Foi encerrada na última sexta-feira (21), no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a V Semana Maranhense de Execução Penal, evento que envolveu defensores públicos, gestores, técnicos e demais profissionais ligados ao sistema de Justiça Penal, com vistas a contribuir no aprimoramento de estratégias e medidas que melhorem as condições de cumprimento de pena no estado. A programação foi finalizada com palestras ministradas pelo defensor público do Maranhão e corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Paulo Rodrigues da Costa, e pelo coordenador do Núcleo de Execução Penal da DPE/MA, o também defensor público Bruno Dixon Maciel.
Durante a solenidade de encerramento, o defensor-geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, destacou a importância da instituição na busca de melhores condições de vida para os detentos, resguardando todos os direitos do indivíduo. “A Defensoria Pública espera que essas palestras, debates, atendimentos, dentre outras atividades, tenham servido para conscientizar a sociedade que o único direito que o preso perde é o direito à liberdade e que todos os outros permanecem e por estes vamos continuar lutando”. Também participaram do evento o subdefensor-geral Emanuel Pereira Accioly, e o corregedor-geral da DPE, Antônio Peterson Barros Rêgo Leal.
Paulo Rodrigues da Costa, defensor maranhense que está cedido ao Depen, em Brasília, onde desenvolve suas atividades atualmente, apresentou aos cerca de 50 participantes o “Modelo de Gestão do Sistema Prisional”. Na ocasião, ele tratou sobre o que é o Depen, suas atribuições e os avanços da atual gestão. O departamento federal é subordinado ao Ministério da Justiça, sendo órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Logo após, finalizando as atividades, o corregedor da Depen e o defensor Bruno Dixon ministraram a palestra “Roteiro de Inspeção na Unidade Prisional”. Na ocasião, eles explicaram diversos pontos sobre inspeção nas unidades prisionais, dentre eles a criação de Protocolo de Inspeção do Projeto Defensoria no Cárcere, sugerindo algumas recomendações para as inspeções, dentre as quais a participação de pelo menos três defensores públicos e servidores da instituição, assim como a realização de inspeções sem a prévia comunicação à direção do estabelecimento penal, utilizando-se preferencialmente dos veículos oficiais da Defensoria Pública.
Além disso, destacaram a necessidade de garantir prioridades a custodiados portadores de doenças graves infectocontagiosas, idosos, com deficiência física, da população LGBT, condenados por crimes contra a dignidade sexual, provenientes das carreiras de segurança pública, segregados para resguardo da integridade física, grávidas, além de presos com transtorno mental.
Quinta – No dia anterior, Bruno Dixon Maciel ministrou palestra que abordou, dentre outros assuntos, os “Aspectos práticos da execução penal”. Na oportunidade o defensor público, titular do NEP, traçou um panorama da atuação do Núcleo de Execução Penal da DPE, além de falar sobre os sistemas utilizados pelo núcleo, dentre eles o Sagap, Siapd e JurisConsult. Ainda falou sobre o trabalho desenvolvido pelo NEP e atribuições dos defensores da área, seja na capital ou no interior do estado, que têm contribuído para a redução de tensões dentro do sistema penitenciário maranhense.
Já a defensora pública titular do NEP, Caroline Christine Barros Nogueira, ministrou a palestra “Um estudo jurisprudencial à luz dos Tribunais Superiores” e destacou as consequências da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, aprovada em junho deste ano, que veda o cumprimento de pena em regime mais gravoso ao que foi estabelecido na sentença. A mencionada súmula tem como fundamentos as garantias constitucionais da individualização da pena e da legalidade, bem como o postulado da dignidade da pessoa humana.
A defensora pública Suzana Camillo Castello Branco, também titular daquele núcleo especializado da DPE, abordou o tema “Impactos da Lei n.º 13.257/2016 sobre ambiente carcerário”, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil. Na ocasião, também expôs aos participantes números relativos à atuação da Defensoria na Unidade Feminina de Pedrinhas.
Seap – Também na quinta-feira (20), o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, esteve na Defensoria onde abordou o tema “Projetos desenvolvidos pela Seap: perspectivas e avanços do sistema prisional”. O gestor falou desde as principais reformas administrativas e infraestruturais às ações de modernização como, por exemplo, os serviços de reforma, ampliação e construção de unidades prisionais.
Murilo Andrade também discorreu sobre a crise carcerária nos anos de 2013 e 2014, onde foram registrados, respectivamente, 56 homicídios e 133 fugas. Em 2014 foram contabilizadas 26 mortes.
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