A comunidade, que tem mais de 90 anos de existência, é formada por 36 famílias e se autodefine como quilombola. No local, as famílias vivem do extrativismo de recursos naturais (juçara, bacuri, buriti e pequi), do cultivo de diversos gêneros alimentícios (arroz, milho, frutas, etc) e da criação de pequenos animais (galinhas, cavalos, vacas, carneiros, bodes, burros, entre outros).
Conflito - A área compreende mais de 7 mil hectares, situando-se entre a Comunidade São Domingos dos Pretos, a Fazenda Cadete e um campo de soja. Desde 2014, é objeto de conflito entre a comunidade e sojicultores da região.
O presidente da Associação de Moradores já denunciou o recebimento de ameaças por liderar a luta pela titulação das terras do Guarimã e chegou a ser inserido no Programa de Proteção de Defensor de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Além disso, ele foi obrigado a morar fora do município de São Benedito do Rio Preto, temendo por sua integridade física e da sua família.
Ainda de acordo com os moradores da comunidade, eles também sofrem com episódios de degradação ambiental e indícios de contaminação da água do riacho do povoado, que viriam do uso de agrotóxicos na plantação de soja e teriam ocasionado doenças cutâneas nos lavradores, assim como morte de animais e alteração da tonalidade da água. A água apresentou um líquido vermelho e oleoso como aspecto de gasolina, o que tem impedido a utilização pela comunidade.
O território quilombola está em processo de regularização fundiária junto ao INCRA e a comunidade possui processo tramitando na 6ª Vara Federal de São Luís, onde é discutida a posse das terras, mas o conflito permanece.
Ação - Diante disso, a DPE/MA e a DPU protocolizaram uma ação de responsabilidade civil socioambiental contra o Estado do Maranhão, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, a União e três representantes das propriedades vizinhas à comunidade. O documento é assinado pelos defensores públicos Jean Nunes (estadual) e Mayara Barbosa Soares (federal).
Entre os pedidos remetidos à 6ª Vara Federal Cível, está a determinação para que o Estado do Maranhão, a União e o INCRA, em caráter solidário, apresentem, no prazo de 30 dias, plano detalhado de proteção do território quilombola de Guarimã, que inclua, entre outros pontos, medidas preventivas e a criação de zona de amortecimento (SNUC) entre o território da comunidade quilombola e os empreendimentos contíguos.
Além disso, foi requerida ainda a expedição de mandado de reintegração na posse seja para a desocupação ou para o caso de nova perturbação ou esbulho.
Ainda de acordo com a petição, foi requerido que os réus também adotem medidas como coleta de resíduos e demais sedimentos oriundos da atividade agrícola desenvolvida próximo aos cursos d´água, de modo a evitar o assoreamento dos leitos, limpeza e inspeção diárias nas máquinas agrícolas e a proibição de realização de pulverização agrícola terrestre.
“Num contexto de aquecimento global e de desastres ambientais cada vez mais recorrentes, a ação objetiva a prevenção de novos danos à comunidade bem como a reparação pelos impactos já provocados à Guarimã e ao modo de vida tradicional de seus moradores. É medida que se insere no planejamento estratégico da atuação da 2ª Defensoria de Direitos Humanos e que deve provocar impactos positivos e pedagógicos nas relações jurídicas entre comunidades e agronegócio”, avaliou o defensor Jean Nunes. (DPE)
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