O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores Elias Eloi de Sousa, o Dr. Elias (PRP); Antônio Nilton da Cruz Silva, o Nilton Croá (PMN); e Angela Maria Brito Galvão (PRTB) e o ex-vereador Lael Silva Bezerra, por irregularidades encontradas após análises das contas do exercício financeiro de 1997 da Câmara Municipal de Poção de Pedras (a 328 km de São Luís).
Como medida liminar, foi solicitado, na ação, que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens que se encontrem em nome dos acusados até atingir o montante de R$ 112.010,57.
A ACP, formulada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho, que responde pela Promotoria de Justiça da Comarca, tem por base o Relatório de Informação Técnica nº 38/2001, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o documento, o então presidente da Câmara de Poção de Pedras, Elias Eloi de Sousa, não realizou licitação para despesa no valor de R$ 2.348, que atualizados chegam ao total de R$ 5.603,96. Além disso, ultrapassou o limite constitucional de 5% da receita do Município com pagamento de remuneração a dez vereadores durante sua gestão, contrariando a Constituição Federal.
Além de Elias Eloi de Sousa, receberam a remuneração os vereadores Antônio Nilton da Cruz Silva, Angela Maria Brito Galvão e Lael Silva Bezerra. Os dois primeiros foram eleitos nas eleições de 2000 a 2012. Já Lael Silva Bezerra deixou o cargo em 2009.
Em relação aos seis outros ex-vereadores José Vanquiles de Sousa Rodrigues, Raimundo Teixeira de Sousa, Irene Macedo do Vale, José Antônio Sá Costa Júnior, Raimundo Soares Leite e Adalberto Avelino da Silva, o ato de improbidade se encontra prescrito, por já haver passado mais de cinco anos entre a data do ocorrido e o fim do mandato eletivo.
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