A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), por meio do Núcleo Regional de Itapecuru, conseguiu, na Justiça, uma decisão que determina o bloqueio de verbas do município para garantir o tratamento de saúde de uma criança.
A criança R.M.C. vinha apresentando frequentes dores por todo o corpo e o agravamento do quadro de desvio na coluna, adquirido em virtude de um câncer compatível com Linfoma de Hodgkin, e uma Adenomegalia Cervical, condição caracterizada pelo aumento dos linfonodos do pescoço.
Ao buscar a unidade da Defensoria, a mãe da criança relatou a necessidade de imediata realização de sessões de RPG - Reeducação Postural Global - no infante, uma técnica de fisioterapia cujo objetivo é promover o equilíbrio dos músculos responsáveis pela postura.
Diante da delicada situação, o defensor público Alex Pacheco Magalhães tentou, primeiramente, a solução administrativa do conflito, oficiando a Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru e a Secretaria de Saúde do Estado. No entanto, não houve êxito, restando como alternativa a via judicial.
Decisão
A Justiça acolheu o pedido da Defensoria Pública e concedeu tutela antecipada para o Poder Público Municipal proceder com a marcação de consultas e a realização de sessões de RPG em entidade da rede pública, às expensas do SUS, ou, caso necessário, fosse o paciente encaminhado ao atendimento na rede particular, em qualquer unidade da Federação. No entanto, a decisão foi descumprida.
Em virtude disso, a Defensoria Pública manifestou-se novamente e requereu o bloqueio e sequestro de verbas públicas para custear as sessões em benefício da criança em clínica existente em Itapecuru. O pleito foi prontamente deferido pelo Judiciário, que já determinou que o banco seja oficiado para cumprir a medida constritiva.
Para o defensor Alex Pacheco, decisões como essa são de grande importância para os assistidos que buscam auxílio para garantir seu acesso a tratamentos de saúde. “A Defensoria Pública como instituição essencial à Justiça vem trabalhando intensivamente na promoção dos direitos da população. Diante da resistência ao cumprimento de um direito fundamental, não restou alternativa senão buscar, perante o Judiciário, medidas efetivas que assegurassem o direito à saúde e à vida digna para essa criança”, afirmou.
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