleição ocorreu, hoje dia 30, na sede do PMDB

Presentes no pleito grandes lideranças peemedebistas do Estado, como Roseana Sarney, Edison Lobão, Lobão Filho e Roberto Costa.

Como Vice- Presidente foi eleito Remi Ribeiro, como 2o Vice- Presidente foi aclamado o Dep. Fed. Alberto Filho e o Dep. Fed. João Marcelo Souza foi eleito 3o Vice- Presidente da lagenda.

Bar das Coleguinhas agita fazenda Open Music neste sábado

As Coleguinhas Simone e Simaria serão a atração principal do “Bar das Coleguinhas” que acontece neste sábado(31), na Fazenda Open Music, em São Luis. 

Com o show “Bar das Coleguinhas”, as irmãs prometem trazer muito forró e irreverência para noite de São Luis. A festa que faz referência ao novo DVD da dupla, que vem repleto de um repertório mais intimista com uma pegada sertaneja, embalada pelo clima da “sofrência” e que teve participações especiais dos cantores Wesley Safadão, Gabriel Diniz, Tânia Mara e Dilauri.

Embaladas pelo sucesso do novo DVD, as irmãs vem de sua terceira participação no Programa Encontro com Fátima Bernardes da Tv Globo, onde interpretaram o sucesso: “Meu violão e o nosso cachorro”, faixa carro-chefe do DVD que ultrapassou a expressiva marca dos nove milhões de visualizações no YouTube.

Além da “Meu violão e o nosso cachorro”, os sucessos “Quando o mel é bom”, “Meu violão” e “Perdeu” também compõem o repertório especialmente preparado para os maranhenses.

Além das irmãs, também sobem ao palco da Fazenda Open Music, a banda Xavecada e o DJ Rogério Mix.

Vai, coleguinha!

Com uma energia e irreverência impressionantes em cima do palco, respeito ao público, letras caprichadas e o amor pela música, as irmãs Simone e Simaria, já são consideradas um verdadeiro fenômeno da música brasileira.

Com a formação inédita de uma dupla de mulheres no forró e uma batida pé de serra que faz uma deliciosa mistura com as principais tendências da música, as cantoras vêm construindo uma sólida carreira, resultado do trabalho árduo e intensa agenda de shows por todo o Brasil.

O primeiro destaque nacional veio como back vocals do cantor Frank Aguiar, quando Simaria entrou para a banda com apenas 14 anos. Mais tarde, Simone juntou-se à irmã e, durante sete anos, Simone e Simaria foram conquistando o público de todo o Brasil junto com Frank Aguiar.

Esse foi só o primeiro contato da dupla com o público, que não parou de crescer, acompanhando a dupla por todas as bandas em que passaram.

Serviço:

O Quê: “Bar das Coleguinhas” com Simone e Simaria

Data: 31 de outubro (sábado)

Local: Fazenda Open Music

Horário: 21h

Ingressos: R$ 40,00 (pista) e R$ 120,00 (frontstage). *sujeito à alteração.

Vendas: Óticas Dinis, Tim Colares Moreira, , Bilheteria Digital(Rio Poty e Shopping da Ilha) e fazenda Open Music.

Banda Luxúria anima o Mandamentos neste sábado

O Maranhão entra oficialmente neste sábado(31), no circuito da “Ostentação”, com um dos shows mais esperados dos últimos dias. A banda Luxúria, queridinha da atualidade, se apresenta no Mandamentos Hall com a festa “É Muita Luxúria” e promete levar o público ao delírio cantando seus grandes sucessos.

A banda sensação do carnaval 2015 em Salvador, com os grandes sucessos “Gordinho Gostoso”, “O Poder da Ostentação”e “Banho de Champagne”, promete uma noite inesquecível para os fãs de São Luis.

Conhecido pela presença de palco marcante que levanta e leva o público ao delírio, o ritmo adotado pela Luxúria é uma mistura de Axé e Arrocha, que vem conquistando o público de todas as idades.

Os ingressos para "É muita Luxúria” estão disponíveis para os espaços Pista, camarote e front na Guarup Games(Tropical Shopping), Bilheteria Digital(Rio Poty e Shopping da Ilha) e Visótica(Rio Anil Shopping).

Serviço:

O Quê: “É Muita Luxuria”

Data: 31 de outubro (sábado)

Local: Mandamentos Hall

Horário: 23h

Ingressos: R$ 40,00 (pista), R$ 60,00 (camarote) e R$ 80,00 (frontstage). * sujeito à alteração.

Prefeito de Balsas é afastado do cargo

Luiz Rocha Filho - prefeito de Balsas

O prefeito de Balsas Luiz Rocha Filho, conhecido como "Rochinha", foi afstado do cargo por 90 dias. O pedido do afastamento do gestor foi em virtude do não cumprimento de decisão judicial da Ação Civil Pública que visa à conervação da Aérea de Preservação Permanente do Rio Balsa.

A decisão determina também, que o Ministério Público investigue caso de improbidade administrativa. O prefeito  "Rochinha" enquanto estiver afastado do cargo não pode realizar enhuma atividade. Em caso de desobediência será multado em R$ 5.000,00.O vice prefeito deve assumir o cargo.

O prefeito Luiz Rocha Filho é irmão do senador Roberto Rocha.

Prefeito de Anajabuta é transferido para o Corpo de Bombeiros

Helder Aragão prefeito de Anajatuba

O prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB), foi transferido da Penitenciária de Pedrinhas para o Corpo de Bombeiros do Maranhão, em São Luís, na noite desta quinta-feira (29). A Justiça acatou o pedido da defesa do prefeito alegando que ele como advogado deve ficar em prisão especial. Helder está preso desde o dia 20 de outubro pela Operação Attalea.
Pelo Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94, é direito do advogado “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar”.
Recentemente a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, também ficou presa por uma semana no mesmo alojamento.
O desvio de dinheiro público estimado em R$15 milhões no município de Anajatuba foi o primeiro caso de destaque no quadro ‘Cadê o dinheiro que estava aqui?’, do ‘Fantástico’, da TV Globo, em novembro de 2014.
A reportagem mostrou que quatro empresas contratadas pela prefeitura do município – de 25,2 mil habitantes segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – receberam juntas R$ 9 milhões. O dinheiro foi desviado, e quem descobriu a falcatrua foi o vice-prefeito, Sydnei Costa Pereira. (G1)

MPF/MA: Justiça Federal suspende Maracap

A decisão é em caráter liminar, mas tem efeito imediato

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a realização dos sorteios públicos semanais televisivos denominado Maracap.

Pela liminar, a empresa Invest Capitalização S.A, F & M Promoções e Serviços Ltda, responsável pela comercialização do título, fica impedida de autorizar, expedir, distribuir, intermediar e comercializar o título de capitalização denominado Maracap, bem como de qualquer outro título de capitalização da mesma natureza que venha a substituí-lo.

Ainda pela decisão, a empresa terá que divulgar mensagem em rádio, TV e jornal informando que o sorteio foi suspenso em virtude de decisão judicial, sem emitir juízo de valor sobre a liminar e a iniciativa do MPF. Obrigatoriamente, a divulgação terá que ser realizada nos horários já previstos contratualmente para a transmissão e divulgação dos sorteios.

A Justiça fixou multa de R$ 250 mil reais, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações.

Concurso para Prefeitura é anulado

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça anulou, liminarmente, o concurso público para o Município de Paraibano, regido pelo Edital nº 001/2013, realizado em 2014. O valor da inscrição, cujo montante totalizou R$ 85.480, deverá ser devolvido para cada candidato inscrito. A quantia deve ser depositada pelo Município em conta judicial vinculada ao processo, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A decisão, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Mont'Alverne, atende pedido de Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça Julio Aderson Borralho Magalhães Segundo.

