Ao lado de secretários municipais e vereadores, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), sancionou nesta segunda-feira (29), durante um ato solene no Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no Maiobão, o projeto de lei 760, que concede reajuste salarial ao funcionalismo público. O reajuste é referente aos anos de 2016 e 2017.
O índice de reajuste de 2016 é de 6,29%, que será pago na folha do mês de outubro. Já o de 2017 é de 2,95%, referente à inflação do ano passado, e será pago em novembro. O aumento não é aplicado a funcionários que ocupam cargos comissionados. Somente para servidores efetivos (concursados).
De acordo com o prefeito Domingos Dutra, o reajuste é um grande feito. "Um reajuste como esse não é pouca coisa. A maioria dos municípios do Maranhão não concedeu reajuste, e aqui em Paço do Lumiar reajustamos todos os anos o piso salarial dos professores e agora estamos repondo a inflação de 2016 de quase 7% e a de 2017 de quase 3%, ou seja, 10% acumulado no salário do servidor. Isso mostra que, apesar da crise, a gente tem feito muito em favor do funcionalismo público de Paço do Lumiar", afirmou o prefeito Domingos Dutra.
A votação e aprovação do Projeto de lei 760 do Poder Executivo aconteceu na semana passada na Câmara Municipal e teve unanimidade por parte dos vereadores que se fizeram presentes na sessão. Sete representantes do Legislativo assinaram o documento com o prefeito Domingos Dutra. Presente também na solenidade a vice-prefeita Maria Paula Azevedo.
“Nos sentimos honrados em poder proporcionar e participar deste momento de valorização aos servidores. Parabéns a todos. Esperamos que o reajuste sirva de incentivo ao funcionalismo municipal”, declarou o vereador Wellington Souza.
Segundo o auditor fiscal da Fazenda, Nicolas Moreira, a lei deixou os servidores satisfeitos “Quero agradecer ao prefeito Domingos Dutra pelo reconhecimento. Este reajuste serve como incentivo. Fico feliz em saber que o gestor nos valoriza”, afirmou o servidor.
Impacto
O ajuste salarial terá um impacto aproximado de R$ 1 milhão na folha de pagamento municipal por mês, passando para mais de R$ 8 milhões o custo com pessoal mensalmente. Enquanto isso, segundo o prefeito, a arrecadação do Município no ano inteiro paga pouco mais de uma folha de pessoal.
“Se não tivéssemos o Fundeb e o FPM especial o município estaria inviabilizado”, afirmou Dutra. E isto ocorre porque os prefeitos anteriores não atualizaram a legislação e os valores de IPTU e alvarás são baixos, aquém da realidade. Além disso, a sonegação é alta, o que tem levado o Município a adotar medidas para recuperar esse crédito como inscrição e cobrança da dívida ativa.
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