Nicolao Dino cobra da Justiça definição de candidatos “ficha suja” até a eleição

Nicolao Dino, subprocurador

O subprocurador-geral da República Nicolao Dino defende o direito de candidatos “ficha suja” de pedirem registro para concorrer nas eleições. Apesar de não citar o nome do ex-presidente Lula(PT), a situação remete à do petista, que foi condenado em segunda instância no início do ano e está preso desde abril. Alvejado pela Operação Lava Jato, Lula está inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas não há regra que o impeça de registrar candidatura mesmo preso.

Dino, porém, faz uma ressalva: a Justiça Eleitoral deveria finalizar a análise dos casos até o dia das eleições. Hoje, o trâmite pode durar até a diplomação, que ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamentos.

O subprocurador da República acredita que esta seria a solução para garantir o direito de qualquer pessoa poder se candidatar e, ao mesmo tempo, não trazer reviravoltas sobre o resultado do pleito.

Atualmente, a demora no julgamento sobre a elegibilidade de candidatos faz motivar uma “chuva de liminares” para garantir a permanência na disputa. O procurador avalia que as decisões provisórias trazem insegurança jurídica porque podem ser revertidas a qualquer momento. E o pior, para ele, é a situação dos eleitores, que ficam sem saber quem efetivamente pode receber o voto.

Dino foi vice-procurador-geral da República na gestão de Rodrigo Janot e hoje atua como coordenador da Lava Jato perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele era o preferido de Janot para comandar a Procuradoria Geral da República (PGR) mas, em ato inédito, o presidente Michel Temer (MDB) escolheu Raquel Dodge da lista tríplice apresentada pelos membros do Ministério Público. Dino tinha mais votos que Dodge.

O subprocurador é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), que faz oposição ao governo de Temer. (CF)