Consta na manifestação ministerial que a licitação do certame apresentou diversas irregularidades, uma das quais foi a modalidade escolhida: pregão presencial, que de acordo com a lei, somente pode ser utilizada quando o objeto da licitação for aquisição de serviços comuns. Neste caso, o objeto é contratação de empresa especializada na realização de concurso público.

O MPMA também aponta que somente a empresa vencedora da licitação esteve presente na data da sessão, 3 de dezembro de 2013, ocasionando, portanto, violação dos princípios da impessoalidade e igualdade, que regem a administração pública.

Outras irregularidades constatadas foram a diferença entre o número de inscritos (2.060) e de candidatos que responderam a prova (2.131) e a ausência de lista de presença. Houve, ainda, indícios de favorecimento ou vazamento de gabarito, porque diversos parentes da prefeita Maria Aparecida Queiroz Furtado apareceram na lista de aprovados.

O município de Paraibano fica localizado a 511Km da capital.

MPMA requer aumento de efetivo da Polícia Civil

Devido ao número insuficiente de investigadores e agentes de segurança atuando no município de Tuntum, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 21 de outubro, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo que a Justiça determine a lotação de, no mínimo, seis investigadores na Delegacia de Tuntum.

Também foi pedida a lotação de agentes de segurança em número suficiente para realizar a custódia dos presos que se encontram na delegacia local ou a alocação dos presos provisórios ou definitivos em local adequado.

Foi solicitada, ainda, a devolução pelo Estado de todos os servidores do Município de Tuntum que se encontram, em desvio de função, lotados na delegacia, devendo ser providenciada a regularização destes profissionais para que não exerçam, em nenhuma hipótese, as funções de investigador de polícia, escrivão ou agente de segurança.

Deputada Eliziane diz que recursos foi destinado ao Maranhão

A deputada federal Eliziane Gama divulga nota esclarecendo emenda que destina recursos para o Maranhão. A parlamentar diz que houve um erro técnico no momento do preenchimento da localidade.
NOTA ESCLARECIMENTO
Sobre a “suposta” emenda da deputada Eliziane Gama para o Estado do Mato Grosso, gostaríamos de esclarecer que houve um erro técnico no momento do preenchimento da localidade, mas na página do espelho de emenda parlamentar e na justificativa está clara a destinação do recurso para a estruturação da rede de serviços de proteção social especial no Estado do Maranhão. O problema será corrigido assim que o sistema for reaberto para alterações.
Atenciosamente,
Assessoria Deputada Eliziane Gama

Detran-MA chama aprovados em concurso

Mais 24 novos servidores, aprovados no concurso público realizado em 2013 pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), foram empossados, nesta quarta-feira (28), no órgão. Essa é a 4ª e última lista de candidatos excedentes do concurso, convocados para assumir cargos no Detran-MA e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado.

Com essa nova posse, chegou a 425 o número de analistas e assistentes de trânsito, aprovados no último concurso, empossados este ano. Todos os novos servidores assumem imediatamente as funções nos locais para onde foram designados.

Dos 89 candidatos excedentes do concurso do Detran-MA convocados este mês, 24 se apresentaram e, nesta quarta-feira (28) tomaram posse. Os quatro analistas e 20 assistentes de trânsito irão atuar na sede do órgão, na capital, e nas Ciretrans do interior.

A posse no Detran-MA de servidores aprovados em concurso faz parte do acordo celebrado este ano entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho, que estabelece até 2017 a substituição integral das terceirizações nas áreas-fim do Detran-MA por servidores concursados.

TCE determina que ex-prefeito devolva R$ 3.380.696,00

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada na manhã de hoje, 28/10, a prestação de contas do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, referente ao exercício financeiro de 2011.

Na decisão, os conselheiros e procuradores do TCE/MA determinaram que Manoel Sousa devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 3.380.696,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 427.468,00.

Entre as irregularidades identificadas pelos auditores do TCE na prestação de contas de Manoel Sousa destacam-se: irregularidades em processos licitatórios; ausência de Lei para regular a concessão de subvenção, auxílio ou contribuição; ausência de notas fiscais referentes à execução de serviços; ausência de documentos de autenticação de notas fiscais (Danfop); não encaminhamento ao TCE/MA dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Ainda cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Antonio Diniz Braga Neto (Bequimão/2010), com multas no total de R$ 77.600,00; Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão/2012); Raimundo Nonato Abraão Baquil (Tutóia/2010), com multas no total de R$ 44.800,00 e Raimundo Nonato Leal (Governador Archer/2009), com multas no total de R$ 46.032,00.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Jacira Maria de Albuquerque Pires (Araioses/2009), com débito de R$ 2.732,00 e multas no total de R$ 13.593,00.

Eliziane se posiciona contra mudanças no Estatuto do Desarmamento

Para a deputada, alterações representam um retrocesso no país

A deputada Eliziane Gama (Rede-MA) se posicionou nesta quarta-feira(28) contra as mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovadas pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

No Plenário da Casa, ela criticou a conhecida “Bancada da Bala” e enfatizou que colocar armas nas mãos dos cidadãos brasileiros não irá resolver o problema da violência no país.

“Sou membro da Comissão de Segurança nesta Casa e sei perfeitamente o que significa colocar a arma na mão dos cidadãos brasileiros. Não podemos admitir que se dê continuidade a esse tipo de alteração no Estatuto do Desarmamento [...] Tudo isso foi mobilizado pela famosa bancada da bala, que, diz que isso vai reduzir à violência. O que temos efetivamente é um instrumento que vai aumentar a violência. Não tenho nenhuma dúvida disso”, destacou.

Gama também listou uma série de itens do texto-base aprovado que mostram o tamanho do retrocesso com as alterações como o aumento do número limite de armas por pessoa para seis; diminuição das penas para porte ilegal e também a diminuição da idade mínima para aquisição de armas para 21 anos.

“A aprovação destas mudanças, desmantela e desconstrói o Estatuto do Desarmamento que foi muito importante na redução da violência no Brasil, especialmente nos casos de homicídios. Mudanças preocupantes, como, possibilitar o porte de arma para quem esteja respondendo a processo criminal culposo. É inaceitável e inadmissível colocar a arma na mão de quem já cometeu o crime”, alertou.

Ela avaliou que a alteração no Estatuto do Desarmamento pode trazer vários problemas para o Brasil, principalmente aumento da violência. “Essa mudança drástica pode trazer resultados muito graves, inclusive para o aumento da violência no país. Violência que hoje é uma preocupação em todos os Estados brasileiros. O meu Estado, por exemplo, o Maranhão, vive uma situação séria e grave de violência”, disse.

Município de São Luís indenizará família de jovem que morreu ao cair em buraco na Vila Embratel

O Município de São Luís foi condenado a indenizar em R$ 50 mil a família de um jovem que morreu após cair em um buraco, na Vila Embratel, em São Luís, quando andava de bicicleta em via pública no mencionado bairro, que se encontrava, na ocasião, sem iluminação e sinalização.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que – seguindo voto do desembargador Raimundo Barros – confirmou, em parte, a sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís.

A sentença de primeira instância considerou ser cabível a indenização à família da vítima, tendo em vista que a Administração Pública responde pelo ato dos seus agentes – ou de quem estiver nessa qualidade – pelos danos causados a terceiros. A dimensão do sofrimento suportado pelos familiares da vítima também foi considerada na decisão.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, o Município de São Luís alegou que a responsabilidade deve ser analisada de forma subjetiva, sendo necessário verificar a culpa. Destacou que o buraco onde a vítima caiu foi originado por grande temporal acima dos níveis pluviométricos normais, no período chuvoso da localidade, o que exclui sua responsabilidade.

