Judiciário empossa Mesa Diretora para mandato tampão

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Joaquim Figueiredo, Lourival Serejo e Marcelo Carvalho Silva, tomaram posse, nesta quarta-feira (11), nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, respectivamente.

Na solenidade, o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, foi empossado pelo decano da Corte de Justiça, desembargador Bayma Araújo, fato inédito no Poder Judiciário.

A Mesa Diretora – mantida com os atuais membros dirigentes do biênio 2018/2019 – foi eleita no dia 20 de março, por unanimidade, pelos desembargadores da Corte estadual, para mandato tampão de 20 de dezembro de 2019 a 24 de abril de 2020.

Na solenidade, os desembargadores eleitos prestaram os juramentos de compromisso para o exercício dos cargos, perante o decano, desembargador Bayma Araújo. Os termos de posse foram lidos pelo diretor-geral do Tribunal de Justiça, Mário Lobão.

Na oportunidade, o desembargador Bayma Araújo, afirmou que "se trata de uma data importante para a Justiça no Estado, uma vez que, com a permanência dos membros dirigentes, será possível garantir a continuidade a uma gestão institucional que até agora se mostrou profícua e positiva para a sociedade e para a Justiça maranhense”.

MANDATO TAMPÃO

A eleição excepcional da Mesa Diretora do Poder Judiciário para o mandato tampão ocorreu conforme o que está estabelecido no Edital nº 1/2019, na forma do artigo 102, parágrafo único da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam).

O pleito foi realizado por votação secreta, com a presença de 23 desembargadores, que mantiveram os ocupantes da Mesa Diretora do biênio 2018/2019 para o novo mandato.

A Corte maranhense considerou os termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 212, de 12 de março de 2019, que alterou as datas de eleição e posse dos cargos de direção do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na publicação do edital, o TJMA considerou também o precedente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos autos do PCA nº 0009531-47.2017.2.00.0000, no qual figura como Requerido o Tribunal de Justiça do Piauí.