A Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís, que funcionava no prédio do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), mudou para novo endereço. A unidade começa a funcionar nesta terça-feira (18), na Avenida dos Franceses, bairro Outeiro da Cruz, seguindo todos os protocolos e medidas sanitárias para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). O contato com a Central pode ser feito pelo telefone (98) 98880-5372.
A Central Integrada de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís "Desembargador Raimundo Everton" tem previsão na Lei Complementar Estadual 188/2017 e sua implementação é fruto da parceria entre o Judiciário e o Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), que cedeu o prédio e realizou a adequação do espaço para a melhoria da prestação jurisdicional.
No local estarão reunidos serviços voltados à audiência de custódia, com salas para juízes, audiências, defensores públicos, advogados, promotores de Justiça, equipe multidisciplinar, entre outros. A implantação da nova sede da Central resultará em diminuição de custos, celeridade e segurança, vez que diversos serviços atinentes ao tratamento do preso custodiado estarão reunidos em um só espaço.
INQUÉRITOS - Conforme o artigo 3º da Lei 188/2017, a Central de Inquéritos e Custódia processa os inquéritos policiais da Comarca da Ilha de São Luís, em cuja jurisdição estão incluídos os municípios da Região Metropolitana, decidindo seus incidentes e medidas cautelares, com exceção dos de competência da 1ª Vara Criminal da capital (crime organizado).
Em 2019, a Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís ouviu 1.739 pessoas em audiências de custódia – na qual o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado, com o objetivo de analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
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