O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que foi flagrado ofendendo um guarda municipal em Santos, no litoral paulista, já foi alvo de 42 representações disciplinares, algumas delas instauradas há mais de 30 anos.
A relação dos processos foi enviada pelo próprio TJ-SP ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que está apurando a conduta do magistrado. Uma dessas representações, a única que aparece como “em andamento”, é justamente a que envolve o ocorrido em Santos. Todos as outras foram arquivadas, exemplo claro de corporativismo para garantir mais impunidade.
O processo mais antigo data de 1987, há mais de 30 anos. Só desde o início dos anos 2000, foram arquivados 15: cinco em 2002, cinco em 2004, um em 2005, dois em 2007, um em 2011 e um em 2012.
Em um deles, arquivado em 1998, Siqueira foi penalizado com uma advertência. Ele também soma outras seis penas de censura, que, na prática, significam apenas que ele está impedido de ser promovido por merecimento (Resolução Nº 106, de 06 de abril de 2010, do CNJ).
Relembre o caso
As gravações que circulam nas redes sociais mostram a abordagem desde o início, quando um guarda municipal pede que o desembargador coloque a máscara. Em resposta, o magistrado diz que não usa o equipamento por hábito.
O guarda cita o decreto municipal de abril, mas Siqueira retruca: “Decreto não é lei”. O desembargador afirma: “Você quer que eu jogue na sua cara? Faz aí a multa”. O oficial diz então quem vai registrar a autuação. Em resposta, o desembargador diz que vai ligar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel.
Na suposta ligação, ele se apresenta e diz: “Estou aqui com um analfabeto de um ‘PM’ seu. Eu falei, vou ligar para ele [Del Bel] porque estou andando sem máscara. Só estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele está aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles não conseguem entender”.
O oficial pede o nome do desembargador. “Não sou obrigado a dar”, afirma o magistrado. O guarda pede o documento do desembargador. “O senhor sabe ler? Então leia bem com quem o senhor está se metendo”, responde Siqueira. Em seguida, o desembargador rasga a multa e a atira no chão.
Pedido de desculpas
Ontem, em nota ao Estado de S. Paulo, ele se disse arrependido. “Eu me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, disse Siqueira.
O desembargador ainda argumentou que sua atitude teve como pano de fundo “uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia” e com as “inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, completa. A verdade é que o desembargador já pressentiu que desta vez ele não terá o corporativismo do TJSP para a defesa dos seus atos de truculências e a convicção plena de que será punidos rigorosamente pelo CNJ, com a aposentadoria compulsória. (Estadão)
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