A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) parecer a projeto de Lei, elaborado por Eliziane Gama (PPS-MA), que estabelece regras a respeito da exibição de informações sobre o prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores. De acordo com o texto, este dado deve ser expresso em local destacado e facilmente legível, conforme disciplinado pelo órgão regulador competente.
A parlamentar alega que há situações em que o consumidor vira a embalagem de cabeça para baixo diversas vezes até encontrar a data de validade. Ou até casos em que a informação é tão pequena que causa transtorno na vida daqueles que têm alguma dificuldade visual.
“É forçoso reconhecer que, muitas vezes, fornecedores têm incentivos para forçar a negociação de produtos com prazo de validade próximo do término ou mesmo de produtos cuja validade já tenha expirado. A fim de evitar práticas como essas, parece fundamental a intervenção legislativa voltada a definir regras claras sobre a informação dos consumidores acerca da data de perecimento dos produtos que lhe são oferecidos”, justificou Eliziane no seu parecer.
O relatório de Eliziane Gama também exige que os estabelecimentos comerciais divulguem de forma clara e destacada o prazo de validade de produto que expire em até sete dias.
Pelo texto aprovado, os donos de mercados ou mercearias que descumprirem a regra ficam sujeitos a penalidades que vão de multa à interdição do comércio.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Comissão coordenada por Eliziane quer
usar projetos culturais para combate a drogas
A Coordenadora da Comissão Externa de Combate ao Consumo de Drogas entre Jovens, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), afirmou nesta terça-feira (6) que pretende buscar parcerias com órgãos públicos visando a inclusão social e diminuindo a vulnerabilidade desta faixa da população.
Uma das ideias é procurar o Ministério da Cultura, pasta sob o comando do ministro Roberto Freire, para estabelecer convênios com programas culturais destinados aos jovens e adolescentes brasileiros.
“Além de propor saídas e medidas para o problema de drogas por meio de medidas envolvendo os ministérios, devemos olhar para a legislação. Há, naturalmente, pontos polêmicos que devemos enfrentar. Além disto, temos ainda que ampliar o investimento neste setor. O Fundo Nacional Anti-drogas, por exemplo, precisa ter flexibilidade maior para chegar a todas as camadas da sociedade. Hoje, o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo e o segundo maior de cocaína”, justificou a parlamentar maranhense.
A Comissão, coordenada por Eliziane, começou os trabalhos nesta terça-feira. É composta por seis parlamentares e pretende elaborar propostas que possam ajudar no combate ao consumo de todo tipo de entorpecentes entre pessoas na faixa de 11 aos 17 anos.
Para dar subsídios na formulação de propostas para o enfrentamento das drogas, o colegiado pretende ainda ouvir especialistas e autoridades públicas.
Uma das ideias é procurar o Ministério da Cultura, pasta sob o comando do ministro Roberto Freire, para estabelecer convênios com programas culturais destinados aos jovens e adolescentes brasileiros.
“Além de propor saídas e medidas para o problema de drogas por meio de medidas envolvendo os ministérios, devemos olhar para a legislação. Há, naturalmente, pontos polêmicos que devemos enfrentar. Além disto, temos ainda que ampliar o investimento neste setor. O Fundo Nacional Anti-drogas, por exemplo, precisa ter flexibilidade maior para chegar a todas as camadas da sociedade. Hoje, o Brasil é o maior consumidor de crack do mundo e o segundo maior de cocaína”, justificou a parlamentar maranhense.
A Comissão, coordenada por Eliziane, começou os trabalhos nesta terça-feira. É composta por seis parlamentares e pretende elaborar propostas que possam ajudar no combate ao consumo de todo tipo de entorpecentes entre pessoas na faixa de 11 aos 17 anos.
Para dar subsídios na formulação de propostas para o enfrentamento das drogas, o colegiado pretende ainda ouvir especialistas e autoridades públicas.
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