Foram debatidos problemas como a utilização de veículos sucateadosPara debater a situação precária do transporte escolar no município de Montes Altos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 27 de novembro, uma audiência pública no Clube MAEC, localizado na rodovia MA 280.
A reunião foi coordenada pelo titular da 2ª Promotoria Criminal de Imperatriz (que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça de Montes Altos), Ossian Bezerra Pinho Filho.
O encontro teve, ainda, as presenças do procurador da República do 3º ofício de Imperatriz, Rodrigo Pires de Almeida; prefeito Ajuricaba Abreu; vice-prefeito, Valberto Sousa; vereadores e população em geral.
Foram debatidos problemas como a utilização de veículos sucateados e sem condições de segurança, superlotação, falhas mecânicas recorrentes nos veículos, além de atrasos e da falta do transporte em algumas localidades.
ESFORÇOS
O representante do MPMA destacou o direito à educação, garantido pela Constituição Federal, e a importância do transporte escolar gratuito e de qualidade para viabilizar o acesso dos estudantes a este direito.
Ressaltou, ainda, os esforços do MPMA para fiscalizar e efetivar os meios necessários para garantir a educação em Montes Altos, especialmente, aos alunos da zona rural.
O promotor de justiça também relatou as irregularidades verificadas pelo MPMA, que resultaram em duas Ações Civis Públicas em trâmite na comarca de Montes Altos: uma por ato de improbidade administrativa e outra de obrigação de fazer. A última manifestação obteve liminar determinando a regularização do serviço de transporte escolar, sob pena de multa diária ao prefeito.
“Também foi instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça de Montes Altos o Procedimento Administrativo nº 004/2019, para fiscalizar o transporte escolar dos estudantes integrantes da rede municipal e estadual de ensino no município, referente ao ano letivo de 2019”, esclareceu o membro do Ministério Público.
PROPOSTAS
Para o MPMA, é necessário buscar meios consensuais para o problema do transporte escolar, incluindo a atuação conjunta dos governantes e da sociedade civil.
Por isso, ao final da audiência, o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho propôs a criação de uma equipe de trabalho composta por representantes da administração municipal, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e população para elaborar soluções conjuntas para resolver a questão.
As propostas elaboradas devem ser apresentadas à Promotoria de Justiça de Montes Altos.
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