Com o objetivo de garantir a segurança dos profissionais da educação da rede pública de ensino, o vereador Umbelino Junior (PPS), apresentou na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei N°135/2018 que estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra os trabalhadores que atuam na rede municipal de educação.
A proposta do parlamentar, é que sejam implantadas ações para coibir a violência aos profissionais que estejam no exercício da profissão como os professores, diretores e coordenadores. Qualquer tipo de agressão que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, psicológico, psiquiátrico, ameaça à integridade física ou patrimonial, deverão ser apuradas junto ao Conselho Tutelar e o Ministério Público.
COMO VAI FUNCIONAR
Com a proposta, o vereador quer oferecer a categoria, todo suporte necessário para que tenham seus direitos atendidos. Para isso, as unidades escolares deverão comunicar a agressão aos órgãos de segurança pública como a Guarda Municipal, registrar o boletim de ocorrência, convocar os pais ou responsáveis do agressor, caso seja um aluno menor de idade.
Quem praticar a violência poderá ser afastado temporariamente da unidade escolar ou até transferido, conforme a gravidade do ato praticado. A Secretaria Municipal de Educação também será acionada para acompanhar o caso e afastar a vítima do agressor, se for necessário. O autor da agressão também terá assegurado o direito de defesa e sua permanência na rede municipal de educação.
Para conscientizar a população sobre os riscos que muitos profissionais sofrem no ambiente de trabalho, o projeto prevê a parceria com a comunidade escolar para debater, refletir e analisar os casos de violência.
DADOS
De acordo com a pesquisa global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil está no topo de um ranking de violência em escolas. Na enquete, 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram serem vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. O levantamento é o mais importante do tipo e considera dados de 2013. Uma nova rodada está em elaboração e os resultados devem ser divulgados em 2019. A pesquisa foi feita com mais de 100 mil professores e diretores de escola do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio (alunos de 11 a 16 anos).
Em São Luís, segundo o Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), não é possível contabilizar dados referentes à violência contra os professores, pois a maioria dos casos não são registrados.
O projeto está em análise na Câmara Municipal de São Luís e deverá ser votado em breve.
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