Acordo prevê solução para irregularidades no Hospital da Criança

A primeira audiência de conciliação envolvendo a Justiça estadual de 1º e 2º Graus do Maranhão, realizada nesta sexta-feira (22), no Tribunal de Justiça, resultou em acordo que prevê a solução de irregularidades constatadas no Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, o Hospital da Criança, com o cumprimento dos termos acertados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Ministério Público do Maranhão, Prefeitura e Câmara de São Luís.

A audiência de conciliação é fruto de um entendimento entre o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf (relator no 2º Grau) e o juiz Douglas Martins (titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos), que decidiram antecipar a sua realização, após Ação Cautelar em Caráter Antecedente protocolada no 1º Grau e um agravo de instrumento interposto no 2º Grau com pedido de liminar, ambos de autoria da DPE-MA e MPMA, em que pediam que a Prefeitura ficasse impedida de destinar recursos públicos para o Carnaval e outras festividades e, ainda, para campanhas publicitárias e divulgação de atividades legislativas até que fossem resolvidas as irregularidades do Hospital da Criança.

Entre as irregularidades do hospital apontadas estão o abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para pacientes e acompanhantes; abastecimento de água potável; higienização e dedetização do ambiente hospitalar e reforma do refeitório; confecção de um plano operativo. Os problemas foram detectados em inspeções feitas pelos órgãos. A última foi realizada nessa quinta-feira (21), por representantes de diversas instituições, inclusive do Judiciário estadual.

ACORDO

Durante a audiência, as propostas apresentadas pela Defensoria Pública foram discutidas e aperfeiçoadas pelas autoridades presentes, que chegaram a um entendimento, sem alterar os recursos destinados para o Carnaval e outros eventos culturais, como havia sido proposto anteriormente pela Defensoria.

Conforme o acordo firmado, o Município de São Luís terá que realizar, no prazo de 45 dias úteis, levantamento das demandas estruturais mais urgentes do Hospital da Criança, especialmente as referentes a equipamentos e aparelhos; e, ainda, às demandas judiciais na área da saúde infantil ajuizadas DPE e MP com liminar ou sentença favorável.

O Município de São Luís comprometeu-se, também, a envidar esforços para evitar a falta de insumos e medicamentos no hospital, constantes no acordo, bem como confeccionar plano operativo no prazo de dois meses. A Câmara Municipal de São Luís – também acionada nos recursos judiciais - comprometeu-se, na última semana do mês de março, a sensibilizar os demais vereadores, por intermédio do presidente, a destinar recursos das emendas parlamentares individuais para o atendimento de todas as demandas relacionadas a equipamentos e aparelhos e outros itens especificados no acordo.