Em razão da exoneração em massa de ocupantes de cargos comissionados da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), informada no Diário Oficial do Município de São Luís do dia 6 de dezembro, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) emitiu, nesta quarta-feira (7), ofício ao prefeito Eduardo Braide, requerendo informações sobre o funcionamento do órgão responsável pela aplicação das políticas de garantia de direitos de populações vulneráveis na capital maranhense.
Segundo o documento assinado pelo defensor público Davi Rafael Veras, titular do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente (NDCA), a Prefeitura tem um prazo de 24 horas para responder questionamentos como o número de pessoas exoneradas e cargos comissionados e sobre a existência de um plano de transição.
O NDCA também quer saber se há um responsável pela Secretaria até ulterior escolha de novo secretariado e equipe correspondente, e se há estimativas sobre o impacto ou risco de paralisação dos serviços, políticas e programas atrelados à Secretaria.
“Também questionamos se existe um plano emergencial para manutenção dos serviços. É preciso entender que para além da prerrogativa do gestor de livre nomeação e exoneração de cargos de comissão, se faz necessário avaliar e acompanhar impactos e riscos nos serviços essenciais prestado pela Semcas, à luz do princípio da continuidade do serviço público”, destacou Davi Veras, justificando a preocupação da Defensoria com a situação do órgão municipal.
Ainda conforme o ofício, segundo informações preliminares colhidas com integrantes da rede de assistência, a exoneração em massa poderia inviabilizar o funcionamento da Secretaria para suas funções básicas, com a saída abrupta de vários servidores em funções estratégicas, deixando setores inteiros da alta complexidade praticamente desprovidos.
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