O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão participaram, nesta terça-feira, 24, em Brasília, de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Na ocasião, foram apresentados dados do trabalho de destinação de bens apreendidos em operações para as forças de segurança pública.
Integraram a comissão o coordenador do Gaeco-MA, Luiz Muniz Rocha Filho, acompanhado dos promotores de justiça do Gaeco Raquel Duarte Sales, Ana Carolina Mendonça, Francisco Fernando e Fábio Santos. Também participaram da reunião a coordenadora do Gaeco do Pará, Ana Maria Magalhães de Carvalho, e o promotor de justiça do Gaeco paraense Müller Marques Siqueira.
Também participou da reunião Rafael Velasco Brandani, secretário Nacional de Políticas Penais, que antes recebeu os membros dos dois MPs em seu gabinete.
De acordo com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, além de apresentar os dados sobre o trabalho de destinação de bens apreendidos, a reunião também teve como objetivo aproximar o Ministério Público do Ministério da Justiça para garantir capacitações na área de recuperação de ativos. “O nosso Gaeco tem uma atuação muito forte para combater a criminalidade, mas também estamos buscando garantir que o que for apreendido retorne para a sociedade”, destacou.
TIMON
A pedido do Gaeco maranhense, três imóveis localizados no bairro Parque Alvorada, no município de Timon, passaram a ter uso social. As edificações – uma residência e as arenas esportivas Placar e Terceiro Tempo -, foram sequestradas durante a Operação Mormaço, realizada em junho de 2021. As atividades objetivaram desarticular uma facção com atuação interestadual, com movimentações de ativos de, aproximadamente, R$ 90 milhões.
A destinação das propriedades ao Município foi determinada em 22 de junho deste ano, a pedido do Gaeco. O Poder Judiciário condicionou a prévia vistoria e assinatura de termo de compromisso, tratando da conservação das edificações e dos bens móveis nelas existentes.
A residência foi destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Timon. No local, passou a funcionar a Casa do Idoso, que antes estava localizada em outro imóvel. No local estão acolhidos nove idosos. Lá, os abrigados têm atendimento especializado, referente a nutrição, fisioterapia, acesso a livros, controle de medicamentos e atendimento psicológico.
Já a arena Terceiro Tempo foi destinada à gestão pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). No local, foi instalada a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), para ressocialização dos apenados e reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. Também foram abertos o Centro de Monitoração Eletrônica para controle e gestão das tornozeleiras eletrônicas e a Força de Pronto Emprego (FPE), unidade composta de agentes/inspetores de Execução Penal, que funciona como posto ostensivo dos estabelecimentos prisionais.
A Arena Esportiva Placar passou a ser de responsabilidade da Guarda Civil Municipal, composta por 108 agentes. No imóvel, foi instalado um posto avançado do órgão, onde têm sido desenvolvidas atividades relativas à capacitação dos agentes.
Fonte: MPMA
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