A assessora jurídica da 2ª Defensoria de Direitos Humanos, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Mylena Prado, lançou, nesta quarta (4), o livro “Desenvolvimento Sustentável - A efetivação do direito fundamental à cidade sustentável para os feirantes do Jardim América”. O lançamento foi realizado no auditório da DPE/MA, em São Luís.
O livro é fruto de pesquisa sobre a realocação da Feira do Jardim América, em São Luís, que funcionava na Praça das Amendoeiras e foi reinstalada na Praça José, localizada numa área mais no interior do bairro, após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual em desfavor do Município de São Luís, para realização do planejamento urbano. À época, a Defensoria Pública do Estado acompanhou o caso, em favor dos trabalhadores informais.
Pesquisa - Durante o lançamento do livro, a autora explicou que existem cinco dimensões da sustentabilidade na realização do planejamento urbano: a social, a econômica, a ambiental, a ética e a jurídico- política. No caso do deslocamento da Feira do Jardim América, foi constatada a inobservância dessas cinco dimensões pelo poder público.
Com essa inobservância, ocorreu a inefetividade do direito fundamental à cidade sustentável até a conclusão da reforma da feira. Isso porque, durante quase dois anos, os feirantes tiveram cerceados outros direitos fundamentais, como: a vida, o trabalho, a alimentação, a moradia e a capacidade econômica.
“Por trás de cada banca havia uma família e os direitos delas precisavam ser garantidos, mas o que percebemos foi que eles estavam sendo violados. Com o estudo de caso, concluímos que o direito fundamental à cidade sustentável é observado quando o planejamento urbano não se restringe à questão ambiental. É necessário observar o social, o econômico, a ética e a parte jurídica-política”, pontuou Mylena Prado.
O lançamento contou ainda com a presença do defensor público Jean Nunes, do Núcleo de Direitos Humanos, e do coordenador do Curso de Direito na Universidade Ceuma, Sílvio Leite, que parabenizaram a autora pela pesquisa desenvolvida.
A transmissão do lançamento do livro está disponível no canal do Youtube @DefensoriaMA.
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