O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, não acolheu os argumentos do Município de São Luís. De acordo com o magistrado, o acidente aconteceu por falta de iluminação e sinalização na via pública, serviço que deve ser garantido pelo Executivo Municipal, cabendo a este indenizar a família da vítima pelos danos morais causados, independente de dolo ou culpa, ficando clara a responsabilidade do ente público.

Em seu voto, o desembargador mencionou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), no que se refere ser responsabilidade do Poder Público a fiscalização das obras nas vias públicas, assim como a segurança dos seus usuários.

Professora é assaltada e tem seu carro roubado na porta de escola

Quatro homens armados assaltaram, na tarde desta terça-feira (27), uma professora na porta da Unidade de Ensino Básico (UEB) Prof. Elpídio Hermes de Carvalho, no Angelim, em São Luís. Os suspeitos levaram o carro da vítima e durante a ação teriam apontado armas em direção a funcionários e alunos da escola, segundo as informações preliminares obtidas pela polícia.

O assalto teria sido realizado por quatro homens, que estavam em um carro e uma motocicleta. A vítima se aproximava do veículo quando foi surpreendida. Os alunos que estavam em um prédio em frente a escola e presenciaram todo o acontecimento.

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Sobre o crime, a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo disse que a “Polícia Militar, por meio Comando de Segurança Comunitária (CSC), informou que equipes do Ronda Escolar reforçarão as ações de patrulhamento na área externa da UEB Prof. Elpídio Hermes de Carvalho, no Angelim”. (G1)

Bombas de combustíveis interditadas

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) interditou oito bombas de combustíveis em Imperatriz durante fiscalização que está sendo intensificada esta semana no município. A operação especial em Imperatriz tem como alvo os postos de combustíveis. Foi iniciada na segunda-feira (26) e termina nesta quinta-feira (29). Até o momento, 12 postos foram fiscalizados, todos tiveram algum tipo de reprovação, alcançando o total de 26 itens reprovados, sendo 18 no primeiro dia de fiscalização.

Violência obriga escolas de São Luís a abrirem mais cedo

Autoridades discutem violência que assustam alunos de escolas da capital 

Por iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA), autoridades com atuação na área de segurança pública, educação e conselheiros tutelares se reuniram, na manhã desta terça-feira, 27, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça para debater a situação de violência envolvendo estudantes e professores nas escolas da capital. Como resultado, foram

propostos encaminhamentos com o objetivo de coibir a violência.

A reunião foi motivada por uma série de casos de violência contra alunos nas escolas ou no seu entorno ou invasões às unidades de educação para depredação do patrimônio escolar. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de justiça de Defesa da Educação de São Luís, Paulo Avelar e Luciane Belo.

Uma das vítimas da violência foi a estudante Milena Nascimento, esfaqueada no dia 15 de outubro quando saía do colégio no bairro do Olho d' Água. Ela faleceu na semana passada, após seis dias de internação na UTI do Hospital Carlos Macieira. No dia 20, um estudante de 15 anos foi espancado por outros cinco adolescentes. O caso ocorreu próximo à Unidade de Educação Básica (UEB) Professor Sá Valle, no Anil.

Na UEB Edson Lima Souto, uma estudante ficou ferida ao ser atingida por estilhaços de vidro de uma janela que foi apedrejada. Um incêndio foi provocado na UEB Santa Clara, destruindo parte do telhado e quatro salas de aula. Desde então, os alunos estão sem estudar. Já na UEB Rubem Almeida, uma briga entre facções, com troca de tiros, deixou professores, alunos e funcionários em pânico.

"O poder público não pode se curvar ao banditismo. Além da violência contra os estudantes, recebemos várias denúncias de escolas que tiveram as aulas suspensas devido à falta de segurança ou mesmo depredação do patrimônio escolar", afirmou Paulo Avelar.

Diante da situação, classificada pela promotora Luciane Belo como "alarmante", o MPMA questionou as autoridades presentes sobre as medidas adotadas para combater a violência e tornar o espaço escolar um ambiente saudável e propício à aprendizagem. "Precisamos agir, de forma articulada, sob pena desse quadro se tornar mais grave".

Após a apresentação dos representantes das Secretarias de Estado de Segurança Pública, Educação, Direitos Humanos e Participação Popular, Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed) , Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, Guarda Municipal, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação) foram debatidos encaminhamentos a serem efetivados na segurança.

Ficou acertado que as Promotorias de Defesa da Educação vão recomendar à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao comando-geral da Polícia Militar para que cada batalhão destine um efetivo policial específico para trabalhar com rondas periódicas nas escolas.

No mesmo sentido, a Semed e a Secretaria de Estado da Educação serão notificadas para abrir os portões das escolas e permitir o acesso dos alunos mais cedo, evitando a permanência deles nas ruas.

Os promotores de justiça também lembraram os presentes que o MPMA ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de São Luís e a Secretaria de Segurança Pública pedindo a manutenção dos serviços de vigilância nas escolas públicas municipais. Outra ação também foi protocolada contra o Estado do Maranhão para que a vigilância seja mantida nas escolas da rede estadual de educação.

Pagamento do Estado começa amanhã

O Governo do Estado antecipará, nesta quarta-feira (28), o pagamento do funcionalismo público. A medida beneficiará mais de 110 mil servidores, entre ativos e inativos. Pelo calendário, o pagamento seria efetuado no 2º dia útil de novembro (dia 04), mas a viabilidade financeira possibilitou a antecipação, como vem ocorrendo por determinação do governador Flávio Dino.

Os servidores interessados, já podem consultar seus contracheques, pelo Portal do Servidor. Na próxima sexta-feira (30), não haverá expediente nos órgãos de Governo, devido ao feriado em homenagem ao Dia do Servidor Público, e na segunda-feira (2), por conta do feriado nacional de Finados. No entanto, os serviços essenciais prestados pela administração estadual funcionarão normalmente, durante todos os dias do feriado.

Justiça anula concurso da Câmara de Vereadores

Uma decisão proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular de Pio XII, declarou nulo o concurso realizado pela Câmara de Vereadores de Satubinha, termo judiciário da comarca. A ação, que tem como réu o Município de Satubinha, objetivou a anulação de concurso público para provimentos de cargos da Câmara Municipal, conforme Edital nº 001/2012, e alegou que dois candidatos compareceram à Promotoria de Justiça da comarca denunciando irregularidades no certame, envolvendo a participação de parentes da Presidente da Comissão do Concurso e do Presidente da Câmara de Vereadores.

De acordo com os candidatos, a primeira colocada no concurso para o cargo de recepcionista seria filha da Presidente da Comissão do Concurso, e a segunda classificada para o mesmo cargo, bem como o segundo colocado para o cargo de digitador seriam, respectivamente, esposa e filho do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Satubinha.

Eliziane Gama destinará emenda para Icatu

Anúncio foi feito durante aniversário de 401 da cidade

O prefeito José Ribamar e a deputada Eliziane Gama

A deputada Eliziane Gama (Rede-MA) informou que destinará emenda parlamentar para o município de Icatu. O anúncio foi feito durante o aniversário de 401 anos da cidade nesta segunda-feira, dia 26 de outubro.

De acordo com a deputada, o recurso será destinado para a área da saúde e também de infraestrutura. Ela se reuniu com o prefeito José Ribamar Gonçalves, conhecido como Dunga.

Eliziane Gama lembrou que passou parte da adolescência na cidade de Icatu e está entre os cinco deputados mais bem votados em 2014 no município com 981 votos.

“Icatu faz parte da minha história. Cheguei ainda menina nesta cidade e passei parte da minha vida. Tenho grandes amigos aqui como o prefeito Dunga. Parabenizo a todos os icatuenses e desejo que esta cidade continue se desenvolvendo”, destacou Eliziane Gama.

Sindicato dos Gráficos do Maranhão quer 10% de aumento

Trabalhadores gráficos recusaram a proposta de aumento de 7% sugerido pelo sindicato patronal. A decisão foi tomada pela categoria em assembléia realizada  na noite de quinta-feira, 22 de outubro, na sede do Sindicato dos Gráficos do Maranhão. 

A proposta inicial do Sindicato dos Gráficos havia sido de 11%. Como a contraproposta feita pelos empresários foi abaixo do estipulado, os trabalhadores decidiram que o aumento relativo a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 deva ficar em 10%. 

Segundo o presidente do sindicato, Carlos Cesar, o próximo passo é reunir-se com o sindicato patronal para discutir as alternativas, tendo em vista que o trabalhador não está satisfeito com a proposta de 7%. 

A reunião ainda não tem data marcada, mas deve acontecer na próxima semana. Se o impasse persistir uma terceira assembléia com os gráficos será marcada para definir que providências terão que ser tomadas para pressionar a classe patronal.

MPF/MA obtém condenação de ex-prefeito de Joselândia (MA) por improbidade administrativa

José Ribamar Meneses Filho foi condenado por irregularidades que causaram prejuízos de mais de 1,4 milhão aos cofres públicos

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do Município de Joselândia (MA), José Ribamar Meneses Filho, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a sentença, José de Ribamar foi responsável por uma série de irregularidades envolvendo recursos federais repassados entre 2003 e 2004, o que causou prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Foram realizados gastos sem comprovação da destinação da verba pública, dispensa indevida de processos licitatórios, irregularidades em construções de escolas, falha na remuneração mínima legal aos professores e emissão de cheques em favor do próprio ex-gestor.

Ainda segundo a decisão do juiz José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal, a quantidade de irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização demonstra o desprezo do ex-prefeito às regras básicas da gestão do dinheiro público e a má-fé na sua atuação.

José de Ribamar foi condenado ao ressarcimento de R$ 1,402.725,82 aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil de R$ 467.575,27, valor referente a um terço do prejuízo verificado.

A pedido do MPF/MA, a Justiça Federal determinou ainda a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e o impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Por não existir identificação de função de cargo público por parte do ex-prefeito, não foi aplicada pena de perda de função pública.

MPMA aciona prefeito por dívida de R$ 463,9 mil do Município

Uma dívida de R$ 463.981,83 do Município de Monção com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 20 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito João de Fátima Pereira. O débito refere-se ao período de maio de 2014 a julho de 2015.

Baseada na Notícia de Fato nº 052/015, a manifestação é de autoria do titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Leonardo Santana Modesto.

Na Ação, o representante do MPMA ressalta que a conduta negligente do prefeito em pagar dívidas do Município acarreta prejuízo ao erário de Monção.

"A inadimplência vem gerando uma dívida vultosa em juros e multa, ensejando repercussão patrimonial negativa ao Município, além da possibilidade de ocorrer cortes de fornecimento de energia elétrica em prédios e logradouros públicos", diz.

Para Leonardo Modesto, a conduta viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), configurando ato de improbidade administrativa. "Apesar de ter sido notificado para apresentar justificativa, o prefeito permaneceu inerte", acrescenta.

PEDIDOS

Na ACP, o membro do MPMA requer que o gestor municipal seja condenado a ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 27.728,37, referentes aos juros da dívida.

Entre os pedidos estão a condenação do prefeito à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos, e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e/ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

Outro pedido é a condenação de João de Fátima Pereira ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época da dívida.

Na manifestação, Leonardo Modesto também solicita que a Cemar informe os débitos atualizados do Município de Monção junto à empresa. O promotor requer, ainda, o encaminhamento, pela Câmara de Vereadores, das leis orçamentárias referentes aos anos de 2014 e 2015.

O município de Monção fica localizado a 316 km de São Luís.

MPMA pede afastamento de secretários municipais por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum ingressou, na última quinta-feira, 22, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Administração, Loyanne Weslla Meneses, e o secretário municipal de Finanças, Maurício Seabra de Carvalho Coelho. Os gestores têm se negado a encaminhar documentos requisitados pelo Ministério Público, dificultando as investigações sobre a falta de pagamento dos salários do funcionalismo municipal. Na ação, foi pedida decisão liminar que afaste os gestores das secretarias.

Governador e Secretária do Lions Distrito LA-6 visitaram o Lions Clube Gonçalves Dias

 O ex-governador João Furtado ladeado pelo atual governador Nonato Souza
 e a secretária Orbélia Souza, na sede do Lions Clube Gonçalves Dias

Leões e domadoras do Lions Clube Gonçalves Dias receberam hoje a vista governador do Distrito LA-6, Raimundo Nonato da Silva Souza e a sua esposa Orbélia Souza e Souza, domadora, companheira e Secretária do Distrito LA-6.

O Distrito LA-6 é constituído pelos Estados do Amapá, Pará, Maranhão e Piauí, que juntos detêm 53 clubes, A visita do governador Nonato Souza é de caráter oficial com vistas a acompanhar e incentivar todos os clubes a darem dimensão aos planejamentos de ações estabelecidas pelo Distrito LA-6, além das que integram os seus calendários. O governador destacou que o Lions Clube é uma entidade integrada por homens e mulheres comprometidos com um importante trabalho social em que no centro estão os seres humanos que mais precisam de serviços, que se constitui em um dos seus princípios. O governador que teve oportunidade de ver o movimento de pessoas na sede do Lions Clube Gonçalves Dias, disse que a sensibilidade, a fraternidade solidária em olhar e fazer algo para o seu próximo, que irá melhorar as suas necessidades muitas das vezes emergenciais é um compromisso muitas vezes o mais desvalido. O que é mais importante dentro de todo o contexto é que leões e domadoras executam ações com o amor da efervescência do coração e como profissão de fé.

O Centenário do Lions Clube

Nonato Souza e Orbélia registraram que o Lions Clube vai fazer 100 anos e que está presente em 211 países, se constituindo na maior organização de prestação de serviços voluntários com 1,4 milhão de associados no mundo. A nossa visita ao Maranhão também tem o objetivo de incentivar todos os Clubes para se integrar cada vez mais na proposta do Lions Internacional iniciada em abril de 2014 e que irá até 30 de junho de 2018, quando esperamos atingir 100 milhões de atendimentos nos campos do meio ambiente, do alivio à fome, na prevenção a cegueira, principalmente das pessoas diabéticas e na área da juventude em que também englobamos as crianças, Esperamos com muita determinação registrar 25 milhões de atendimentos em cada uma das nossas propostas que já estão em plena celeridade. Para com a proposta de crescermos acima das nossas expectativas é estamos incentivando os nossos clubes a aumentarem os seus quadros sociais, afirmou o governador.

A estrutura da sede do Lions Clube Gonçalves Dias é importante e muito mais pela ocupação na prestação de serviços e a dedicação digna de domadoras e leões, que acaba sendo o fermento para que outros clubes também cresçam, destacaram o governador Nonato Souza e a secretária Orbélia Souza.

Enem: fique atento ao horário

Os candidatos devem estar atentos ao horário de realização das provas. Como elas ocorrem simultaneamente em todo o país e o Maranhãonão adota o horário de verão, as provas serão iniciadas às 12h30 no horário local.

No Estado, os portões de acesso vão ser abertos às 11h e fechados ao meio-dia.

Os dados sobre data, hora e local de realização das provas estão no cartão de confirmação do Enem, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico enem.inep.gov.br/participante e impresso. Nesta edição, os cartões foram disponibilizados exclusivamente pela internet.

Para evitar surpresas ou atrasos nos dias de realização das provas, o Inep recomenda que os candidatos verifiquem com antecedência o local de provas, fazendo o trajeto até o local antes do dia do exame.

O instituto recomenda ainda que os participantes cheguem ao local de prova com pelo menos uma hora de antecedência.

Estado é obrigado a designar defensor público para a comarca de São Vicente Férrer

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 15 de outubro, que o Estado do Maranhão designe, após concluído o atual concurso para o cargo (Edital nº 01/2015), um defensor público para a Comarca de São Vicente Férrer, para prestar serviço de assistência judiciária à população carente do referido município e de Cajapió (termo judiciário da comarca).

Ajuizou a ação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves. Proferiu a decisão o juiz Karlos Alberto Ribeiro Mota.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária no valor de R$ 5 mil.

Consta na ação que ainda não há Defensoria Pública instalada na comarca, o que tem impedido o direito constitucional da população de baixa renda em ter assegurada, pelo Estado, assistência jurídica integral e gratuita.

Também destaca que a atual distribuição de defensores públicos afigura-se desproporcional, porque concentra grande número de profissionais nas comarcas com os melhores IDHs do Maranhão, deixando absolutamente desamparados os municípios mais pobres e isolados do estado.

Particularmente em São Vicente Férrer, a ação aponta que há um grande contingente de desassistidos do serviço jurídico no município. Havia, por exemplo, 30 presos na delegacia local, no período do ajuizamento da ação.

Sustenta, ainda, que existe um número considerável de demandas de natureza cível, especialmente referentes a pensão alimentícia, divórcios, guarda, retificação de registros públicos e investigações de paternidade, que necessitam da atuação da Defensoria Pública.

O município de São Vicente Férrer fica localizado a 275km da capital.

Prefeito de Ribamar Gil Cutrimé condenado à perda do cargo

Prefeito Gil Cutrim  é condenado por irregularidades

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 16 de outubro, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Também foi condenado ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a última remuneração recebida no cargo. Outra penalidade é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Todas as sanções são previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). A decisão, proferida pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, acolhe Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pela promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar.

IRREGULARIDADES

Consta nos autos que foi promovido concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura de São José de Ribamar, destinado a substituir servidores admitidos por contratações temporárias. O concurso foi homologado em 28 de novembro de 2011.

Ao mesmo tempo, foram criados, pela Lei Municipal nº 962/12, cargos comissionados que não possuem atribuições de direção, chefia ou assessoramento, além de serem preenchidos diversos cargos por servidores contratados sem respaldo legal. Devido a esta irregularidade o Ministério Público do Maranhão firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, objetivando a convocação e nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso. O objetivo era substituir os contratados temporariamente.

Apesar do TAC firmado e da realização do concurso, não houve a convocação e admissão dos classificados no certame, sendo mantidos o quadro irregular de servidores. Em 4 de setembro de 2012, a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar realizou uma reunião com representantes da prefeitura, na qual foi acertada a regularização dos cargos no prazo de seis meses.

No entanto, a prefeitura continuou mantendo em seus quadros inúmeros servidores temporários sem a comprovação de que estivessem atendendo a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme prevê a Constituição Federal.

"Os elementos colhidos nos autos não deixam dúvidas acerca do elemento doloso na conduta de Gil Cutrim, sobretudo considerando que o mesmo era ciente das irregularidades encontradas na administração, inclusive tendo assumido pessoalmente o compromisso de reduzir o quantitativo de cargos comissionados e efetuar a nomeação dos aprovados no concurso, porém, foi constatada a continuidade das contratações irregulares".

Dilma sanciona Lei do Artesão

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Artesãos do Brasil (CNARTS), Isabel Gonçalves, afirmou que a categoria, que reúne mais de 10 milhões de brasileiros, tinha certeza que a presidente Dilma Rousseff não iria “dar as costas” a uma reivindicação histórica. A expectativa foi confirmada por Dilma Rousseff, que sancionou a Lei 13180/2015, regulamentando a profissão do artesão, ontem à noite quinta-feira, 22

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei do Artesão, que regulamenta a profissão, sem vetos, ontem quinta-feira, 22. Trata-se da Lei 13180/2015, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 23.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Artesãos do Brasil (CNARTS), Isabel Gonçalves, entende que a regulamentação da profissão é resultado de muitos anos de luta. E vem coroar a realização do VII Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos do Brasil (CONTRARTE), ocorrido entre os dias 19 e 21 de outubro, em Natal-RN.

Isabel Gonçalves disse que a categoria tinha certeza que a presidente Dilma não iria “dar as costas” a uma reivindicação histórica. “Uma manifestação de uma categoria que há cerca de 35 anos lutava para a regulamentação da profissão”, frisou.

Para ela, Dilma, ao sancionar a lei, atende ao clamor da categoria, cuja mobilização foi liderada pela CNARTS e fortalecida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Artesão e em Apoio ao Artesanato Brasileiro, bem como por outras forças políticas. As quais, segundo Isabel Gonçalves, “entendem as nossas reivindicações, como o Ministério do Turismo e do Trabalho, que ratificaram a necessidade de possibilitar a liberdade, o anseio e a justiça social aos trabalhadores artesãos”.

Procon-MA notifica Sampaio, Paysandu e FMF para impedir diferenciação de preços de ingressos para torcida visitante

Um dos jogos mais esperados pelos torcedores maranhenses rendeu dor de cabeça aos consumidores. Quem compareceu aos pontos de venda para garantir o ingresso do jogo Sampaio x Paysandu, que acontece, neste sábado (24), no Estádio Castelão, pela 32° rodada do Brasileirão série B, se deparou com uma variação de preço irregular.

O Procon-MA recebeu denúncias pelo aplicativo do órgão relatando a variação abusiva no preço de ingressos de setores equivalentes. Segundo reclamações, os torcedores do Sampaio puderam adquirir o ingresso pela metade do preço cobrado para a torcida visitante do Paysandu. Dessa forma, o órgão notificou os dois times e a Federação Maranhense de Futebol (FMF) para garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados.

Os notificados devem imediatamente suspender a diferenciação dos valores das torcidas para setores iguais ou equivalentes, além de devolverem os valores cobrados de forma indevida aos consumidores que foram prejudicados. As empresas também terão que prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias, a partir do recebimento da notificação. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções administrativas e cíveis cabíveis. 

O presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, explica que conforme o estatuto do torcedor, Lei Federal nº 10.761/2003, é direito do consumidor que os valores estampados nos ingressos destinados a um mesmo setor do estádio não sejam diferentes entre si, nem aqueles divulgados antes da partida pelo entidade responsável pelo jogo. “A prática também fere o artigo 39, incisos V e X, pois exige do consumidor vantagem manifestamente excessiva e elevação sem justa causa de preços de produtos e serviços”, destacou. 

O órgão orienta que o consumidor que se sentir lesado, ao verificar o descumprimento da lei, a formalizar uma denúncia ao Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro. A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

Fernando Collor consegue reaver quatro de seus cinco carros de luxo

O ex-presidente e senador Fernando Collor

Quatro dos cinco carros apreendidos pela Polícia Federal na Casa da Dinda, residência do ex-presidente e senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), foram devolvidos ao seu dono sob a condição de fiel depositário. Voltarão à garagem do parlamentar uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley. A Porsche ainda permanecerá sob tutela da PF.Defesa de Collor argumentou que os carros precisam de cuidados especiais que não podem ser fornecidos no depósito da PF.

A decisão foi proferida pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/10). A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseada nos indícios que resultaram na operação politeia, um dos desdobramentos da operação “lava jato”.

O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão, Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor, que alegava que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da Polícia Federal. Conforme a decisão, os veículos continuam indisponíveis, deverão ficar sob a guarda do parlamentar e não podem ser vendidos. Com informações da Agência Brasil.

Prazos processuais são suspensos até fim da greve dos servidores do TJMA

Os prazos processuais, audiências, intimações e citações, no âmbito da Justiça Estadual do Maranhão, estão suspensos, até 24 horas após o término da greve de servidores, ou de decisão que declare ilegal o movimento. A medida foi tomada por meio da Portaria GP nº 1205/2015, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, nesta quinta-feira (22).

De acordo com a portaria, os prazos serão mantidos apenas nos casos de antecipações de tutela e medidas cautelares concedidas por meio de liminar.

O documento atende à solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (OAB/MA), sob a alegação de que a deflagração do movimento grevista vem comprometendo o atendimento nas unidades jurisdicionais do Estado.

ABSURDO: Tenente da PM se altera e saca arma dentro de uma clínica em São Luís

Desequilibrado. Tenente saca arma dentro de clínica

Um fato inusitado aconteceu dentro da Clínica Hapvida localizada no bairro Cohab, em São Luís, na manhã desta quinta-feira (22).

Um tenente da Polícia Militar do Maranhão, identificado como Jeferson Luis Pereira de Sá, que não estava à serviço, se alterou e depois de discutir e agredir fisicamente um atendente, sacou a arma ameaçando disparar contra o funcionário.

O PM Jeferson ficou irritado quando o atendente (vítima da agressão), o informou que a consulta da filha dele não poderia ser realizada por que não havia a documentação necessária para o protocolo.

Desde então o policial irritado causou todo um tumulto deixando todos que estavam na clínica apavorados, com medo que ele atirasse contra o atendente ou ferisse alguém no local.

Um paciente pediu socorro a uma viatura da policia civil do 6° DP da Cohab que estava nas mediações.

O governador Flávio Dino, o secretário de Segurança Jefferson Portela, e comandante da Polícia Militar do Maranhão, precisam tomar providências no sentido de punir esse policial que pelo visto é totalmente desequilibrado. (Com informações do Blog do Mirard)

Mc Leozinho traz noite de funk para o Mandamentos Hall nesta sexta

Mc Leozinho se apresenta, nesta sexta-feira (23), no Mandamentos Hall, Lagoa da Jansen, em São Luis. Esta é a segunda apresentação do funkeiro na casa de shows que é referência quando se fala nas melhores e mais animadas festas da capital.

A batida e o molejo do funk carioca de Mc Leozinho invadem o palco do Mandamentos para embalar os maranhenses ao som de novos sucessos, como 'Patricinha da Favela', música que faz parte da trilha sonora da novela I Love Paraisópolis, da Tv Globo, e dos clássicos 'Toda Gostosa' e 'Se Ela Dança, Eu Danço', que marcaram a época em que o funk deixou as favelas cariocas para tomar conta do Brasil.

A festa, que contará, ainda, com as atrações Levada do Teco, Bruno Shinoda e Dj Rogério Mix, terá três ambientes: pista, camarote e frontstage. Os ingressos, que podem ser adquiridos na Quarup Games (Tropical Shopping), Visótica (Rio Anil Shopping), TIM Colares Moreira e Bilheteria Digital (Rio Poty e Shopping da Ilha), custam R$ 50,00 (pista), R$ 70,00 (camarote) e R$ 80,00 (frontstage).

Serviço:
o Quê:MC Leozinho
Data: 23 de outubro (sexta-feira)
Local: Mandamentos Hall
Horário: 23h
Ingressos: R$ 50,00 (pista), R$ 70,00 (camarote) e R$ 80,00 (frontstage). * sujeito à alteração.

Mastruz Com Leite se apresenta neste sábado no Mandamentos Hall

Mastruz Com Leite, maior banda de forró de todos os tempos, se apresenta neste sábado(24), no Mandamentos Hall. O que é bom, sempre volta e a banda, que é o único grupo de forró a vender mais de 20 milhões de álbuns em 25 anos de carreira, se apresenta novamente em São Luis.

À frente dos vocais da Mastruz estão os cantores Neto Leite, Eryka Meyre, Ingrid Souza, Raynner Rylker, Ana Amélia e João Filho. Lembrando que o Neto (cantor e sanfoneiro) é da formação original, desde quando a banda foi criada. No show deste sábado, a Mastruz apresenta o CD, 'Na Contramão Como Preferencial', que contém 20 faixas, sendo 17 inéditas, mas promete não deixar os grandes clássicos de fora da apresentação.

Um repertório com bastante xote, baião e letras românticas, foi pensado para não deixar ninguém parado e os sucessos inesquecíveis como, 'Meu Vaqueiro Meu Peão', 'Noite Fria' e 'Anjo de Guarda', vai colocar todo muno pra dançar com a Matruz em São Luis.

Além da grande atração, a noite ainda conta com as participações de Bruno Shinoda e do Dj Rogério Mix.

Serviço:

O Quê: Show da Banda Mastruz com Leite

Quando: 24 de outubro 

Onde: Mandamentos Hall (Lagoa)

Ingressos: R$ 50,00 (pista), R$ 70,00 (Camarote) e R$ 90,00 (Front) *sujeito à alteração

Vendas: Guarup Games (Tropical Shopping), Bilheteria Digital (Rio Poty e Shopping da Ilha) e Óticas veja(Rio Anil Shopping).

Eliziane quer que Kroll devolva R$ 1,1 milhão pago pela CPI

Para a deputada o relatório não reflete o tamanho do escândalo

A deputada Eliziane Gama (Rede-MA) informou na tarde desta quinta-feira(22) que entrará com uma representação na Procuradoria-Geral da República para que a empresa norte-americana Kroll faça o ressarcimento do valor pago pela CPI.
De acordo com a deputada, a comissão gastou R$ 1,1 milhão para contratar a Kroll, porém recebeu dela apenas “recortes de jornais” e um trabalho que mereceu apenas menção de duas páginas no relatório final. A empresa de consultoria foi contrata para identificar contas suspeitas e repasses ilegais ao exterior investigados na Operação Lava Jato.
“Estamos entrando com uma representação na Procuradoria-Geral da República para pedir o ressarcimento desse valor, porque não podemos admitir que o dinheiro do poder público seja gasto da forma como foi”, disse.
E completou: “A própria Kroll chegou a suspender esse contrato, sabe-se lá por quais razões. Eu, pelo menos, não fiquei nenhum um pouco convencida das razões que foram apresentadas para a suspensão”.

Relatório Final
Na avaliação da deputada maranhense, o relatório final da CPI não reflete o tamanho do escândalo de corrupção da Petrobras. Ela acredita que houve blindagem a políticos na comissão.
“Nós tivemos um relatório pífio e incompatível, um relatório que nos leva, infelizmente, àquilo que está no inconsciente popular: toda CPI acaba em pizza. Deixamos, por exemplo, de ouvir o Paulo Okamoto, o Palocci. Quando passamos a ter elementos, como as famosas contas na Suíça, a CPI para. Ou seja, a CPI não cumpriu o seu o papel”, lamentou.
Eliziane cumprimentou o trabalho feito pelos sub-relatores, que na sua avaliação diminuíram os impactos no relatório final, mas criticou o relator da CPI por não ter feito os indiciamentos e as recomendações necessárias.
“Quero deixar aqui registrado o meu descontentamento e a minha frustração por todo o trabalho que foi feito. Nós poderíamos ter tido um relatório conclusivo. Fica o meu protesto contra esse relatório na CPI da Petrobras”, concluiu.

