Reivindicações de profissionais da área da saúde levaram o defensor público Alex Pacheco Magalhães a expedir recomendações para as secretarias municipais de Saúde dos municípios de Rosário e de Bacabeira. A intenção é garantir a implantação ou reinserção do adicional de insalubridade no percentual de até 40% aos trabalhadores que estejam direta ou indiretamente vinculados à linha de frente no combate à pandemia do Covid-19.
Alex Pacheco, que é defensor público titular no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Rosário, recebeu informações levadas pelos próprios profissionais dos municípios em questão, acerca da ausência de pagamento de adicional de insalubridade, mesmo estando eles trabalhando diretamente no combate à pandemia.
O defensor público explicou que, para um período crítico de saúde sanitária mundial e em uma situação de extremo esforço físico e mental, tais servidores devem ser valorizados. “O grave quadro da pandemia gerou um risco maior à saúde dos trabalhadores de todo o mundo, por isso existe a necessidade de remunerá-los adequadamente por tal exposição, já que muitos adoeceram, tiveram sequelas e alguns até faleceram ou perderam entes queridos, além do risco iminente de contaminar familiares e terceiros”, destacou.
Lei - O adicional de insalubridade é um direito garantido por lei que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de trabalho que podem prejudicar sua saúde em sua integralidade (física, emocional e mental). “Entendemos as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Municípios, mas nada mais justo e razoável do que contemplar profissionais que atuam na linha de frente no combate à pandemia, em especial a todos da saúde que estão dando a própria vida para salvar outras vidas. O momento exige solidariedade e união para um enfrentamento mais eficaz”, concluiu o defensor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário