Promotoria pede disponibilização de transporte para pacientes renais em 15 dias em Codó

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, nesta quarta-feira, 21, Recomendação à secretária municipal de Saúde de Codó, Ava Fabian Lima, solicitando adoção, no prazo de 15 dias, de medidas para garantir transporte sanitário adequado para 13 pacientes de terapia renal crônica, atendidos na Nefroclínica do município.

PF prende homem por estupro no Maranhão

O investigado responde pela prática dos crimes de estupro de vulnerável , produção e armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (23/8), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em desfavor de investigado que cometeu estupro em face de menor de 14 anos, registrou as cenas de abuso sexual praticadas e ainda armazenou mais de 400 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente.

PF investiga corrupção e lavagem de dinheiro no Judiciário do Tocantins

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira, 23, a Operação Máximus, para apurar crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa no Judiciário do Estado do Tocantins.

MPF e Ibama obtém condenação de dois réus por desmatamento ilegal no município de Jatobá (MA)

Proprietários que causaram danos ambientais a 60,21 hectares da vegetação nativa terão que recuperar a área degradada e pagar pelos danos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) obtiveram a condenação de dois réus por desmatamento ilegal, ocorrido em 2018, no município de Jatobá, interior do Maranhão. A partir de dados do projeto PRODES/INPE, foi identificado que 60,21 hectares de vegetação nativa, ao total, foram devastados pelos réus em suas propriedades rurais.

Em contagem regressiva, Maranhão Open de Sinuca inovará competições nacionais

A Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS) apresentou on-line para atletas de todo o país as principais inovações do Maranhão Open de Sinuca 2024 (Snooker Six Red). Em ritmo de contagem regressiva, a organização anunciou que a maior e mais importante competição nacional de sinuca no Maranhão vai acontecer nos próximos dias 19, 20, 21 e 22 de setembro, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB-São Luís), com muitas novidades técnicas e tecnológicas.

MPF obtém sentença que obriga o município de Matões do Norte (MA) a revisar cadastros do Bolsa Família

Após levantamento da Caixa, foram identificados 28 beneficiários do programa com indícios de fraude

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença que obriga o município de Matões do Norte, no interior do Maranhão, a tomar providências para revisar cadastros dos benefícios do Programa Bolsa Família de pessoas listadas em informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), que apontam indícios de irregularidades cadastrais.

Reggae a vida com amor: Magno Roots do BF, Diego Rastaman e DJ Waldiney neste sábado, no Rasta Reggae Beira Mar

O mais novo empreendimento cultural de entretenimento do público amante do reggae no Maranhão, o “Rasta Reggae Beira Mar”, apresentará neste sábado, 17, o show especial "Reggae a vida com amor", que celebrará as mensagens da música reggae que propagam amor, paz, união e a voz da resistência. Para animar a festa tem discotecagem com os DJs Waldiney, Diego Rastaman e Magno Roots do BF.

Justiça determina à BRK Ambiental tratar esgoto antes de lançar no Rio Santo Antônio

Sentença também determina a revisão do licenciamento ambiental da Estação de Tratamento de Esgoto

A empresa BRK Ambiental - Maranhão deverá, no prazo de seis meses, adequar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial “Plaza das Flores” para realizar o tratamento da água antes de ser despejada no Rio Santo Antônio.

MPMA requer suspensão de promoções na PM por descumprimento de legislação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, ingressou, nesta quarta-feira, 14, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine, em medida liminar, a não realização do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão prevista para o mês de agosto de 2024. O motivo seria o descumprimento de dispositivos legais que regem o tema.

Gaeco realiza operação contra falsificação de documentos

Operação foi realizada no MA, PI e TO

Na manhã desta quarta-feira, 14, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Paralelo II, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.

Banco não é obrigado a ressarcir homem vítima de golpe

Um banco não pode ser responsabilizado se um cliente, por negligência, caiu em golpe aplicado por terceiros, via celular. Esse foi o entendimento da Justiça, em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em ação que teve como parte demandada o Banco do Brasil S/A.

PF apura suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão

Policiais cumprem 55 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/8), a Operação 18 Minutos, para apurar a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.

MPF recebe, no MA, visita de relatora especial da ONU que avaliará o racismo e a discriminação racial no Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, em São Luís (MA), no último sábado (10) pela manhã, a visita da relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, Ashwini K.P., nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

Companhia aérea é condenada a indenizar por atraso de voo em 12 horas

Uma empresa aérea foi condenada a indenizar um cliente em 2 mil reais a título de danos morais. O motivo foi o atraso de mais de 12 horas em um voo, ocasionando transtornos ao consumidor em plena véspera de Natal.

