Reunião discute implantação de perícia técnica na Casa da Mulher Brasileira

Poder Judiciário, Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública vão firmar parceria para implementação do serviço em São Luís

Durante diálogo, secretário de segurança também fez um balanço das ações e conquistas à frente do Órgão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cemulher/TJMA), desembargador Cleones Seabra Cunha, reuniram-se nesta segunda-feira (29/7), com o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, e o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Maurício Martins, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, em São Luís. Durante o encontro, os representantes do Judiciário e Ministério Público solicitaram apoio do secretário de segurança, para instalação de serviços de perícia técnica nas dependências da Casa da Mulher Brasileira, para otimização no trâmite das Medidas Protetivas de Urgência (MPU´s) previstas na Lei Maria da Penha.

No local já existe o espaço físico para funcionar o serviço, mas faltam profissionais habilitados, principalmente médicos legistas. Atualmente, as mulheres vítimas de violência precisam se deslocar até o prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Cidade Universitária Dom Delgado/UFMA, uma distância de quase 10 km, para fazer exame de corpo de delito, o que por vezes provoca a desistência e impede a continuidade dos processos com a comprovação daquele fato, causando revitimização.

Para o presidente Froz Sobrinho, a implantação da perícia vai completar a gama de serviços disponibilizados por todos os órgãos da Rede de Proteção no local, garantindo agilidade e o mais importante, a proteção integral à mulher vítima de agressão”, pontuou.

O desembargador Cleones Cunha ressaltou que a falta da perícia no local, onde há toda estrutura de acolhimento das mulheres, tem dificultado o trabalho de todo o Sistema de Justiça. “Metade dos processos com lesão corporal não chegam ao final em razão dessa questão de realização da perícia, porque a mulher desiste de fazer o laudo quando precisa se deslocar e esperar na fila geral, por várias horas, no prédio do IML”, avaliou.

O procurador-geral Danilo Castro ratificou as falas dos magistrados, e disse que é uma pauta comum ao Ministério Público do Maranhão (MPMA). “A realização de perícia e a emissão de laudo na Casa da Mulher Brasileira são cruciais para o bom andamento das medidas protetivas, e posterior julgamento dos acusados”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão se comprometeu a buscar meios para a garantia de realização da perícia no local, e ressaltou a importância da parceria com o TJ e MP para efetivação dessa medida. “Reconhecemos a necessidade e urgência desse serviço, por isso vamos buscar resolver essa questão, tendo em vista que a Casa da Mulher já existe há mais de 10 anos e ainda não dispõe desse atendimento”, frisou o delegado Maurício Martins.

A reunião contou com a participação da corregedora-geral do MPMA, procuradora Fátima Travassos; da juíza titular da 2ª Vara da Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy; do Assessor de Relações Institucionais do TJMA, juiz Douglas da Guia; além de promotores de Justiça que atuam com demandas relacionadas à Violência Contra a Mulher.