TCU identifica fraudes em benefícios e salários pagos a mais de 13 milhões de mortos

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o pagamento indevido de aproximadamente R$ 4,4 bilhões a pessoas já falecidas entre os anos de 2016 e fevereiro de 2025.



Os valores envolvem benefícios previdenciários, trabalhistas, assistenciais — como o Bolsa Família — e salários pagos a servidores públicos.

O ministro do TCU Jorge Oliveira, relator do processo, inicialmente mencionou, em seu voto, que o montante irregular somava R$ 2,7 bilhões pagos entre 2016 e 2024.

No entanto, dados mais recentes apresentados pelo próprio ministro elevaram esse valor para R$ 4,4 bilhões, considerando os registros atualizados até fevereiro de 2025.

A auditoria revelou falhas graves na base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) — ferramenta responsável pelo gerenciamento de informações sobre nascimento, casamento, óbito e natimorto no Brasil.

De acordo com o levantamento, cerca de 13,1 milhões de óbitos deixaram de ser registrados no Sirc, o que possibilitou a continuidade de pagamentos a pessoas que já haviam morrido.

Segundo o TCU, os benefícios previdenciários representam 91% dos valores pagos indevidamente a falecidos.

Só em fevereiro de 2025, mês mais recente analisado, foram pagos R$ 21,2 milhões em benefícios a mais de 11 mil pessoas com registro de óbito no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Além disso, no mesmo período, 650 servidores, aposentados ou pensionistas da administração pública federal também receberam pagamentos mesmo após o registro de morte no SIM, totalizando R$ 3,6 milhões.

O ministro Jorge Oliveira destacou a importância da integração entre os sistemas públicos, como o Sirc e o INSS, para evitar esse tipo de fraude. O também ministro do TCU, Bruno Dantas, classificou a situação como “alarmante” e “escandalosa”.

Diante das irregularidades, o TCU recomendou a regularização da base de dados do Sirc e o cruzamento sistemático de informações com outras plataformas públicas, com o objetivo de coibir fraudes e otimizar a gestão de políticas públicas.

BOLSA FAMÍLIA TAMBÉM APRESENTOU FALHAS

O relatório também apontou irregularidades nos pagamentos do programa Bolsa Família. Em fevereiro de 2025, 971 beneficiários com registro de falecimento no SIM continuaram recebendo os valores do programa, o que gerou um prejuízo de R$ 580 mil aos cofres públicos.

Para o TCU, além das falhas técnicas e operacionais, há falta de investimento e de apoio técnico às secretarias estaduais, o que compromete o correto funcionamento do sistema de registros civis e amplia o risco de novas ocorrências semelhantes.