Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conheceram a Central de Inquéritos e Custódia, Unidade do Poder Judiciário do Maranhão mantida com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária. A Central, que antes funcionava em um espaço menor, no Fórum Desembargador Sarney Costa, desde setembro está localizada em prédio com completa infraestrutura no Bairro Vila Palmeira.
A comitiva visitou diversos setores e conheceu as etapas a serem cumpridas para realização das audiências de custódia, desde a chegada da pessoa detida até a decisão do juiz, que poderá decidir pela manutenção da prisão ou aplicar medida diversa da detenção durante o tempo que a pessoa responde a ação criminal.
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF-CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, falou que o CNJ vem atuando no sentido de garantir apoio aos estados, inclusive com a elaboração de manuais e o estabelecimento de parâmetros e procedimentos para garantia do cumprimento das normas penais. Ele também elogiou o modelo adotado na Central de Inquérito maranhense.
“Temos aqui uma estrutura excelente que vimos em pouquíssimos lugares do país. Será possível reunir juízes, promotores, defensores, advogados e serviços sociais, que permitem alcançar um potencial para as audiências de custódia de cumprir uma finalidade de atendimento de cuidado de proteção de humanização. Vai permitir ao Judiciário o cumprimento de sua função de proteção da própria sociedade garantindo segurança pública e assegurando paz social”, afirmou.
Devido à pandemia Covid-19, as audiências de custódia estão suspensas, mas a Central continua funcionando, realizando a análise qualificada dos autos de prisão. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, ressaltou que a estrutura está pronta para funcionar de forma plena, atendendo a todos os protocolos sanitários e de segurança.
Velten afirmou que a partir do momento que toda a estrutura estiver efetivamente funcionando, será possível concretizar o propósito de humanizar o sistema penal do Estado, elevando o patamar civilizatório. O corregedor enfatizou que o Estado não pode se omitir do compromisso em resgatar as melhores qualidade do ser humano, devendo manter a perspectiva de que ele é recuperável.
“Estamos na expectativa do retorno [das audiências de custódia], a partir do diálogo que será construído com o CNJ e que também vamos levar para o Colégio de Corregedores. O Maranhão está pronto para concretizar este projeto, que é de humanização de todo sistema penal, desde o primeiro contato com o juiz, feito na audiência de custódia, e durante a passagem do preso pelo sistema prisional”, garantiu.
A Central de Inquéritos e Custódia é coordenada pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, que lembrou a perspectiva trazida pelo CNJ também no sentido de evitar a reincidência. “No momento do ingresso é verificada a situação de cada pessoa detida, aproveitando a oportunidade para oferecer direitos sociais que foram negados. A ideia é inserir em projetos sociais, emissão de documentos, colocar crianças na escola”, exemplificou.
A magistrada ressaltou que apesar das audiências de custódia estarem suspensas, os trabalhos não cessaram durante a pandemia. “Hoje é feita uma análise qualificada, com base em documentos. O procedimento de análise consiste no recebimento da prisão em flagrante, sendo encaminhado uma cópia para MP, DPE ou advogado, para que se manifestem e sejam devolvidos à Justiça. O IML envia as fotografias e, com base no conjunto de elementos disponíveis, o juiz decide sobre a manutenção ou não da prisão”, explicou.
Estavam presentes na visita o secretário-geral do CNJ, juiz Valter Shuenquener de Araújo; o juiz auxiliar da Corregedoria, Gladiston Cutrim; o juiz da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA, Marcelo Moreira; a coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Maranhão, Claudia Gouveia; o coordenador de Aprimoramento de Medidas Cautelares e Execução Penal da CGJ-MA, Ariston Apoliano; a secretária da Central, Raissa Costa e equipe técnica da unidade.
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