O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caop Educação), realizou, em 11 de fevereiro, uma reunião por videoconferência com membros da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, representantes do Município de Imperatriz e da rede local de Controle da Gestão Pública.
O objetivo foi acompanhar e fiscalizar a aplicação dos R$ 100 milhões em recursos precatórios do antigo Fundef recebidos pelo Município, que criou uma rede própria de Controle de Gestão Pública para tal.
Coordenou o encontro a integrante do Caop, promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia. Também participou o promotor de justiça da Educação de Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva.
ACOMPANHAMENTO
De acordo com o secretário de Educação de Imperatriz, José Antônio Pereira, parte dos precatórios foi usada em reformas em prédios próprios de escolas e construção de novas unidades, qualificação de professores e aquisição de livros, materiais, equipamentos e móveis.
O relato foi reforçado pela procuradora-geral do Município, Alessandra Braga, que informou que o processo de aplicação dos recursos é submetido à Rede de Controle Municipal - que realiza visitas técnicas, com a participação do MPMA e do Poder Legislativo - e pode ser acompanhado no Portal da Transparência do Município.
O presidente do Conselho Municipal de Educação de Imperatriz (que participa da Rede de Controle Municipal), Francisco Silvestre, ressaltou que os recursos permitiram melhorias em mais de 50 escolas na cidade.
A promotora de justiça Sandra Garcia ressaltou a importância da melhoria na formação de professores, em atenção à Meta 15 do Plano Nacional de Educação. “É necessária a estruturação de um plano de práticas pedagógicas adequado para esse fim, atentando-se para a observância da lei quanto aos gastos exclusivos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”, enfatizou a representante do MPMA.
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