Como forma de garantir a continuidade de serviços públicos essenciais no Maranhão, é que a OAB Maranhão, por intermédio de seu presidente, Thiago Diaz, e de uma comitiva de advogados, esteve, na manhã de ontem, 22/07, reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, para solicitar que o prazo de análise das notificações dos gestores municipais e dos servidores seja estendido, para que se possa discutir a matéria com maior profundidade e garantir o acesso à ampla defesa dos casos dos trabalhadores que não se enquadram na categoria de acúmulo de cargos e que foram notificados.
A OAB Maranhão está preocupada, sobretudo, com os casos dos servidores da educação e da saúde, a grande maioria atingida com as notificações feitas pelo TCE, por que são serviços essenciais, e o caso da saúde mais especificamente, que é um serviço continuado, e podem vir a sofrer com a perda em massa de servidores.
“Queremos garantir a permanência de serviços essenciais como a educação e a saúde para a população maranhense. Por isso, estivemos reunidos hoje com o TCE no sentido de sensibilizá-lo da importância de ampliação desse prazo. Isso permitirá também que os gestores públicos possam equacionar essa situação, para que se saiba quantas pessoas realmente irão sair ou entrar, na saúde e na educação. Isso requer um tempo de gestão e um estudo, e é justamente esse tempo que nós estamos pedindo para que seja concedido pelo TCE e pelo Ministério Público”, explicou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.
Para o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB Maranhão, Marinel Dutra, o prazo precisa ser ampliado para que se tenha a garantia de uma justiça plena. “Por ser um tema constitucional, precisamos debater a matéria de forma mais aprofundada, ou seja, ela precisa ser analisada do ponto de vista evolutivo de nossa Constituição. Por isso, estamos pedindo que esse prazo seja estendido como forma de garantir a ampla defesa dos servidores. Para contribuir nesse sentido, é que estamos organizando no próximo dia 23 de agosto um evento com a participação de um especialista no assunto para debater essa questão com os procuradores do município e poder acalmar a população”, explicou.
Na oportunidade, a OAB Maranhão sugeriu a assinatura de um termo de ajustamento pelos gestores onde se comprometeriam a fazer um levantamento real de cada município e apresentar ao Tribunal de Contas em um prazo estipulado, ganhando assim mais tempo e garantindo a permanência da prestação dos serviços à população.
Participando da reunião, o assessor especial da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Márcio Rufino, propôs a utilização do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), por meio do qual o gestor terá mais tempo para analisar os casos de notificação ganhando um prazo maior para avaliar cada caso específico.
“A maneira, mais correta de se tratar a situação é dando uma dilação. E para isso, nós temos um instrumento que é o TAG. As coisas não podem ser feitas às pressas. Todas as propostas são objetos de avaliação e reflexão e dentro do espaço possível que nós tivermos, acataremos essas sugestões. Todos os gestores que nos procurarem e firmarem o TAG terão suas situações analisadas especificamente”, afirmou o presidente do TCE/MA, Raimundo Nonato Lago Júnior.
Nesse sentido, a OAB Maranhão solicitou ainda que as notificações do TCE fossem refeitas e que nelas constassem a possibilidade do gestor firmar o TAG e ganhar um tempo a mais de análise das situações que não se encaixam nos casos de acúmulo de funções. “Foi justamente essa ponderação que foi feita ao TCE. Para que os casos sejam estudados, se não for caso a caso, mas que seja de forma mais próxima da realidade. Por isso, solicitamos também que a notificação do TCE seja retificada no sentido de incluir que os gestores, a partir de agora, saibam que podem contar com a proposta de um Termo de Ajuste de Gestão”, finalizou Thiago Diaz.
Participaram da reunião pela OAB Maranhão, além do presidente Thiago Diaz, e do presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Marinel Dutra, a Conselheira Federal da OAB/MA, Deborah Porto Cartágenes, o presidente da Comissão de Defesa da Educação, Gustavo Mamede, o presidente da Comissão de Direito à Saúde, Pedro Ivo, o Conselheiro Seccional Sérgio Aranha, o tesoureiro da OAB/PI, Einstein Sepúlveda, o representante da FETRAN, Nestor Sá e o advogado Antônio Mendes, membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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