MPMA participa de mobilização nacional contra nova Lei de Abuso de Autoridade

Membros do Ministério Público brasileiro
participaram de reunião em Brasília

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, participou nesta segunda-feira, 5 de dezembro, de uma reunião extraordinária convocada pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No encontro, os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestaram preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Na ocasião foi assinada a Declaração de Brasília, onde os membros do MP reforçam a necessidade de “ser preservada a independência de atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como elemento essencial do Estado Democrático de Direito, de modo a assegurar as garantias fundamentais previstas na Constituição”.
Os procuradores-gerais dizem, na Declaração, que confiam que o Congresso Nacional encontrará, “com equilíbrio e ponderação, alternativas que correspondam aos legítimos anseios da sociedade e caminhem para o aperfeiçoamento do sistema jurídico de responsabilização de agentes públicos”.
Por fim, complementam, o MP brasileiro expressa que é “favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo”.
Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração.
Para Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o Ministério Público tem um compromisso com a sociedade. E combater a corrupção é parte desse compromisso. Nossa atuação é para garantir um Ministério Público mais forte e uma sociedade mais justa.”