A Defensoria Pública estadual (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), ingressarão com Ação Civil Pública em desfavor do Governo do Estado e de fazendeiros com o objetivo de garantir o livre acesso de comunidades tradicionais aos campos alagados na região da Baixada Maranhense.
A medida foi anunciada pelo defensor público Jean Carlos Nunes Pereira e pelo presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, acompanhados pelo advogado Rafael Silva, que é presidente da Comissão da OAB, durante reunião com indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco e camponeses e com representantes de entidades como o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que na ocasião denunciaram a “privatização” de grandes hectares, cercados de maneira arbitrária.
São centenas de mourões, arames e cabos, algumas vezes eletrificados, que isolam grandes partes dos campos do município de Pinheiro e regiões adjacentes, dificultando o acesso de trabalhadores rurais aos recursos para seu próprio sustento, como pesca, extrativismo, dentre outros.
São centenas de mourões, arames e cabos, algumas vezes eletrificados, que isolam grandes partes dos campos do município de Pinheiro e regiões adjacentes, dificultando o acesso de trabalhadores rurais aos recursos para seu próprio sustento, como pesca, extrativismo, dentre outros.
Na região residem, principalmente, populações tradicionais como pescadores, agricultores familiares, indígenas e remanescentes de quilombos.
“A defensoria entende que os campos alagados são áreas públicas, de domínio público, portanto bens de uso comum do povo e não podem ser cercados ou privatizados. Visando garantir este direito ingressaremos com a ACP obrigando o Estado e demais responsáveis pelas cercas a indenizar as comunidades tradicionais prejudicadas, além de obrigar a imediata retirada das cercas”, destacou Jean Nunes Pereira.
A região, inclusive, está localizada na Amazônia Legal maranhense, o que representa o maior conjunto de bacias lacustres do Nordeste e abrange 32 municípios. A área é rica em fauna e flora, tendo como principais características os manguezais, os babaçuais e os campos abertos e inundáveis.
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