A Mesa Diretora e a Comissão de Justiça da Câmara Municipal de São Luís analisam projeto de resolução que regulamenta a contratação, pelo órgão, de estagiários sem vínculo empregatício, estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio.
A iniciativa é do vereador Ribeiro Neto (PMN) e contemplará estudantes vinculados às redes particular e pública de ensino de São Luís.
O projeto de resolução determina que o estágio deverá ser realizado em setores da Câmara que possam proporcionar efetiva experiência profissionalizante, de acordo com a linha de formação do estudante.
Os estagiários cumprirão jornada integral (de 6 horas diárias) ou parcial (de 4 horas diárias) e receberão bolsa-auxílio e auxílio-transporte. A duração do contrato será de, no máximo, dois anos, a ser renovado semestralmente, desde que haja interesse da Administração e que seja comprovada frequência escolar do estudante.
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