O Ministério da Educação (MEC) oficializou o reajuste no piso salarial nacional dos professores da educação básica. A portaria que fixa o aumento em 3,62% e eleva o valor mínimo para R$ 4.580,57 em 2024, comparado aos R$ 4.420,55 praticados em 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1).
A determinação do reajuste segue uma lei sancionada em 2008, tornando-o um procedimento anual, sempre no mês de janeiro. O piso salarial, estabelecido pelo governo federal, serve como o menor valor que os profissionais de uma determinada categoria devem receber. No caso do magistério, este valor é aplicável aos professores que atuam na rede pública de ensino e possuem uma carga horária mínima de 40 horas semanais.
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Apesar do MEC definir o piso salarial, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre os estados e municípios, cabendo a cada um dos entes federativos oficializar o ajuste por meio de uma norma própria. Os salários na educação básica são financiados pelas prefeituras e estados, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pela União, juntamente com a arrecadação de impostos. (247)
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