O Município de Pinheiro deverá disponibilizar transporte público coletivo, emergencialmente, e publicar edital de abertura de licitação para contratação de empresas para suprir o serviço de transporte da cidade. É o que diz a decisão da Justiça em resposta ao pedido da Defensoria Pública do Estado, ocorrido no último dia 19.
A decisão é fruto da Ação Civil Pública ajuizada pelo defensor público Fernando Eurico Lopes Arruda Filho, do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Pinheiro, que tem acompanhado de perto a demanda por transporte na cidade.
O serviço estava paralisado porque a empresa responsável encontrava-se com o contrato de licitação vencido, o que acarretou inúmeros transtornos para os pinheirenses, principalmente, os estudantes das escolas públicas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
No dia 10 deste mês, estudantes saíram às ruas de Pinheiro para reivindicar o retorno do serviço de transporte público e o defensor público Eurico Arruda acompanhou o movimento para prestar a assistência necessária ao grupo.
Na ocasião, foi firmado acordo escrito à mão com a Prefeitura para a reativação do transporte. Ficou acordada a liberação de dois ônibus com 44 lugares, para circular em horário comercial no sentido UFMA-IFMA-Centro de Pinheiro, obedecendo as paradas já definidas. Os veículos seriam disponibilizados até a conclusão do ano letivo.
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