Prefeito de Lagoa Grande é preso por porte ilegal de arma

Jorge Eduardo Gonçalves de Melo

O prefeito de Lagoa Grande do Maranhão (a 423 quilômetros de São Luís), Jorge Eduardo Gonçalves de Melo (PT), de 41 anos, foi detido, na noite de quarta-feira (21), em uma operação do Grupo de Policiamento Tático (GPT) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), portando uma arma de fogo ilegalmente.

A picape Volkswagen Amarok, conduzida por Fagner de Paiva, que trafegava em direção a São Luís, levando o prefeito, foi abordada em uma operação de rotina no Km 85 da BR-135, no povoado São Francisco (Itapecuru-Mirim). Em revista ao interior do veículo, foi encontrada, embaixo do banco do motorista, a pistola PT 138, calibre 380 ACP, com 10 projéteis intactos.

A arma está registrada em nome do prefeito, mas o registro está vencido desde setembro de 2012.

O prefeito foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Itapecuru-Mirim, de onde só saiu no fim da madrugada de ontem (22), após pagar uma fiança de 7 salários mínimos (cerca de R$ 5.600).

Estado é obrigado a nomear aprovados em concurso de 2012 para área de segurança

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública, a Justiça determinou ao Estado, no dia 19, a nomeação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público de 2012 para o cargo de perito criminal, os quais já realizaram o curso de formação promovido pela Academia de Segurança Pública do Maranhão.

A ação foi ajuizada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, titular da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Fundamentais de São Luís, e a sentença, proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

O prazo de cumprimento da medida é de 30 dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil.

A sentença judicial determinou, ainda, a criação de núcleo de perícia no interior do estado, conforme recomendação do diagnóstico da Perícia Oficial do Maranhão, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, com a realização de concurso público e nomeação de servidores.

Foi definida, também, a nomeação dos demais profissionais aprovados no concurso público de 2012 e a realização de novo concurso para as vagas remanescentes, segundo mencionado pelo mesmo diagnóstico da Perícia Oficial, a fim de incrementar a quantidade necessária de funcionários em cada órgão.

Para essas duas obrigações, o Estado terá o prazo de dois anos para cumpri-las.

O concurso, lançado em 2012, ofereceu vagas para os cargos de auxiliar de perícia médica legal, escrivão de polícia, farmacêutico legista, investigador de polícia, médico legista, odontolegista e perito criminal.

Deputado denuncia que políticos do Maranhão estão sendo monitorados

Deputado Sousa Neto

O deputado Sousa Neto (PTN) declarou, na manhã desta quarta-feira (21), que o sistema de Segurança Pública do Estado está sendo utilizado para monitorar políticos, tanto do governo quanto da Oposição. “O serviço de inteligência do estado era para trabalhar e para evitar explosão de caixas eletrônicos, e para evitar assaltos a bancos, mas está sendo usado para monitorar tanto a Oposição, quanto os aliados do Governo”, denunciou Sousa Neto.

Ele frisou que a recente exoneração do coronel Raimundo Nonato Santos Sá, que ocupava o cargo de subcomandante do policiamento da Polícia Militar do Estado, e a inesperada demissão da então secretária adjunta da Saúde, Rosângela Curado, foram ocasionadas por monitoramentos, feito inclusive por meio de escutas telefônicas.

Sousa Neto informou que irá ingressar no Ministério Público do Estado, com representação à procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, pedindo explicação sobre o sistema guardião, solicitando instauração de procedimento administrativo junto a esta Procuradoria de Justiça para saber das medidas judiciais necessárias a fazer cessar e responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos nesta ilegalidade.

“Estamos diante de algo muito grave: a estrutura do Estado hoje é feita para perseguir, e a gente tem que ter cuidado. Eu falo isso, e me desculpem o desabafo, mas é porque esta Casa tem que tomar um posicionamento, pois todos nós estamos sendo grampeados no telefone. Se a gente for falar com alguém aliado ou adversário do governo, a gente tem que ter cuidado”, frisou.

Sousa Neto fez questão de dizer que não tem medo e que faz oposição ao governo, mostra o que está errado e cobra providências. Ele informou que o coronel Raimundo Nonato Santos Sá, recentemente exonerado de um cargo estratégico na Polícia Militar, irá receber a Medalha do Mérito da Justiça Judiciária Antônio Rodrigues Veloso, que a desembargadora Cleonice Silva Freire lhe concedeu pelos inúmeros serviços à causa pública e pelo reconhecimento do seu trabalho.

“Foi uma injustiça que foi feita contra o coronel Sá. De modo que eu peço que todos nós, deputados, fiquemos atentos porque o governo não está de brincadeira. Em vez de estar monitorando e a Inteligência sendo usada para evitar assaltos e explosões de banco, está sendo usada para poder ficar bisbilhotando a vida de nós, deputados, principalmente os da oposição”, advertiu Sousa Neto.

MPF/MA recomenda que recursos do Fundeb sejam corretamente aplicados em Conceição do Lago Açu

A legislação determina que 60% do Fundeb deve ser investido na remuneração dos educadores

A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) recomendou à prefeita, Marly dos Santos Sousa, e ao secretário de educação, Adilson Vieira, do Município de Conceição do Lago Açu (MA), que apliquem corretamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), o Município de Conceição do Lago Açu não estaria aplicando adequadamente os recursos destinados unicamente para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

A Constituição Federal e a legislação ordinária estabelecem a valorização dos educadores e garantem que, pelo menos, 60% das verbas repassadas pelo Fundeb sejam reservadas para remuneração de professores e profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência.

Dessa forma, a PRM/Bacabal recomendou à Secretaria de Educação de Conceição do Lago Açu que utilize a reserva do Fundeb exclusivamente para o pagamento dos professores, evitando eventuais desvios de finalidade do recurso no município.

Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre os profissionais e as unidades de ensino no município, quais valores e critérios de ordem objetiva são observados para a concessão de cada gratificação paga com recursos do Fundeb.

O MPF/MA fixou o prazo de 60 dias para que os gestores municipais comprovem as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.

Servidores do Judiciário realizam passeata pelas ruas de São Luís

Servidores públicos estaduais do Judiciário maranhense, em greve desde o dia 13 de outubro, realizaram hoje uma passeata de protesto pelas ruas do Centro de São Luís, pelo pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3%.

Os grevistas se concentraram em frente à biblioteca Benedito Leite, na Praça Deodoro, a partir das 8 horas da manhã. A passeata seguirá em direção ao Tribunal de Justiça (TJMA).

Para a presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, a greve está consolidada e fortalecida, com praticamente 100% de adesão em São Luís e no interior do Estado. "Desde o começo que estamos conseguindo uma forte adesão da categoria, que luta contra o não pagamento da recomposição salarial das perdas inflacionárias ", disse o sindicalista.

A paralisação, que começou no dia 13 de outubro, atinge praticamente todas as comarcas do Estado do Maranhão.

Aprovado piso de 2.743,65 para professores

O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto (PLS 114/2015) de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.

Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.

O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.

Um aspecto considerado "relevante" pelas senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.

— Sabemos que muitos estados atravessam crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores percebam melhores vencimentos — frisou Ângela Portela.