Operação Cela 03 cumpre 20 mandados de prisão

Operação realizou 20 prisões

Deflagrada na manhã desta segunda-feira, 12, a Operação Cela 03, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou no cumprimento de 20 mandados de prisão. No Maranhão, foram presas 12 pessoas em Timon e três em São Luís. Foram cumpridos, ainda, três mandados em Teresina (PI) e dois no estado do Mato Grosso.

PF e Ministério Público do Estado do Piauí cumprem mandado judicial em desfavor de promotor de justiça

Promotor é suspeito de exigir a empresário vantagem indevida no valor de R$ 3 milhões para arquivar procedimento investigatório criminal (PIC)

Teresina/PI. A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/MPPI, deflagaram, na manhã desta quarta-feira (7/8), a Operação Iscariotes, que cumpriu mandado de busca e apreensão, em Teresina, em desfavor de promotor de justiça do estado suspeito de exigir vantagem indevida para arquivar investigação contra empresário.

Ação da Sudene voltada ao setor produtivo trará novos investimentos em seis estados

13 empresas passaram a integrar a política de incentivos da autarquia. Empreendimentos poderão realizar novos aportes a partir da dedução tributária futura.

Programação do 16, 1, “o seu canal de ideias”, está repleta de novidades, com muito mais informação, ciência, debate e cultura

A TV UFMA começou o segundo semestre com muitas novidades em sua programação. São apresentações exclusivas com artistas maranhenses, filmes produzidos por realizadores do Maranhão e produções audiovisuais universitárias, que a partir deste mês estão sendo exibidas em novas temporadas respectivas do “Vitrine Musical”, “Cineclube Casarão” e “Janela do Aluno”. A programação do seu canal de ideias vai levar muito mais informação, ciência, debate e cultura.

MPMA, Polícia Civil, Polícia Militar e SMTT deflagram Operação Rolezinho em São Luís

Motocicletas foram apreendidas no bairro da Cohab

Na noite desta terça-feira, 6, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), representado pelo promotor de justiça Cláudio Guimarães (de Controle Externo da Atividade Policial), Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizaram a “Operação Rolezinho”, no bairro da Cohab.

Ministério Públio aciona prefeito, secretário municipal e ex-servidora por improbidade no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou, nesta terça-feira, 6, com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, requerendo indisponibilidade liminar dos bens do prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos; do secretário municipal de Governo e Projetos Estratégicos de Governo (Segov), Eduardo Albuquerque, e da ex-diretora executiva na mesma Secretaria, Lucimar Santos – que é mãe do ex-secretário municipal adjunto de Esporte, Juventude e Lazer, Weudson Santos.

Autorizada saída temporária do Dia dos Pais

O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 924 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais de 2024. Todos foram autorizados a sair a partir das 9h desta quarta-feira (07), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 13 de agosto (terça-feira).

Em nova sede corporativa, empresa maranhense Montisol celebra certificações inéditas e inicia novo plano de expansão no Nordeste

Fundada em 21 de setembro de 1988, a Montisol Construção e Manutenção, empresa genuinamente maranhense, inaugurou nesta terça-feira, 6, a sua nova sede corporativa, instalada no Edifício Lagoa Corporate e Offices, na região da Lagoa da Jansen/Ponta d´Areia, em São Luís-MA. Empregando mais de 1870 colaboradores, a empresa vive um momento especial com resultados inéditos.

Guerra entre facções aterroriza moradores de diversos bairros de São Luís

Uma série de confrontos entre membros das facções tem levado medo e terror para a população que vive nas comunidades e bairros conflagrados dessa região. Os confrontos já deixaram dois mortos em agosto.

TJMA participa do 2º Encontro Nacional de Núcleos de Solução de Conflitos

Durante evento realizado em Manaus, representantes do Judiciário do também fizeram visita técnica ao Nupemec do TJAM

O presidente e o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e juiz Rodrigo Nina, participaram do 2° Encontro Nacional dos Nupemecs”, realizado no último dia 2 de agosto, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em Manaus. Durante o encontro, foram discutidos o cenário atual e as perspectivas futuras da política de autocomposição no âmbito do Judiciário.

Requerimento de Penha que convoca secretário da SMTT é aprovado

Apesar dos sucessivos aportes financeiros ao empresariado, o transporte público continua sendo alvo de reclamações por parte do usuário.

