BRASÍLIA - O Senado rejeitou, nesta terça-feira, proposta que pretendia enquadrar o Supremo, restringindo decisões individuais de ministros e impondo prazos para julgamentos. É mais uma derrota para um grupo de parlamentares que tenta articular movimento de enfrentamento ao Judiciário, pressionando, por exemplo, pela instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os Tribunais Superiores.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de pelo menos 49 votos favoráveis. Liderada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC recebeu 38 votos a favor e 15 contrários.
A proposta havia sido aprovada em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto proibia magistrados de tomarem decisões individuais que suspendam leis e atos normativos.
O projeto também estipulava um prazo de seis meses para a devolução de um pedido de vista. Atualmente, há um prazo de duas semanas, que raramente é respeito. A PEC sugeria que, depois dos seis meses, o processo fosse incluído automaticamente na pauta, com preferência sobre outros projetos da mesma natureza. Além disso, o projeto determinava que o pedido de vista só pode ser concedido uma vez, de forma coletiva.
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