A Câmara discute nesta quinta-feira (25) o mérito da PEC 3/2021, que dificulta prisão e afastamento de parlamentares pela Justiça. A chamada PEC da Imunidade contou com a assinatura de quase 200 deputados do PSDB, PP, Pros, Republicanos, PSL, DEM, PTB, Cidadania, PV, Avante, MDB, Solidariedade e PSD.
Ontem os deputados aprovaram, por 304 votos a favor, 154 votos contra e duas abstenções, a admissibilidade de PEC. O texto foi apresentado na terça-feira (23), vai à comissão especial, e deve passar pelo primeiro turno de votação ainda hoje.
A matéria foi criticada por diferentes parlamentares e entidades civis por atropelar os ritos da Casa, sem ter sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista coletiva na manhã de hoje que “o debate de admissibilidade deveria se ater apenas à sua constitucionalidade” e que o que estava sendo discutido pela imprensa “não condiz com a realidade do princípio que queremos estabelecer”. Lira disse ainda que a presidência não é dona da Câmara o mérito deve ser analisado pelo plenário. “Não importa como as matérias chegam, mas sim como elas saem”, afirmou.
Da bancada do Maranhão, assinaram a PEC 3/2021 os deputados: Aluísio Mendes (PSC), Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas (PTB), João Marcelo Sousa (MDB), André Fufuca (PP), Juscelino Resende (DEM) e Dr. Gonçalo (Republicanos).
Congresso em Foco
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