Desembargador Ney Bello concede habeas corpus a ex-ministro da Educação
Milton e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram presos pela Polícia Federa por suspeita de atuarem como lobistas no ministério.
O desembargador maranhense Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), condeceu habeas corpus ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou libertá-lo. Milton e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram presos pela Polícia Federa por suspeita de atuarem como lobistas no ministério.
Todos os alvos da operação foram soltos, por decisão liminar do desembargador, que que vale até o julgamento do caso pela Terceira Turma do TRF-1.
Mais cedo, o desembargador federal Morais da Rocha, também TRF-1, já havia negado outro habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro.
Ney Bello destacou que a defesa, no habeas corpus, usa dados concretos e também suposições, uma vez que não teve acesso à decisão da prisão. Ele destacou que a prisão preventiva não é censura prévia ou condenação antecipada, e que a regra é “a liberdade”.
“A antecipação da culpa, a punição prévia, a sensação socialmente difusa de justiça, ou a narrativa política não justificam a prisão de quem quer que seja, ainda que crimes graves tenham ocorrido o que deve ser objeto de futura e rápida condenação – se provados –, jamais de prisão preventiva”, diz trecho da decisão.
Prisão
Segundo a PF, a operação teve o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
“O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses)”, explicou a PF em nota.
André de Souza
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