Como resultado de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer e Não Fazer, ajuizada em março de 2018, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), foram empossados nesta quinta, 11, os 14 primeiros aprovados no primeiro concurso público realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de São Luís em sua história.
A ACP foi formulada pelos promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa e Sidneya Madalena Nazareth Liberato, que respondiam pelas 28ª e 31ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, respectivamente.
A realização do concurso foi acertada em audiência de conciliação realizada em 25 de abril deste ano, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O acordo foi homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins, nos autos do processo nº 0807656720188100001.
CONCURSO
No concurso, cujas provas foram realizadas em 17 de março deste ano, foram oferecidas 342 vagas de níveis médio e superior. O resultado do certame foi homologado em 7 de julho. O certame tem validade de dois anos.
Nesta primeira etapa de convocação, foram empossados uma bibliotecária, um arquiteto, um psicólogo, um engenheiro civil, um historiador, um tecnólogo em Recursos Humanos, três analistas legislativos, três técnicos em assessoramento legislativo e dois assistentes administrativos.
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