A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma recomendação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sugerindo a aplicação de punições graduadas para policiais que não utilizem corretamente as câmeras corporais. O Ministério Público Federal (MPF) destaca que a falta de sanções pode comprometer a eficácia da medida, pois o objetivo do uso é para reduzir a letalidade policial e prevenir a corrupção.
A PGR propõe que a utilização das câmeras seja obrigatória e um critério para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional às secretarias de segurança pública dos estados. Essa recomendação foi feita através de um ofício encaminhado pelo coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional, Elizeta Ramos, onde relata sugestões do Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial (GTI Racismo).
O Ministério está em processo de transição, com o futuro ministro, Ricardo Lewandowski, e o procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo assumindo cargos na pasta. Enquanto isso, uma consulta pública está em andamento sobre a Diretriz Nacional sobre Câmeras Corporais em Segurança Pública.
No documento, o MPF argumenta que o acionamento automático das câmeras, sem escolha pelo policial, é uma medida mais eficaz para reduzir a mortalidade policial e promover transparência e prevenção à corrupção. Além disso, são feitas sugestões quanto ao período de armazenamento dos registros, propondo prazos mínimos correspondentes à duração do inquérito e eventual processo judicial, bem como um intervalo de cinco anos para gravações de ocorrências com resultado de morte ou lesão corporal grave.
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