Esse é o motivo da convocação do secretário da SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte) Diego Rodrigues, feita pelo vereador Raimundo Penha (PDT), nesta segunda-feira (05) e aprovada pelo plenário da Câmara de São Luís.

STF tem 4 votos para negar recurso da CNBB em ação sobre aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Loja é condenada a indenizar consumidor por compra registrada em duplicidade

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou uma loja a pagar 5 mil reais de indenização por danos morais a um consumidor. O motivo? O cliente teve uma compra registrada em duplicidade e teve o nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Na ação, o autor narrou que, em 22 de novembro do ano passado, no Magazine Luiza, adquiriu um tanquinho no valor de R$ 1.150,11. Todavia, a compra foi registrada em duplicidade, tendo o reclamante requerido administrativamente sua correção.

Inatel traz o futuro da tecnologia para o HackTown 2024

Com experiências imersivas, Instituto proporciona aos participantes um mergulho no universo da robótica, realidade virtual e futuro das comunicações móveis

O Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel, renomado centro de tecnologia e inovação no Brasil, irá promover uma série de experiências imersivas no HackTown 2024, evento que há oito anos reúne debates sobre empreendedorismo e economia criativa. As ações do Instituto têm como objetivo projetar os participantes para um futuro próximo, refletindo seu papel como referência no setor.

Edital do vestibular da UEMA é retificado após acordo no Ministério Público

A exigência de laudo médico, com prazo máximo de dois anos de validade, para os candidatos concorrerem à reserva de vagas destinadas às pessoas com deficiência, no vestibular da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), motivou o Ministério Público do Maranhão a contestar a limitação temporal do documento.

Polícia deflagra operação de combate a roubo de carga e cumpre três mandados de prisão

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deflagrou, nesta quinta (1º), a Operação Carga Limpa, que investiga roubos de carga ocorridos no estado.

Justiça condena Município de Imperatriz a organizar rede de saúde mental

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz proferiu uma sentença que obriga o Município de Imperatriz a adotar, em 60 dias, medidas administrativas para organizar a rede de saúde mental local. A decisão da magistrada Ana Lucrécia Bezerra Sodré confirma uma liminar concedida anteriormente. O Município deverá, entre outras determinações, definir os pontos de atenção de urgência e emergência para o atendimento de pacientes em crise, adotando um protocolo padronizado de atendimento.

Campeões mundial, Igor Figueiredo, e nacional, Jesus Batista, de 80 anos, confirmam presença no Maranhão Open de Sinuca 2024

128 tacos fortes nacionais e regionais competirão na AABB-São Luís, em setembro.

Com patrocínio oficial do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Esportes e Lazer (SEDEL), via Lei Estadual de Incentivo aos Esportes, o Maranhão Open de Snooker Six Red 2024 reunirá 128 tacos fortes do país, dentre eles, o atual campeão mundial Igor Figueiredo e o campeão nacional Jesus Batista, de 80 anos, o atleta com maior idade a competir no evento. Aberto ao público, o evento é uma realização da Federação Maranhense de Bilhar e Sinuca (FMBS).

TJMA aprova criação da Vara de Saúde Suplementar

Unidade vai processar e julgar ações referentes a planos, seguros e serviços de saúde privados

Durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), realizada nessa quarta-feira, dia 31/7, foi aprovado o projeto de Lei Complementar que trata da criação da Vara de Saúde Suplementar no termo judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha.

574 processos de violência doméstica foram julgados no mês de julho

Como fruto de ações focadas na melhoria da produtividade e no trabalho coordenado, o índice de julgamento de processos de violência doméstica alcançou a marca de 574 processos no mês de julho, superior ao número registrado nos meses anteriores.

TAC estabelece cronograma de nomeações relativas ao concurso público de 2019 em Apicum-Açu

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Município de Apicum-Açu firmaram, nesta terça-feira, 30, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinando um cronograma de seis fases, para nomeação de, pelo menos, 66 candidatos aprovados em concurso público realizado pela administração local em 2019. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

Supremo realiza audiência de conciliação e define regras de transparência para o fim do orçamento secreto

Entre as medidas decididas pelo ministro Flávio Dino está a exigência a parlamentares de apresentar emendas apenas para o Estado pelo qual foram eleitos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que parlamentares só poderão destinar emendas para o Estado (ou para Município integrante do Estado) pelo qual foi eleito, salvo projeto de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do Estado do parlamentar.

STF determina transparência nas emendas PIX e dá 90 dias para auditoria e divulgação de valores recebidos

Decisão do ministro Flávio Dino será submetida a referendo do Plenário

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos públicos, chamadas de “emendas PIX”, devem atender aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).