Nesta quarta-feira, 30, o Ministério Público do Maranhão pediu o cumprimento de sentença, publicada em 2013, referente ao fornecimento de remédios e insumos para pessoas com deficiência por parte do município de Imperatriz. O documento foi elaborado pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior.
O pedido foi motivado por denúncias recebidas pelo Ministério Público de que, desde outubro de 2016, o Município vem descumprindo a decisão judicial que garante o fornecimento de medicamentos e outros insumos a pessoas com deficiência.
Antes de pedir a execução da multa, o promotor expediu uma Recomendação, em julho, destinada ao prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, orientando a regularização do fornecimento dos medicamentos e insumos.
Após a Recomendação, o representante do Ministério Público reuniu-se com o prefeito, oportunidade em que o chefe do Executivo Municipal teria garantido a regularização do fornecimento em uma semana. Segundo Assis Ramos, o entrave para o fornecimento dos insumos seria o processo de licitação dos itens, que já teria sido concluído.
Na semana passada o Ministério Público recebeu novas denúncias de que os medicamentos e insumos não estavam sendo distribuídos em conformidade com a decisão judicial. Na última sexta, 25, o promotor Joaquim Júnior fez uma vistoria na unidade de distribuição dos medicamentos e constatou a inexistência de 14 itens no estoque.
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