Maus tratos aos animais no Parque Estadual da Lagoa da Jansen

AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO - MPMA

A Associação dos Amigos da Lagoa denuncia ao MPMA a ocorrência reiterada de maus tratos aos animais no Parque Estadual da Lagoa da Jansen.

Além disso, são submetidos a transporte de carga incompatível com as suas frágeis capacidades físicas.

Presume-se ainda que os semoventes são potenciais vetores de doenças infectocontagiosas, uma vez que não devem ter os registros de vacina e saúde atualizados.

Ressalte-se que, devidamente alertada da situação, a Direção do Parque ainda não tomou nenhuma medida efetiva para solucionar a questão.

Considerando o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e considerando a vedação de submissão dos animais à crueldade (art. 225, “caput”, § 1º, VII, da CF/88), solicita-se a intervenção do MPMA para celebrar Termo de Ajustamento de Conduta com as autoridades competentes no intuito de interromper os maus tratos aos animais e de cessar o risco sanitário para a população.

Respeitosamente.

Associação dos Amigos da Lagoa

A denúncia foi recebida pelo Ministério Público e a Ouvidora, Promotora Sandra Elouf já deu encaminhamento ao caso,