A primeira ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve deputados federais acusados de desvio de emendas parlamentares entrou na fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento.
O processo é relatado pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, em seguida, pelos réus: os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Josimar Maranhãozinho e Pastor GilZanin também expediu notificações a onze tribunais, entre eles cortes da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral, para que apresentem certidões de antecedentes criminais dos acusados.
Após o recebimento das manifestações, o ministro deve solicitar ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, que agende a data do julgamento.
A denúncia, apresentada pela PGR, aponta que os parlamentares teriam praticado os crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
As investigações começaram em 2020, depois que o então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio, denunciou ter sido pressionado a repassar 25% do valor das emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
De acordo com a acusação, os deputados teriam exigido R$ 1,6 milhão de propina para liberar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município.
Relatórios da Polícia Federal (PF) indicam que o esquema teria operado por cerca de cinco anos, com prefeitos sendo ameaçados de morte caso se recusassem a pagar os valores exigidos.
RÉUS NEGAM ENVOLVIMENTO
Os deputados Pastor Gil e Bosco Costa negaram qualquer participação no esquema. Já Josimar Maranhãozinho, apontado pela PGR como líder da organização criminosa, optou por permanecer em silêncio durante os interrogatórios.
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