quinta-feira, 19 de outubro de 2023

Investigação de crimes contra crianças e adolescentes é tema de reunião entre MPMA e Polícia Civil

Reunião foi coordenada pela titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal


A promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira reuniu-se, nesta terça-feira, 17, com o delegado Vital Rodrigues de Carvalho, que atualmente responde pela 10ª Delegacia Regional de Imperatriz. O encontro, presidido pela titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, teve o objetivo de discutir a ausência de delegado titular e a demora na resposta dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Dentre outras atribuições, a 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz é responsável exclusivamente por oficiar infrações penais cometidas contra crianças e adolescentes na comarca. Na reunião, a promotora de justiça ressaltou que quatro demandas administrativas enviadas à Delegacia tiveram prazo finalizado sem receber resposta.

O delegado Vital Rodrigues explicou que, de acordo com a estrutura da Polícia Civil, não há Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e, por isso, todas as demandas em que são vítimas crianças e adolescentes são distribuídas para as delegacias da Mulher de Imperatriz ou para as delegacias distritais.

DELIBERAÇÕES

As cópias dos ofícios pendentes de respostas foram entregues ao delegado para que distribua as demandas junto à Superintendência de Polícia Civil do Interior e encaminhe às delegacias competentes.

A promotora de justiça também informou que iria oficiar a 8ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, responsável pelo controle externo da atividade policial, para a adoção de medidas cabíveis a respeito da ausência de delegado de polícia titular, bem como da falta de Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente em Imperatriz, o que vem causando prejuízos no combate aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes e atrasos na apuração dos delitos.

Fonte: MPMA

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