Ministério Público Federal denuncia ex-prefeito e secretário de administração

Eles são acusados de simulação de certames licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas, falsificação de documentos público e particular

O ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, 67 anos, vulgo “Chico do Rádio”, e o ex-secretário de Administração e Finanças, José Gonçalves Lima, 48 anos, vulgo “Zé Pequeno”, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles são acusados de simulação de certames licitatórios, desvio e apropriação de verbas públicas, falsificação de documentos públicos e particulares durante as gestões 2005-2008 e 2009-2012.

O Procurador da República, Guilherme Garcia Virgílio, diz que a denúncia é resultado da fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) no município de Davinópolis que constatou irregularidades na aplicação de recursos públicos federais oriundos do Ministério da Educação, especificamente no âmbito do Fundeb e Fundef, no período de janeiro 2007 a janeiro de 2008.

Segundo ele, a sequência de fraudes em processos licitatórios envolveu os membros da comissão de licitação, secretários municipais e o assessor jurídico, além do próprio ex-prefeito Chico do Rádio e, ainda, outros agentes que atuaram pró-ativamente na execução de parcela dos recursos federais recebidos, sobretudo no que toca “aos aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência”.

A auditoria comprovou que o ex-prefeito “não cumpriu o percentual de 60% dos recursos do Fundeb/Fundef na remuneração dos profissionais do Magistério em efetivo exercício na educação básica em 2007, em Davinópolis”. Além disso, ficou evidenciado a utilização dos recursos da parcela dos 60% do Fundeb para fins outros.

Em 2007, a Prefeitura de Davinópolis recebeu o montante de R$ 3.500.343,19 oriundos do Fundeb. Porém, o ex-prefeito Chico do Rádio empenhou, a título de remuneração dos profissionais do Magistério do ensino básico, apenas o montante de R$ 2.389.498,48, o que, em tese, corresponderia a 68,29% dos recursos recebidos.

“Para fins de apuração do verdadeiro percentual dos recursos do Fundeb aplicado na remuneração dos profissionais da educação deveriam ter sido deduzidas despesas que foram omitidas, como a contribuição previdenciária retida aos profissionais do magistério, no valor de R$ 150.153,33; despesas com folhas de pagamento referente ao mês de dezembro de 2006 que somou R$ 138.275,30, comprovando, que 2008, o então prefeito Chico do Rádio empregou a porcentagem de 58,67% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos professores”.