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| O ex-prefeito João Castelo |
O ministro Celso de Mello acatou o pedido de arquivamento do inquérito n 4190/MA feito pela Procuradoria Geral da República. O inquérito é referente à suspeita de descumprimento da Lei de Licitações na época em que João Castelo era prefeito de São Luís. Com decisão, o Supremo Tribunal Federal chancela mais uma vez disposição do ex-prefeito em cumprir a lei durante o mandato.
O inquérito, de autoria do Ministério Público Estadual, propunha conduta irregular na lei de licitação em relação à coleta e tratamento de lixo na época em que ele era prefeito de São Luís.
Para a Procuradoria Geral da República, não existem elementos que possibilitem a continuidade do processo e de qualquer indício que caracterize o cometimento de infração penal pelo ex-prefeito João Castelo. Em seu despacho, o Procurador Geral da República sugeriu ao STF o arquivamento do inquérito e a consequente absolvição de João Castelo.
Em seu despacho, o ministro Celso de Mello reiterou a decisão que inocentava o ex-prefeito e afirmou que seria impossível prosseguir com a ação dado o pedido de arquivamento do processo pela própria Procuradoria Geral da República.
Com mais esta decisão a seu favor, o deputado federal João Castelo (PSDB) já soma quatro absolvições entre ações e inquéritos referentes ao seu mandato de prefeito em São Luís. Em todas as outras vezes anteriores, a Procuradoria Geral da República não identificou cometimento de crime e nem provas suficientes para a continuidade das ações.
Como assumiu o mandato de deputado federal em 2014, todos os processos referentes ao ex-prefeito João Castelo foram enviados ao STF.
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