Com este objetivo, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica. (Agência Senado)

Casa preso com 75 quilos de maconha no Anjo da Guarda

Droga seria distribuína em São Luís

Presos hoje pela manhã, na estação Rodoviária do Anjo da Guarda, de São Luís, o casal Marcelo Nastali Coelho Rodrigues e a sua esposa, Araci Silva Baima, com eles a polícia encontrou 75 quilos de maconha. Segundo informaçõesdas autoridades do Maranhão a droga vinda de Paragominas (PA) em duas malas para ser distribuída em nossa capital. Eles foram autuados em flagrantes.

Os dois são maranhenses, mas estavam morando no Pará desde que foi expedido um mandado de prisão contra ele por assaltos cometidos no estado.

Com a prisão em flagrante, Marcelo será enviado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e responderá pelos dois crimes, assalto e tráfico de drogas. Araci também irá para a ala feminina do complexo e responderá por tráfico de drogas.

A aprensão desta terça-feira (20) foi a segunda maior do ano no Maranhão. Em julho, a Polícia Militar havia feito apreendido 107 kg de maconha prensada na rodoviária de Imperatriz, na região sul do estado.

Também este ano, a Polícia Federal chegou a apreender 250 kg de cocaína em Dom Pedro, a 103 quilômetros de São Luís. Na ação, três pessoas foram presas. Segundo a PF, a droga serviria para abastecer vários estados do nordeste. (Foto Imirante)

Adolescente esqueada perto da escola morre no Carlos Macieira

Milena Coelho, mais uma vítima da violência que apavora a população

Internada desde o último dia 15 deste mês, quando foi esfaqueada no pescoço perto da escola na qual estudava, no Bairro da Divineia, em São Luís, Milena Coelho do Nascimento, de 17 anos, faleceu no fim de ontem  terça-feira (20). Ela teve morte encefálica na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Carlos Macieira, segundo informação da Secretaria Estadual de Saúde (SES).

A estudante, na tarde daquele dia, foi liberada mais cedo, como os outros alunos do Centro de Ensino Vinícius de Moraes, que fica na Rua Bauru, na divisa entre a Divineia e o Olho d’Água. Quando transitava a cerca de 200 metros da unidade de ensino, segundo o delegado Jeffrey Furtado, do Departamento de Homicídios da Capital (DHC), ela foi cercada por quatro adolescentes, que seriam integrantes do Bonde dos 40. Estes teriam perguntado à jovem se ela pertencia ao Primeiro Comando do Maranhão (PCM), ao que, minutos seguintes, um dos envolvidos a golpeou com uma faca no pescoço. 

Eliziane destaca resgate de 58 trabalhadores em condições sub-humanas no MA

“A deputada cobrou ação do imediata do governo municipal de São Luis”

“Não se pode aceitar, nem admitir, que trabalho escravo no Brasil continue”. Desta forma, a deputada federal Eliziane Gama (Rede-MA) repudiou as recentes ocorrências de trabalho escravo no país, principalmente no Estado do Maranhão.

No Plenário da Câmara dos Deputados, a deputada maranhense destacou na tarde desta terça-feira(20) o trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) no resgate de 58 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão na Região Metropolitana de São Luís. Segundo o MPT, eles eram funcionários da empresa Central Engenharia que presta serviço de asfaltamento para a Prefeitura de São Luís.

“Quero cumprimentar o Ministério Público do Trabalho, que faz uma ação abnegada e tem desbaratado verdadeiras quadrilhas de trabalho escravo em todo o Brasil. No Maranhão, em mais uma forte ação, o MPT cumpre sua missão e fez o resgate de 58 trabalhadores, pasmem, na Região Metropolitana de São Luís”, enfatizou.

Eliziane descreveu as condições degradantes a que os trabalhadores da empresa Central Engenharia eram submetidos. Ela enumerou dados que mostram que 25,5% dos trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravo no Brasil nasceram em território maranhense. A informação é que o Maranhão é o estado que mais fornece mão de obra escrava para outras regiões do país.

“Eles não tinham acesso a nenhuma água potável, utilizavam copo coletivo, as redes ficavam em espaços minúsculos entre um e outro. Os locais onde eles estavam presentes não havia janela, sem nenhuma ventilação, sem nenhuma radiação para permitir uma situação salubre de convivência”, relatou.

A parlamentar também disse que o Ministério Público do Trabalho agora abrirá uma ação civil pública contra o governo municipal e contra a empresa. Ela cobrou uma ação imediata da prefeitura de São Luís.

“Fica minha torcida para que a ação do Governo Municipal de São Luis seja rápida e imediata, para que não se admita que situações como essa possa acontecer, especialmente na nossa capital aos olhos dos meios de comunicação de massa e aos olhos da opinião pública, que não tolera e não aceita esse tipo de procedimento”, concluiu.

Acusados de desvios de dinheiro público são presos pela Polícia Federal

Operação resultou na prisão do prefeito e mais sete pessoas envolvidas no esquema

Prefeito Helder Aragão, vereador Edimilson dos Santos, os empresários Fabiano Bezerra e Fernando Júnior

Em entrevista coletiva no final da manhã desta terça-feira, 20, membros do Ministério Público do Maranhão, Polícia Federal e Controladoria Geral da União informaram a imprensa sobre detalhes das investigações que resultaram na prisão do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, e mais sete pessoas acusadas de participar de organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município.

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foram cumpridos, em Anajatuba e São Luís, seis mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e uma condução coercitiva. Além do prefeito, foram presos os secretários municipais Edinilson dos Santos Dutra (Administração e Finanças), Álida Maria Mendes Santos Sousa (Educação); os empresários Fernando Júnior e Fabiano Bezerra; José Antonio Machado de Brito Filho (um dos operadores do esquema); Matilde Sodré Coqueiro (secretária de Fernando Júnior) e Natascha Alves Lesch (ex-mulher de Fabiano Bezerra).

Segundo o delegado federal Romildo Rebelo, que comandou a operação, desde julho de 2014, estão sendo efetivadas duas investigações paralelas, para apurar irregularidades na administração pública de Anajatuba. Uma é encabeçada pela Polícia Federal, por envolver recursos da União, sobretudo da área da educação; e a outra é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.

De acordo com o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues, integrante do Gaeco, quatro empresas de fachada venciam licitações fraudadas, com a participação do prefeito, secretários municipais, membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e empresários. Somente em Anajatuba, já foram desviados, comprovadamente, recursos da ordem de R$ 15 milhões.

O promotor afirmou, ainda, que as investigações constataram que o esquema atua em vários outros municípios e já teria desviado dos cofres públicos o montante aproximado de R$ 60 milhões. “Com o material apreendido pela operação, vamos analisar toda a documentação, no intuito de identificarmos para onde foram desviados os recursos e, assim, tentarmos retornar esses valores que tanto fazem falta para a saúde e educação dos municípios maranhenses”.

Todos os participantes da coletiva foram unânimes em considerar que a união das instituições de controle é essencial para o combate à corrupção. “Quando existe a cooperação o resultado do trabalho tem mais qualidade e com isso a sociedade é quem ganha”, destacou o superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Saraiva.

Também participaram da coletiva os integrantes da CGU José Miranda e Sérgio Thibau.

Os envolvidos na organização criminosa responderão pelos crimes de desvio de recursos públicos, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e ativa.

O ESQUEMA

Na coletiva, o promotor de justiça Marco Aurélio Rodrigues informou que as investigações no âmbito do MPMA foram iniciadas no início de 2014, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.

Foram investigados contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.A Silva Ribeiro Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir. Segundo o membro do Ministério Público, foi constatado que as empresas eram fictícias. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.

“O núcleo empresarial do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos”, revelou o promotor de justiça.