Autor da proposta original rejeitada na sessão desta quinta-feira (10), o deputado César Pires criticou a interferência do Poder Executivo na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. A matéria só foi aprovada após o líder do governo, Rafael Leitoa, apresentar um substitutivo que alterou completamente a PEC de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, e do deputado Yglésio Moysés.
“O governo não respeitou nem a PEC apresentada pelo presidente Othelino Neto e do deputado Yglésio Moysés, ambos da base governista. Mais uma vez, a vontade do chefe do Executivo foi imposta no Legislativo, por meio da emenda substitutiva do líder Rafael Leitoa”, afirmou César Pires.
A PEC que César Pires apresentou em 2017 previa que as emendas parlamentares seriam aprovadas no limite de 1,5% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário do Executivo, sendo que a metade deste percentual seria destinada a ações e serviços públicos de saúde. E tornava obrigatória a execução orçamentária e financeira das referidas emendas.
Na votação desta quinta-feira, o texto da nova PEC foi substituído por emenda de Rafael Leitoa, e nada restou da proposta original de César Pires e nem da PEC de Othelino Neto. Orientada pelo governo, a emenda reduziu o limite das emendas parlamentares de 1% para 0,75% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais. Além disso, a execução mínima obrigatória será de apenas metade dos créditos constantes na Lei Orçamentária Anual destinados às emendas parlamentares.
O deputado Yglésio ainda tentou manter o texto original, apresentando quatro destaques. Mas a base governista seguiu a orientação do Executivo e rejeitou todos os destaques, que teve os votos favoráveis apenas dos deputados da oposição.
“Mais uma vez, o governador Flávio Dino impôs sua vontade na Assembleia. Embora tenhamos avançado com a aprovação da PEC, nosso direito de direcionar recursos para atender às necessidades da população foi limitado pelo chefe do Executivo”, finalizou Pires.
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