O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) disponibilizou, a partir desta quinta-feira (16), o pagamento de débitos judiciais via cartão de crédito ou débito, com possibilidade de parcelamento dos valores. O sistema de pagamento é regulamentado pela Resolução GP nº 41/2019, de 30 de julho de 2019.
A iniciativa da gestão do desembargador Joaquim Figueiredo, presidente do TJMA, é uma inovação no Judiciário brasileiro, sendo o Tribunal de Justiça do Maranhão o primeiro tribunal do país a dispor dessa modalidade de pagamento. O projeto, disponibilizado agora a todos os advogados e jurisdicionados e coordenado pela Diretoria de Informática e pelo Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), é uma das práticas que concorrerá ao Prêmio Innovare.
"O sistema de pagamento de débitos judiciais enquadra-se na atual política de gestão que visa a implementação de melhorias substanciais para a modernização dos serviços jurisdicionais, trazendo soluções e inovações para garantir que a Justiça esteja adequada aos novos tempos” assinalou o presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo.
A prática do Tribunal do Maranhão foi aprovada pela Corregedoria Nacional de Justiça e também apresentada no Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a disponibilização da Resolução e do edital de credenciamento de operadoras aos demais Tribunais.
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