O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira contra a decisão dada pelo ministro Alexandre de Moraes que impôs o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outras medidas cautelares. Ele foi o único integrante da Primeira Turma a discordar do relator do caso, e o julgamento terminou com 4 votos a 1 a favor das limitações determinadas ao ex-presidente. A análise ocorreu no plenário virtual.
Em seu voto, Fux disse não vislumbrar elementos que justifiquem a imposição das restrições determinadas por Moraes, que incluem ainda a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Horas antes, nesta segunda-feira, o relator mandou intimar os advogados de Bolsonaro para que explique possíveis descumprimento das cautelares após o ex-presidente fazer um pronunciamento na Câmara, sob pena de prisão imediata.
"Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares", escreveu Fux.
STF tem maioria para manter decisão de Alexandre de Moraes
Após Moraes, o segundo voto foi proferido ainda na sexta-feira pelo ministro Flávio Dino, que seguiu o relator. A maioria foi atingida com o voto do ministro Cristiano Zanin. O quarto voto foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, enquanto o quinto, já nesta segunda, ficou a cargo de Fux.
Em seu voto, Dino disse que a coação praticada por Bolsonaro assume uma "forma inédita: o “sequestro” da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o “resgate”, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras".
"O Direito Constitucional Comparado registra intervenções armadas contra Tribunais cassações de magistrados, “court packing plan”, dissolução política de Cortes. Mas esse “sequestro” certamente merecerá muitos estudos acadêmicos, inclusive nas Universidades dos Estados Unidos, por seu caráter absolutamente esdrúxulo", apontou Dino.
Já Cármen Lúcia afirmou que necessidade da manutenção das medidas cautelares decretadas na decisão de Moraes "está evidenciada pelas numerosas postagens juntadas no processo, nas quais constam indícios de esforços desenvolvidos por Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro para interferir no regular trâmite da Ação Penal n. 2.688, na qual Jair Bolsonaro é réu". (Globo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário