Defensoria garante fim de litígio por terra em Belágua, no Maranhão

Após intervenção da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio da atuação do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), a Justiça homologou acordo entre uma comunidade tradicional, localizada no povoado Estiva do Cangati, no município maranhense de Belágua, e um fazendeiro local. A decisão beneficiará cerca de 15 famílias, que já vivem na região há muitos anos, utilizando-a como fonte de subsistência e desenvolvimento de seu modo de vida tradicional (cultura, religião, lazer).

Prejudicada e amedrontada pelas frequentes incursões dos fazendeiros e a pressão para desocupação de áreas da terra, a Associação Solidária dos Moradores, Produtores e Trabalhadores Rurais do Povoado Estiva do Cangati buscou auxílio da DPE, hoje sendo acompanhada pelo defensor público Jean Nunes, um dos articuladores do acordo.

Segundo o documento, o fazendeiro e mais duas empresas em questão doarão 100ha de área indicada em memorial descritivo em que estão localizadas as roças dos trabalhadores da Comunidade Estiva do Cangati, com os títulos de propriedade, bem como compensarão as famílias no valor de R$ 130 mil reais. Além disso, se comprometeram a cercar as divisas dos lotes no prazo de até 120 dias.

O pacto foi homologado pela juíza Luzia Madeiro Neponucena, que é a titular da nova Vara Agrária do estado do Maranhão.

“É indubitável que os moradores da referida comunidade são possuidores legítimos da área em questão, circunstância comprovada também pelas certidões de nascimento, batismo e casamento anexadas aos autos. Este acordo acaba sendo muito bom para todos, encerra mais um conflito de forma justa para ambas as partes, ainda para o sistema judiciário”, destacou Jean Nunes.

Ainda conforme o acordo, a Associação Solidária dos Moradores, Produtores e Trabalhadores Rurais do Povoado Estiva do Cangati, por sua vez, concordou que as atividades desenvolvidas pela comunidade sejam restritas à área doada e que qualquer atividade dentro da fazenda da MTG seja finalizada no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo.