sexta-feira, 21 de julho de 2023

Governo Lula edita decreto que restringe acesso a armas e munições e repassa fiscalização para a PF

Decreto foi editado no âmbito do Programa de Ação na Segurança do governo, que inclui uma série de medidas para combater a violência


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um novo decreto de armas, nesta sexta-feira, que faz uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal a fiscalização do armamento e munição dos artefatos.


As medidas representam uma reversão da política de ampliação do acesso a armas colocada em prática pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma das inovações do novo decreto é o acesso a armas por parte dos caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. Antes eles tinham direito a 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Agora serão apenas 6 armas.

Fonte: Reuters

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