Acordo da DPE e Município garante internação domiciliar à criança com doença grave em SL

O Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública estadual (NDCA/DPE/MA) obteve, recentemente, a transferência de uma criança com Atrofia Muscular Espinhal (AME), que estava internada no Hospital da Criança. O benefício foi concedido após atuação extrajudicial, que garantiu ao paciente a internação domiciliar, com o fornecimento de insumos, equipamentos e equipe multidisciplinar para acompanhamento diário custeados pelo Estado e o Município de São Luís.

Segundo o defensor público titular do NDCA Joaquim Gonzaga de Araújo Neto o acordo é importante, pois dá celeridade à resolução de um litígio demorado. “A criança já estava há cerca de três anos internada. Neste contexto, buscamos no diálogo e na conciliação, uma alternativa viável à ação judicial que já tramitava no Poder Judiciário, e logramos êxito na articulação de tal benefício”, disse.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), conforme o termo, que deverá ser homologado pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, forneceu cama, condicionador de ar, dentre outros equipamentos próprios para sobrevivência da criança, como cilindro de oxigênio e aparelho de respiração mecânica.

Já a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) possibilitou a consignação de uma casa à família, pelo programa Minha Casa, Minha Vida, em São Luís. Eles residiam em São José de Ribamar e a mudança permitirá que a família possa usufruir de todas as garantias concedidas pelo Município. Neste contexto, também foi providenciada a matrícula do irmão do paciente em uma escola na capital para facilitar seu deslocamento.

Coube à Semus garantir, ainda, equipe multidisciplinar, composta por médico, fonoaudióloga, fisioterapeuta, além de medicamentos e insumos pertinentes ao tratamento infantil. A mãe e responsável, também parte no acordo, deverá arcar com alguns itens destinados ao bem-estar da criança. Joaquim Neto explica, ainda, que o acordo abre precedente para outras mediações que beneficiem mais crianças que se encontram na mesma situação na unidade de saúde. “A tendência é que busquemos mais acordos que beneficiem outras crianças em internação prolongada, abreviando ao máximo o desconforto comum a uma unidade de saúde, e oportunizando uma melhor qualidade de vida ao paciente dentro do seio familiar”, concluiu.