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O Governo do Maranhão, por meio da Portaria nº 84/2023 da Secretaria de Estado da Fazenda, prorrogou, excepcionalmente, até o dia 03 de março de 2023 o prazo para pagamento antecipado do IPVA, relativo ao exercício 2023, em cota única, com desconto de 15%.
A medida se deu pela alta quantidade de acessos na emissão do Documento de Arrecadação (DARE) nesta terça-feira (28) e, a fim de oferecer aos contribuintes mais tempo para realizar o pagamento com desconto, o governador Carlos Brandão ofereceu mais dias para o contribuinte aproveitar o benefício de 15% para pagamento em cota única.
O contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da SEFAZ para emissão do IPVA. A consulta dos valores por modelo de veículo pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “IPVA 2023/Débitos Anteriores”.
O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes. Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE –Documento de Arrecadação.
Quem não optar pelo pagamento à vista com 15% de desconto tem a opção de parcelar o IPVA em até 3 cotas, sendo a primeira com vencimento no mês de março de acordo com o final da placa, ou pagar em cota única, porém sem desconto de 15%. As cotas devem ser quitadas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.3
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