Os prazos processuais, audiências, intimações e citações, no âmbito da Justiça Estadual do Maranhão, estão suspensos, até 24 horas após o término da greve de servidores, ou de decisão que declare ilegal o movimento. A medida foi tomada por meio da Portaria GP nº 1205/2015, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, nesta quinta-feira (22).
De acordo com a portaria, os prazos serão mantidos apenas nos casos de antecipações de tutela e medidas cautelares concedidas por meio de liminar.
O documento atende à solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão (OAB/MA), sob a alegação de que a deflagração do movimento grevista vem comprometendo o atendimento nas unidades jurisdicionais do Estado.
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